Dignidade Sarlet

controvérsias na sua eficácia visto os limitados recursos disponíveis para que se torne possível a sua aplicabilidade. A busca por essa efetivação envolve, indubitavelmente, a problemática da realidade brasileira que impede que muitos cidadãos vivam com a dignidade da pessoa humana propriamente dita e assegurada constitucionalmente. Assim, dada sua tamanha complexidade e relevância, o presente trabalho procura buscar embasamentos teóricos para reflexões acerca da argumentação jurídica…

todos. Mister salientar, nesse ponto, que os direitos fundamentais derivam e gravitam em torno do princípio da dignidade da pessoa humana. O objetivo dos direitos fundamentais é assegurar a existência digna do ser humano. Nesse diapasão, Ingo Sarlet nos ensina ser correta “a premissa de que os direitos fundamentais constituem – ainda que com intensidade variável – explicitações da dignidade da pessoa humana, por via de conseqüência e, ao menos em princípio (já que exceções são…

O Princípio da dignidade da pessoa humana O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, inerente à República Federativa do Brasil. Sua finalidade, na qualidade de princípio…

acerca da dignidade do ser humano... | RESGATE NECESSÁRIO DA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CRIMINAL CONTEMPORÂNEO Nereu José Giacomolli Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações sobre a dignidade do ser humano; 3. Reflexos no âmbito penal; 4. Conseqüências no processo penal; 5. Efeitos na Execução Penal. 6. Dignidade da pessoa humana e o denominado “Direito Penal do Inimigo”; 7. Conclusões; 8. Referências bibliográficas. 1. Introdução A presente abordagem tem por objeto analisar a…

Análise do aborto anencefálico perante o direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana Débora Cristina Fernandes Horácio Degma Daniele Deisy Silvério Barbosa Igor D´Alessandro Langoni Lohaynne Pereira Ramos Silva Lucas Fernando M onik Samara Borges Fernandes Pedro Henrique Fornazier Resumo Comentado [N1]: Acrescentar por meio de nota de rodapé com uso de * breve currículo de cada autor. Ex: Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP. E-mail: ...

PRINCÍPO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A Constituição de 1988 foi à primeira na história do constitucionalismo a prever em seu bojo um título específico aos princípios fundamentais. O constituinte deixou clara a sua intenção em conferir aos princípios fundamentais o status de normas embasadoras e informativas de toda a ordem constitucional, e especialmente das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais. Apesar de estar prevista como fundamento da República, a dignidade da…

379 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL Sidney Guerra * Lilian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Conceito 3. A dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo 4. A Dignidade da pessoa humana como princípio 5. A questão dos direitos sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites 6. Considerações finais. Referências. RESUMO: Neste estudo pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana…

tema, o presente 3 BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Unesp, 1997. p. 6-135. 4 SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Estado socioambiental e mínimo existencial (ecológico?): algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Estado Socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 11-38. p. 22. Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 18 - n. 2 - p.…

). JUDICIÁRIO DO E QUALITATIVA ( ANÁLISE DAS JURISPRUDÊNCIAS COMO CONCLUSÃO, VERIFICOU-SE QUE O PODER BRASIL, EMBORA RECEBA POUCAS DEMANDAS SOBRE DISCURSOS INTOLERANTES VEICULADOS EM REDE VIRTUAL , POSICIONA - SE DE FORMA A PRIVILEGIAR A DIGNIDADE DAS PESSOAS QUE INTERAGEM C ONSIDERING THE GROWING POPULARIZATION OF VIRTUAL SOCIAL NETWORKS LIKE O RKUT , THE EASINESS TO SPREAD HARMFUL CONTENT IN THIS MEDIA , AND THE NEED OF ADAPT ITSELF TO THE DEMANDS OF THE L…

com o seu conteúdo, quanto no que concerne à sua titularidade, eficácia e efetivação. Costuma-se, nesse contexto marcada pela autêntica mutação histórica experimentada pelos direitos fundamentais, falar da existência de três gerações de direitos” (SARLET, Ingo Wolfang, A eficácia dos direitos fundamentais,2008, p.52). Essas gerações de direitos estão relacionadas com o lema da Revolução Francesa de liberdade, igualdade e fraternidade, estando os direitos sociais situados na 2ª geração, a…