Direito ambiental marítimo, vazamentos de cargas em contêineres, prejuízos à cadeia logística de transporte incluindo portos e terminais de uso privativo

setor portuário brasileiro diante dos casos que envolvem vazamentos de contêineres contendo produtos perigosos. O trabalho tem como questão central: levantar como os incidentes envolvendo vazamentos de contêineres podem implicar negativamente na cadeia logística do contêiner, e quais são as atribuições do setor portuário frente a estas emergências diante dos termos jurídicos do direito ambiental marítimo. O sistema portuário brasileiro é hoje formado por um conjunto de instalações portuárias denominadas portos organizados, podendo este incluir os arrendamentos portuários, as Estações de Transbordo de Carga (ETC), as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) e os Terminais de Uso Privativo, que, atualmente devido a sua alta especialização detêm a maior fatia do trânsito de cargas em instalações portuárias. Após alguns anos operando de acordo com um modelo centralizador, o sistema portuário brasileiro sofreu uma reforma substancial, buscando atender ao aumento crescente de cargas portuárias. Isso ocasionou uma demanda por recursos e por agilidade desses serviços. A lei nº 8.630, de 28 de fevereiro de 1993, também conhecida como a Lei de Modernização dos Portos, trouxe para dentro do porto público o setor privado, na função de principal prestador dos serviços portuários, figuras como arrendatários ou operadores portuários, podendo estes últimos atuar indistintamente nas instalações arrendadas ou no cais público, realizando o trânsito de cargas pelos…

Ana Paula Vitorino Secretária de Estado dos Transportes A intermodalidade e o transporte marítimo 27 A dinâmica da política de transportes, global e europeia, e a posição geoestratégica de Portugal justificam e exigem uma visão ambiciosa para o sector marítimo-portuário que assente no reforço da centralidade euroatlântica de Portugal, no forte aumento da competitividade do sistema portuário nacional e do transporte marítimo, bem como na disponibilização, ao sector produtivo…

décadas de 1980 e 1990, os países inseridos nos fluxos do comércio global empreenderam reformas portuárias para conferir maior competitividade aos portos e à base produtiva nacional para atender à demanda aberta pela globalização. No Brasil, conforme Cocco e Silva (1999), uma das consequências desta abertura abrupta e do discurso sobre a inserção competitiva do país na economia mundial foi a ênfase sobre a reorganização dos espaços produtivos e a reforma do sistema portuário fez…

A preservação do patrimônio histórico material e imaterial tem adquirido cada vez mais importância no Brasil relacionado especialmente a uma dinâmica ligada à mercantilização e turistificação dos espaços. No que tange a cidade do Rio de Janeiro este processo pode ser observado de forma mais acentuada na área central e nos seus arredores, seja através da preservação gerada pelo tombamento realizado pelos órgãos públicos cabíveis, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico…

GEOGRAFIA PORTUÁRIA NACIONAL E SEUS PRINCIPAIS PORTOS As mudanças institucionais O novo quadro institucional imposto pela Lei de Modernização Portuária fez alavancar o desenvolvimento do setor principalmente impulsionado pela descentralização das tutelas dos portos. Houve, em 2001, a criação da Agência Nacional de Transportes Aquáticos – ANTAQ, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, que tem por objetivo fiscalizar e regular a exploração da infra-estrutura aquaviária e…

Marcos Maia Porto Engenheiro civil formado pela UFRJ, com pós-graduação no Brasil e no exterior em Administração Portuária e Gestão Ambiental. Gerente de Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq. Presidente do Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto do Rio de Janeiro/RJ. Portos e o Desenvolvimento São Paulo 2007 Copyright © 2007 Coordenadora: Yone Silva Pontes Diagramação: Nilza Ohe e Tatiana Bisachi Ilustração de capa: Tami…

Palestra de Frédéric Monié - “Os portos diante do imperativo da fluidez dos atores da logística mundial: quais os efeitos sobre as cidades portuárias?” As cidades portuárias estão com seus portos, atualmente, em estágio de desenvolvimento do capitalismo, havendo uma maior especificação das interfaces mar-terra e uma multiplicidade dos atores logísticos, além de escalas de ações diferenciadas e tensões. Isto se deve pelas constantes adaptações que ocorreram nestas cidades para a…

Porto Maravilha: custos públicos e benefícios privados? Publicado em por raquelrolnik A partir de hoje, a gestão dos serviços públicos em parte da região portuária do Rio de Janeiro começará a ser feita pelo Consórcio Porto Novo (formado pelas empresas OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia). Ao longo de 15 anos, o consórcio receberá R$ 7,6 bilhões da prefeitura para o investimentos em obras e para a realização de serviços como coleta de lixo, troca de iluminação e gestão do trânsito na…

1)A Zona Portuária do Rio de Janeiro vem recebendo muitos investimentos públicos e privados com o objetivo de promover sua renovação física e funcional. A Zona Portuária do Rio de Janeiro vem recebendo muitos investimentos públicos e privados com o objetivo de promover sua renovação física e funcional. Considerando a charge, a nova dinâmica espacial pode ter a seguinte consequência sobre o processo de urbanização nessa região da metrópole carioca: 1. A…

diversas áreas. Uma dessas zonas é a zona internacional portuária, favorecida por sua localização, que se encontra mais próxima da Europa beneficiando a logística do estado. Outra vantagem é seus calados que chegam até 20 metros de profundidade, facilitando a chegada de Navios. Quando esses navios chegam para deixarem as mercadorias, desembarcam nos portos externos .O porto tem píer de granéis liquido e gás, e também píer petroleiro junto com a bacia de evolução. No porto interno que se…