Dimoulis Dimitri Introdução Ao Estudo Do Direito

NEGÓCIO JURÍDICO 1-INTRODUÇÃO A interpretação do negócio jurídico desponta como um tema de fundamental importância face ao debate em torno da Reconstrução da Dogmática do Direito Civil, à luz da Constituição, especialmente após o advento do Código Civil de 2002, com normas contendo princípios, valores, cláusulas gerais e conceitos indeterminados. Os 4472 negócios jurídicos estão inseridos nesse contexto, até mesmo pela subordinação das relações patrimoniais a valores, inclusive…

Trabalho de Teoria do Direito Professor José Carlos Santos Gomes Fundamentação da distinção entre Direito Público e Privado Direito – Manhã – Turma C 1 – Distinção entre Direito público e Direito privado O conceito da distinção entre o direito público e o privado surge com os romanos, ao fazer referência ao Jus publicum e ao Jus privatum, a definição do Jus publicum seria a parte incumbida ao Estado e das relações que este tinha com os particulares, falando a respeito da…

DE ESTUDO SOBRE CONTEÚDOS JÁ ABORDADOS EM SALA DE AULA. PORTANTO, NÃO SE TRATA DE MATERIAL DESTINADO À PUBLICAÇÃO OU A UM PÚBLICO EXTERNO. TRATA-SE DE MATERIAL INTERNO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS ALUNOS DA DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO E QUE NÃO TEM QUALQUER INTENÇÃO DE QUEBRA DE DIREITOS AUTORAIS DOS ESCRITORES. ESTE ROTEIRO NÃO SUBSTITUI O ESTUDO APROFUNDADO NOS MATERIAIS SUGERIDOS NA BIBLIOGRAFIA DO CURSO: DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo de…

objetivo de fornecer uma pequena introdução ao pensamento jusfilosófico de Hans Kelsen, principalmente com relação ao seu conceito de Direito e Justiça. A teoria de Kelsen vincula-se ao movimento positivista, tratando do Direito e da Justiça como esferas totalmente antagônicas e independentes uma das outra. Dessa forma, o objetivo de Kelsen era construir uma ciência jurídica “pura”, isto é, livre da axiologia e outras ciências sociais. Palavras-chave: teoria pura; direito; justiça;…

no Brasil, bem como destacar suas origens. Parte-se de um breve histórico da instalação dos cursos de Direito em território brasileiro, dando-se maior destaque a realidade do sistema de ensino jurídico, a contribuição do curso de Direito para a sociedade e também a importância da prática jurídica como forma de aprendizagem. Palavras-Chave: Ensino Jurídico Brasileiro, Direito, Faculdade de Direito. Abstract: This article has the purpose to analyze the problems of legal education in…

Introdução Esta obra é a retomada da antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do Direito. Na apresentação, Dimitri Dimoulis redigiu uma ampla introdução sobre o caso dos denunciantes invejosos, texto de situação imaginária baseado na experiência das ditaduras do século XX que, sucedidas pelos regimes democráticos, enfrentavam o dilema de perdoar ou punir os crimes, os excessos e as injustiças ocorridas durante a ditadura. Traz a tradução do texto de Fuller, que apresenta em cinco…

INTRODUÇÃO Registre-se que, Dimitri Dimoulis descreve no seu livro de Manual de Introdução ao Direito que muitos filósofos como Celso e Ulpiano, Tomás de Aquino, Thomas Hobbes, Jean Jacques Rosseau, Samuel Pufendorf, asseveram que antes da criação do Estado, existia o direito natural, denominado na doutrina de Jusnaturalismo, ou seja, ideia que transcende o direito positivo, de caráter objetivo, imutável e derivado da natureza. O filósofo inglês Thomas Hobbes descreve na sua obra…

Filosofia Geral e Jurídica Plano de Estudo Dirigido – Programa da disciplina 1 Objetivo Geral Promover a reflexão crítica sobre a ordem jurídica contemporânea a partir de categorias básicas da Filosofia, visando à formação de juristas críticos e reflexivos. 2. Objetivo Específico Estabelecer a relação da Filosofia Geral para a Filosofia do Direito Analisar numa perspectiva cronológica as diferentes concepções jurídicas. Instrumentalizar o aluno a desenvolver a reflexão filosófica

profissional do direito pode encontrá-la ou não. Caso não a encontre, constata que existe uma lacuna legal e adota mecanismos para preenchê-la. Caso encontre a norma legal, passa a interpretá-la em busca de um significado que permita sua transformação em uma norma que traga a solução para o caso concreto. Esse processo de transformação da norma legal, na maioria da vezes geral e abstrata, em uma norma individual e concreta, que serve sob medida para o conflito real, chama-se aplicação…

Acadêmica: Isabella Alves Feliciano Curso de Direito Fase/turma: 1 fase/turma 2 Professora: Marciele Berger Livro: Manual de Introdução ao Estudo do Direito - Dimitri Dimoulis Fichamento Lição 06. 1) SIGNIFICADO DOS TERMOS "LEI", "NORMA" E "REGRA" No cotidiano dizemos que o direito é composto de "leis, que certas pessoas violam "as leis", que os políticos as criam e os tribunais as aplicam. Dizemos tambem que "lei é lei" ou que a Constituição é a "lei suprema". A palavra…