Dignidade Da Pessoa Humana Rizzatto

Resumo de IED – Rizzatto Nunes 2- A ciência do Direito 2.1- O conhecimento usual que o homem tem de si mesmo e do mundo é chamado de conhecimento vulgar, isto é, um conhecimento não científico. O termo “conhecimento” chamamos apenas de “senso”, senso comum, pois a palavra conhecimento seria para o específico. O conhecimento científico é uma espécie de otimização desse conhecimento vulgar. A ciência busca organizar e sistematizar o conhecimento do homem. Enquanto o senso comum é…

ou mesmo às nor-mas costumeiras. A título de exemplo, examinemos dois princípios constitucionais fundamentais, que orientam o sistema jurídico brasileiro, devendo ser considerados em todas as questões normativas: a soberania e a dignida¬de da pessoa humana. a) Soberania A soberania é princípio fundamental do Estado brasileiro que apa¬rece estampado no inciso I do art. 1° Volta no inciso I do art. 170 e está ligado ao art. 4° Ele nasce com a própria Constituição, que dispõe em seu…

seria possível. Mais uma vez, obrigada! Pelo carinho e força, também nos momentos de desânimo, e por estarem junto comigo neste percurso, e com muita fé, me incentivando a nunca desistir de percorre todos os degraus da evolução e realização como pessoa. Também agradeço muito aos amigos, que estiveram ao meu lado durante estes anos de estudo, compreendo a minha ausência, e sempre estimulando o meu crescimento em minha caminhada em busca de meus ideais. O meu especial agradecimento…

Civil c/c art. 6º, inc. IV, 14, 18, da Lei Federal nº 8.078/90(Código de Defesa do Consumidor) e art. 5º, V e X da CF/88, e demais previsões legais promover a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0065-11, com estabelecimento comercial localizado na RUA BRASILIA 146, ANEXO DO SHOPPING TRES AMERICAS 3º PISO, BLOCO A, CEP – 78060-661 BAIRRO - JARDIM DAS…

Pequeno Porte, no que se refere ao Simples Nacional, que é um imposto simplificado, favorecido, diferenciado e de natureza facultativa quanto a sua adesão, tem como objetivo atender princípio constitucional, contribuir para o desenvolvimento das pessoas jurídicas de menor porte, tornando-as mais competitivas, assim estimular a economia do país com geração de emprego e renda para a população brasileira. O estudo acerca do referido tratamento tributário, tem como finalidade demonstrar…

propondo a tutela dos direitos consumeristas (projeto 1.149/88), que após aprimoramento se transformou na Lei 8.078/90 que instituiu o Código de Defesa do Consumidor tutelando as relações de consumo com o objetivo de proteger a saúde, bem estar, dignidade, interesses econômicos, melhoria da qualidade de vida, bem como transparência e harmonia dos contratos consumeristas. Com vigência desde março de 1991, trata-se de uma lei que chegou muito atrasada para a proteção do consumidor,…

aos meus pais Mirtes e Giuseppe que sempre me apoiaram e me incentivaram. AGRADECIMENTO Agradeço a Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES pela acolhida. À Shirley e ao Duda sempre atenciosos e competentes. Ao Professor Doutor Rizzatto Nunes pela constante compreensão. E em especial à minha orientadora Mirella Caldeira por toda paciência e ajuda. RESUMO Este trabalho apresenta o conceito de que o estado responde por todos os serviços prestados…

organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção. De acordo com esse conceito de Estado, podemos conceituar analiticamente o Estado através de seus elementos constitutivos: o Estado é uma sociedade de pessoas chamada população, em determinado território, sob autoridade de determinado governo, a fim de alcançar determinado objetivo, o bem comum. Podemos então, conceituar Estado pelos seus elementos constitutivos: População,…

organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção. De acordo com esse conceito de Estado, podemos conceituar analiticamente o Estado através de seus elementos constitutivos: o Estado é uma sociedade de pessoas chamada população, em determinado território, sob autoridade de determinado governo, a fim de alcançar determinado objetivo, o bem comum. Podemos então, conceituar…

bem, é forçoso o reconhecimento de uma relação consumerista. Nessa senta, a definição do sujeito consumidor torna-se imprescindível e o próprio Código encarrega-se de fornecer tal conceito em seu artigo segundo, dizendo que “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (BRASIL, 1990). Em conformidade com o conceito apresentado pela legislação protecionista dos consumidores, percebe-se que foi adotada a teoria…