Dignidade Sarlet

frase “o Brasil constitui-se em estado democrático de direito”. Explique: R= o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e, portanto, comprometido com a salvaguarda de certos valores, como o principio geral da segurança jurídica e a dignidade da pessoa humana, que, por estarem tão estreitamente ligados, impõem pensar a proteção da confiança como subprincípio ou dimensão especifica da segurança jurídica. 3. Qual o significado da expressão segurança jurídica patrimonial? …

direitos da personalidade” e que “uma vez que o indivíduo tenha decidido pela patrimonialização de seu direito de personalidade, então pode, e deve, o direito civil regulamentar o destino desse direito, tornando bem” (ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA, Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil, in A reconstrução do direito privado – org. Judith MartinsCosta. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 260-1). 19 tal impossibilidade não implica na afirmação…

importante elencar que o Estatuto do Idoso tem a incumbência principal como carta de direitos, provendo meios de manejo do Poder Público com relação ao idoso ao melhor tratamento destinando-se a verdadeira educação, assim visando o respeito pela dignidade das pessoas idosas no Brasil. Dessa forma, temos que desencadear um processo de informações sobre os direitos fundamentais da pessoa humana, como o desenvolvimento de ações simples e solidas, portanto prevenindo as comunidades e o…

do acolhimento da realidade e da prática social como sujeitos da história. No Estado Constitucional, a execução penal transita pela harmonia dos princípios da segurança, da paz e da ordem social e da ressocialização, porquanto o princípio[2] da dignidade humana[3] tem relação umbilical com a superação da diversidade humana, da discriminação, do preconceito, da exclusão social, da liberdade, da criminalidade, da impunidade, da incapacidade de aceitar o outro ser humano e da necessidade…

existente ou ampliar o alcance ou abrangênbilidade de reconhecimento de limitações materiais implícitas ao poder de reforma constitucional, como foram, por exemplo, os direitos fundamentais nas Constituições pretéritas, e hoje são outras, confira: SARLET, 2003, p. 373 e ss. 3 Este dispositivo introduziu no ordenamento jurídico nacional o direito à “razoável duração do processo”, estabelecido nos seguintes termos: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a…

a pessoa humana portadora de Direitos Humanos? Muito mais que um conceito ideologizado – direitos humanos - é um ideal a ser alcançado pela sociedade. É o resultado de uma luta histórica de todos os povos pela conquista da liberdade, igualdade, dignidade. Esta luta dá origem a vários documentos com que vem expressar o desejo de uma sociedade mais justa e humana, como a Declaração de Direitos da Virgínia de 12 de junho de 1776, no processo de Independência Americana; a Declaração dos…

qualidade suficiente para a manutenção da dignidade humana”. É uma figura jurídica sempre variável no espaço e no tempo e, assim, nunca fechada em si mesma, contando, muita vezes, com alguns pingos de subjetividade de quem o analisa e interpreta. Para mim, no seio dessa subjetividade, tenho um conceito simples, porém bem mais poderoso, do MEU mínimo existencial: “Miri”. Uma redução carinhosa de Tamiris. Tamiris Alessandra Gervasoni. É ela quem sustenta minha dignidade, minha humanidade.…

O Direito à Saúde é um dos mais importantes direitos contemporâneos, haja vista ser desdobramento do direito à vida e do princípio da dignidade da pessoa humana. Pela primeira vez, a Constituição Federal brasileira previu a saúde como um direito social fundamental, em que pese corrente que esvanece tal entendimento, é notório o caráter transformador dos direitos sociais, em especial o da saúde, ao ser tratado como direito público subjetivo de relevância pública. A Constituição Federal…

Coelho, L.A.T. “Testes psicológicos e o direito - uma aproximação à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade” TESTES PSICOLÓGICOS E O DIREITO – UMA APROXIMAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Luciano Augusto de Toledo Coelho Universidade Tuiuti-Paraná RESUMO: Testes psicológicos são freqüentemente usados na seleção de funcionários para empresas. Este artigo busca comparar tais instrumentos considerando os direitos fundamentais

República Federativa do Brasil, parte considerável de nossa legislação infraconstitucional ainda se encontra atrelada às questões de índole religiosa, observa o magistrado. Cumpre, assim, a prevalência, no caso concreto do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Segundo ele, soa desarrazoado que não se outorgue chancela judicial à parte demandante com o condão de evitar prejuízos hipotéticos, quando prejuízos evidentes lhe são impostos cotidianamente, quando é constrangida…