Direito Civil Condominios

CONFLITOS NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E O USO DA MEDIAÇÃO¹. Débora Rebordões² Flávio Menezes Júlia Cristiane Carvalho Patrícia da Silva Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo explanar acerca do condomínio edilício e suas características. Com enfoque nos conflitos existentes no âmbito condominial e o uso da mediação como meio para solucionar essas desavenças que rodeiam essa forma moderna de habitação. Palavras-chave: condomínio, conflitos, mediação. Sumário: Introdução; 1.…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CURSO DE DIREITO CONDOMÍNIO EDILÍCIO ALUNO: RICARDO PASQUAL JR. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - COISAS CAXIAS DO SUL 2009 SUMÁRIO HISTÓRICO 3 NATUREZA JURÍDICA 4 Propriedade Comum (§2º do art. 1331 do CCB) 4 Propriedade Comum de Uso Exclusivo (art. 1340 do CCB) 5 Propriedade Exclusiva (§1º do art. 1331 do CCB) 5 Personalidade Jurídica 5 Leis Vigentes 6 FASES DO CONDOMÍNIO 6 Instituição…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DO XXXXXXXXXXXXXX. URGENTE CONDOMÍNIO xxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o número xxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecido na Avenida xxxxxx, S/N, lote xxx, Conjunto Residencial xxxxxx, xxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxx, Manaus - Amazonas, representado por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, profissao, portadora da Carteira de Identidade…

2. DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Condomínio Edilício se constitui quando duas ou mais pessoas exercem o direito de propriedade e todas as suas atribuições, quais sejam, gozar, usar e dispor da coisa sobre determinado bem. 2.1 HISTÓRICO E CONCEITO O condomínio em prédios não é matéria antiga, comparado a outros institutos trata-se de um direito novo. Neste diapasão afirma Roberto Barcelos de Magalhães (1988, p. 14): Se a propriedade, o domínio único e o condomínio ordinário ou comum são…

e administradores de condomínios, sobre as regras previstas no ordenamento jurídico, por construções de edifícios realizados de forma irregular, bem como a não observância dos cartorários aos ditames preconizados pelas Lei 4.591/64, a Lei 6.015/72 ou o próprio Código Civil de 2002. DA PROPRIEDADE Primeiramente, ao analisar os aspectos inerentes ao Condomínio Edilícios, há a necessidade de tecer algumas considerações. O direito de propriedade, conjugado com o direito de vizinhança,…

Leitura Obrigatória Direitos Reais – A Reconstrução Moderna das suas Bases – Aula 03 O CONDÔMINO ANTISSOCIAL: UMA REALIDADE DIÁRIA QUE BATE À SUA PORTA. Salomão Resedá1 SUMÁRIO: 1. ERA UMA VEZ...; 2. ESSE INSTITUTO CHAMADO CONDOMÍNIO; 3. CONFLITOS ENTRE CONDÔMINOS. TODO DIA ELE FAZ TUDO SEMPRE IGUAL; 4. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL; 5. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL PODE DEIXAR DE SER CONDÔMINO?; 6. CONCLUSÃO. RESUMO: Um dos problemas mais rotineiros da vida em condomínio é a desobediência dos

Santo André/Campus I ATPS Direito Civil VI Professorª: Orlando Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa1: Introdução ao direito das coisas Etapa 2: Posse – definição, classificação e seus efeitos Etapa 3: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade móvel Etapa 4: Condomínio em geral e condomínio edilício Santo André – 15 de março de 2015 Etapa1 Passo 1 Direito das Coisas 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas…

Condomínio Edilício Considerações iniciais O condomínio edilício caracteriza-se pela apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa. Cada condômino é titular, com exclusividade, da unidade autônoma (apartamento, escritório, sala, loja, sobreloja, garagem) e titular de partes ideais das áreas comuns (terreno, estrutura do prédio, telhado, rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, calefação e refrigeração centrais, corredores de…

1. CONCEITO Condomínio Geral é a propriedade, divisível ou indivisível, compartilhada simultaneamente entre dois sujeitos o mais. Segundo Clóvis Beviláqua, “o condomínio ou compropriedade é a forma anormal da propriedade, em que o sujeito do direito não é um indivíduo, que o exerça com exclusão dos outros; são dois ou mais sujeitos, que exercem o direito simultaneamente” (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, 9. ed., Rio de Janeiro, Livr. FranciscoAlves, 1953, v. 3, p. 172).…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP. JURANDIR ALVES DA CRUZ, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG nº 79.857.784 e inscrito no CPF/MF sob o nº 772.829.448-68, residente e domiciliado à Rua Tabatinguera, nº. 470, Ap. 213, Liberdade, São Paulo/SP, por seu advogado e bastante procurador, procuração em anexo, com escritório profissional localizado na Rua Alferes Franco, nº. 1.104–…