Dignidade Sarlet

Executivo para garantir a efetivação do direito fundamental à saúde. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à saúde. Responsabilidade solidária. Princípio da reserva do possível. Sumário: 1. Introdução. 2. Direitos fundamentais, direito à dignidade humana e o direito à saúde. 3. Da responsabilidade solidária entre os entes públicos: União, estados e municípios. 4. Das normas que disciplinam o fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares e realização de procedimentos…

DIREITO POSITIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE PAULO RIBAS TAQUES Artigo Científico submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para o Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica, como requisito de avaliação da disciplina Teoria dos Princípios Constitucionais, ministrada pelo Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho. Guarapuava - PR 2013 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E…

2 VIEIRA DE ANDRADE apud SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 8ª edição. Porto Alegra: Livraria do Advogado, 2007, p. 178. direitos conferidos a seus titulares. Assim, ela convive com a dimensão objetiva, com a qual mantém uma relação de complementaridade recíproca. Dimensão Objetiva Os direitos fundamentais estão ligados a interesses essenciais da sociedade, necessários a uma salutar convivência e para a proteção da dignidade da pessoa humana. As normas de

Índice: 1- Introdução. 2- Direitos Fundamentais. 2.1- A Dignidade da Pessoa Humana. 3- Ciências Políticas. 3.1- Conceito de Política.Presunção de Inocência. 3.2- Estado. 3.3- Governo. 4- Direito Penal. 5- Dignidade Humana X Aplicabilidade do Direito das Penas. 6- Parecer Final. 7- Bibliografia. 1. Introdução. Buscaremos através deste modesto estudo, estabelecer uma análise…

todos. Mister salientar, nesse ponto, que os direitos fundamentais derivam e gravitam em torno do princípio da dignidade da pessoa humana. O objetivo dos direitos fundamentais é assegurar a existência digna do ser humano. Nesse diapasão, Ingo Sarlet nos ensina ser correta “a premissa de que os direitos fundamentais constituem – ainda que com intensidade variável – explicitações da dignidade da pessoa humana, por via de conseqüência e, ao menos em princípio (já que exceções são…

apenas pela prudência, mas principalmente para a melhor compreensão sociológica do mesmo. Os chamados direitos sexuais e reprodutivos da mulher, recentemente alçados ao status de direitos humanos, sua conexão com o direito à saúde e o princípio dignidade da pessoa humana são fatores basilares no que concerne a esta descriminalização. Ademais, a análise econômica do direito também relaciona-se com a questão da descriminalização do aborto. Direito e economia são ciências que compartilham…

Belo Horizonte, 2010. 146f. Orientadora: Marinella Machado de Araújo Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. 1. Direitos fundamentais. 2. Estado de direito. 3. Princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Solidariedade. I. Araújo, Marinella Machado de. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título. CDU: 342.7 Clarice Paiva Morais Horizontalização dos…

ligeiramente abordado, por abrangerem discussões de proporções gigantescas. Iremos perceber que os fundamentos descritos no artigo primeiro, também chamados de preceitos constitucionais, estão intimamente ligados entre si, sendo eles, Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa, Pluralismo Politico, Estado Democrático de Direito, Indissolubilidade Territorial. A inexistência de algum destes preceitos, que como vimos, estão ligados…

Compreender os processos de violência em que está submetida parte expressiva das mulheres requer analisar a história das sociedades e reconhecer que as relações desiguais construídas entre os gêneros são base material para estas manifestações que afetam a dignidade e o status de igualdade garantido a todas as pessoas, indistintamente a sexo, raça, crença e etnia, no longo percurso de elaboração e afirmação dos direitos humanos. Esta forma de violência específica, que não se restringe a…

Atualmente os direitos que garantem ao homem segurança contra as arbitrariedades do Estado e prestações do mesmo, obrigações negativas e positivas do ente soberano, são positivados em massa nos ordenamentos jurídicos dos países como reconhecimento da dignidade da pessoa humana (REALE, 2003). Esse fenômeno faz parte do processo histórico de construção dos direitos humanos, o qual passa pela fase de universalização e internacionalização, estimulado pelo medo de que após a Segunda Guerra…