Dimitri Dimoulis Lição 12

Outros direitos como os direitos sociais foram reconhecidos com a junção dos princípios religiosos do cristianismo com os ideais libertários da Revolução Francesa, que deu origem a à Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris em 10/12/1948. Esta declaração representou a primeira tentativa da humanidade de estabelecer parâmetros humanitários válidos universalmente para todos os homens, independentes de raça, sexo, poder, língua, crença etc., e foi adotada e…

tornando documentos históricos que revelam as injustiças cometidas durante o regime. Vamos analisar abstratamente algumas propostas que podem ser dadas quando se mostra necessária a Justiça de Transição: 3.1.1 Anistia Como destaca Dimitri Dimoulis, na obra “O caso dos denunciantes invejosos”: “As árvores cortadas nunca podem reflorescer e os mortos da ditadura não podem ser ressuscitados, seja qual for a punição dos responsáveis.” Assim, não haveria porque insistir no…

outros, especialmente Daniel Sarmento, “A Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais”, in: Ricardo Lobo Torres e Celso Albuquerque Mello (Org.). Arquivos de Direitos Humanos, vol. IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 63-102 e, mais recentemente, Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins, Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, São Paulo: RT, 2007, p. 116 e ss., assim como Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco, Curso de Direito Constitucional, São…

25 laudas, excluindo-se capa, contra-capa, sumário e bibliografia (sugestão); b) folha A4; c) margens: i) superior – 2,5 cm; ii) inferior – 2,5 cm; iii) esquerda – 3 cm; iv) direita – 2 cm; d) cabeçalho e rodapé – 1,25 cm; e) fonte arial 12, normal, automática; f) alinhamento justificado; g) recuos: i) esquerdo e direito – 0 cm; ii) especial – 1ª linha; h) espaçamentos: i) antes – 6 pts; ii) depois – 0 pts; ii) entre linhas – 1,5. j) números de páginas no início…

são conhecidas no mundo. A sua pregação e sua maneira de viver, como têm sido introduzida em grupos nacionais e raciais no mundo inteiro. 12 O cuidado como proclamadores e seguidores do Reino de Deus, os motivos da recusa do sangue, quais os princípios que defendem. Após,…

interpretação dos textos normativos do ordenamento jurídico. Todos os enunciados fáticos e normativos carecem de interpretação, porque a atribuição de sentido tem como condição de possibilidade, invariavelmente, a pré-compreensão.11 7 Na precisa lição de Tércio Sampaio Ferraz Junior (A ciência do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1980, p. 32): “O positivismo jurídico, na verdade, não foi apenas uma tendência científica, mas também esteve ligado, inegavelmente à necessidade de…

de novos direitos aos anteriormente consagrados. Determinados direitos passam a apresentar nova feição. Assim, por exemplo, o direito de propriedade passa de direito individual e sagrado a exercer uma função social. (ROMITA, 2005, p. 76). Para Dimoulis e Martins (2009, p. 23), o histórico dos direitos fundamentais se desenvolve e se transforma na medida das modificações sociais e, consequentemente, estatais. E, para que seja possível entender o porquê dos direitos fundamentais, a sua…

interpretativocompreensivo.”6 Interpretação: “explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um pensamento exteriorizado; mostrar o sentido 1 PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 12. ed. rev. Florianópolis: Conceito, 2011. p. 25-52. 2 CAPPELLETTI, Mauro et al. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1988. Reimpressão, 2002. p. 8. 3 BARROSO, Luís Roberto.…

Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Font:(Default) Avenir Black Oblique, English (AUS) Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Deleted: ... [1] Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Normal, Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância…

geográficas, raciais, higiências e assim por diante” Reale não nega a influência determinante “de um complexo de fatores que a Filosofia e a Sociologia estudam” São questões que se situam fora do campo da ciência do direito; No mesmo sentido, segue Dimitri Dimoulis: “Consideramos que a verdadeira fonte do direito é indicada pelas teorias do conflito social. O direito não se cria com base em valores, ideias ou necessidades da sociedade em geral. O direito é um fenômeno histórico, que…