Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO SUELEN STHEFANE TENÓRIO DE ALMEIDA PRINCÍPIOS CONTRATUAIS MACEIÓ 2012 SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO SUELEN STHEFANE TENÓRIO DE ALMEIDA PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Alagoas como requisito parcial para a composição da nota do 1º bimestre da disciplina de Direito Civil (Contratos). Prof. orientador: Dr. Marcos Ehrhardt Jr. MACEIÓ

F/1988 Mariana Magalhães Lima Acadêmica de Direito da Universidade Salvador – Unifacs Elaborado em 10/01/2008 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar a possibilidade de interpretação do art. 226, §§3º e 4º C.F/88, frente a perspectiva dos Princípios de Direito de Família e o Princípio Instrumental da Interpretação Conforme. Pretende ainda fazer uma reflexão sobre o alcance da norma bem como o efeito do controle constitucional difuso, bem como…

ONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Caio de Deus Moraes Souza** SUMÁRIO: Introdução. 1 Direito Civil Brasileiro. 2 Direito Constitucional Brasileiro. 3 Constitucionalização do Direito Civil. Conclusão. RESUMO Este trabalho se volta especialmente a explicar uma questão bastante atual que é o da constitucionalização do Direito Civil, fazendo num primeiro momento uma analise separadamente de cada ramo do Direito envolvido, para só depois abordar o…

repersonalização do direito, a pessoa passa a ser o centro do universo para o Direito e o Estado, afastando a ideia do Direito ter que se preocupar apenas com posse e propriedade, nesse momento a Dignidade da pessoa humana é o limite e a base de toda atuação do Estado. Não obstante, devemos levar em conta para toda e qualquer interpretação ou analogia os direitos fundamentais, e além, os tratados internacionais de direito humanos recepcionados pelo Brasil, os quais além ampliar…

isto é, grande parte da doutrina apenas afirma que há a necessidade de que os nubentes sejam de sexo oposto, sem expor maiores explicações. O princípio do respeito à dignidade humana, este princípio tem por função “[...] assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista, e sem preconceitos. [...]” (SPENGLER, 2003, pág. 60) Este…

SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de…

impossibilidade de algum familiar; c) mulher que cria o filho do marido ou companheiro como se filho fosse. Adoção à brasileira Consiste basicamente em efetuar o registro civil de uma criança, gerada e parida por outrem, de forma espontânea e consciente como sendo seu próprio. Nesse sentido, vejamos o que diz o autor Paulo Lobo, acerca da adoção à brasileira: Questão delicada diz respeito ao que se convencionou chamar de “adoção à brasileira”. Dá-se com declaração falsa e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DIREITO - TURMA 3ºB Ariene Albino da Costa 8492218642. Bruna Soares Maurício 8412996762. Clemilda Storck Ferreira 8489229707. Cinara Maria de Jesus 8409161308. Flávio Luiz Gonçalves 1299898392. Genifer C. de M. Soares 8410167041. Magnus V. O. Figueiredo Marilda Cristina Dias 9906117478. Max Neves Gonçalves 8067774208. Simone L. P. Gonçalves 1299900769.

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Francisco Antonio Biolchi RESUMO A responsabilidade civil dos pais, no que concerne ao direito afetivo dos filhos é um tema que tem provocado polêmica no meio doutrinário e nas decisões judiciais, quando suscitado a indenização no caso de abandono material e afetivo. Alguns doutrinadores consideram que juridicamente, existem obrigações imateriais dos pais para com os filhos, como a convivência familiar, o amparo, acompanhamento no crescimento

adoção por casais homoafetivos. Ao final, revela-se que os tribunais vêm se pautando cada vez mais num Direito que se ajusta às realidades sociais, os quais enquadram o afeto e o cuidado como valores jurídicos. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva, além das Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica. Palavras-chave: Direito de família. Adoção homoparental. Afetividade. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como…