Dignidade E Respeito à Vida

DIREITO E DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUICAO DE 88 Vitor Luiz da Silva Boaretto Prof. Paulo Mauricio Cardoso Universidade da Amazônia (UNAMA) Bacharelado em Direito (ICJ-UNAMA) Direito Constitucional 1 10/05/2014 RESUMO O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções, que…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Assim como no caso dos exploradores de cavernas, onde em razão da sobrevivência os aprisionados em uma caverna em busca da vida decidem matar um dos companheiros para comer sua carne, em razão do direito a vida, ou do direito natural. Fuller nos faz pensar nas dimensões e discussões que o Direito pode chegar, com um único intuito, fazer justiça, ou pelo menos uma decisão que mais se aproxime dela. Na brilhante tradução do professor DIMITRI DIMOULIS, FULLER

RESUMO Por meio de interpretação constitucional baseada no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e no direito à vida, entende-se que a Constituição Federal protege o direito à morte digna, enquanto inexiste norma federal que disponha sobre o tema. Considerando as questões sociais, jurídicas e filosóficas que envolvem a morte digna, a lacuna normativa gera insegurança jurídica manifesta no temor dos médicos de sofrer punição judicial pela prática da ortotanásia. Assim, o trabalho

capítulo, abordar-se-á a respeito da família no ordenamento pátrio, tendo enfoque seus conceitos e aspectos durante a evolução histórica, bem como os seus princípios. Também terá abordagem sobre a filiação familiar, suas características e os tipos possíveis com a evolução da sociedade. 2.1 Conceito e evolução histórica do modelo da família brasileira O conceito de família é amplo e subjetivo, uma vez que no ordenamento brasileiro inexiste um conceito formado a respeito do que é família. Não há

serem tratados, com dignidade e respeito. Assim como a própria lei diz e defende o ser como trabalhador e ser humano, temos que respeitar e propagar o que deve ser cumprido. Como diz no artigo por MATOS, Patrícia Pires de.: "...é melhor realizar esse tipo de trabalho de conscientização, pois o retorno será bem mais positivo". Relato referente utilização de equipamentos para proteção de funcionários para sua própria segurança em ambientes que cause riscos a sua saúde e vida. Isso…

1- INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado a realidade a respeito das expressões da questão social no nosso país, podendo notar as diferentes manifestações a seu respeito, mas com tudo uma mesma referência focada e centralizada na avaliação do vídeo apresentado (Crianças invisíveis Bilú e João),e na relação do mesmo com a realidade vivida na cidade de Curvelo mostrando através da entrevista no Centro de Referência e Assistente Social. Feito este levantamento poderemos ter uma analise de

não contraditoriedade aos valores que caracterizam as relações civis, especialmente a dignidade humana: ainda que diversas possam ser as suas modalidades de organização, ela é finalizada à educação e à promoção daqueles que a ela pertencem. O merecimento de tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue, mas, sobretudo àquelas afetivas, que se traduzem em uma comunhão espiritual e de vida.” Maria Helena Diniz 1 -…

se tornou notória após a separação dos pais de Alexandre, bem como o nascimento de uma filha do segundo casamento. O autor abre um processo judicial com a finalidade de reivindicar uma indenização por danos morais, alegando os efeitos causados a sua vida e personalidade tendo em vista a ausência de seu genitor. Por meio do método dialético, a questão será exposta a partir da ponderação de direitos em conflito, com a finalidade de que se chegue à conclusão mais adequada para o caso.

questionáveis, como no artigo 4º, que diz: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. O texto é bonito, mas será que garantimos isso a todas as nossas crianças e adolescentes independentes de sua condição…

PROFESSORA: FRANCILEI DIREITOS HUMANOS • O QUE SÃO? • “ CONSTITUEM O CONJUNTO MÍNIMO DE DIREITOS QUE PERMITEM O HOMEM VIER COM DIGNIDADE” • ( José Cláudio Brito Filho) • Direitos básicos reclamados no plano internacional. • São processos históricos, se revestem na forma de garantias asseguradas à pessoa humana com a finalidade de garantir à igualdade, respeito à dignidade e o estabelecimento de condições mínimas devida para todos. • Declaração dos Direitos do Homem, 1789 • Art. 1º.…