Dignidade Da Pessoa Humana E Seus Principios Fundamentais

éticos fundamentais. Tratar-se-á o tema com um enfoque nitidamente principiológico, sobretudo na área constitucional e da bioética. Abordarse-á como a própria cultura brasileira facilita com que muitos julgados e doutrina incentivem a prática da transfusão forçada, a despeito da vontade do paciente Testemunha de Jeová. Utilizar-se-á o método dedutivo, fazendo-se um apanhado doutrinário e jurisprudencial do tema, com vistas à sua solução. Verificar-se-á se de fato há conflito entre os…

de trabalho, uma vez que, encontram as portas fechadas pela ignorância e pela estupidez de alguns empregadores. Os princípios constitucionais são os apoios encima dos quais se funda o Ordenamento Jurídico, uma vez que dão organização, nexo e coesão às relações jurídicas. Eles representam elementos de importância máxima do Estado Democrático de Direito. Pode-se dizer que os princípios são os pontos básicos e que servem para a compreensão, aplicação e execução do direito, que modernamente…

RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ DIREITO DE VOTO DA PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTE São Paulo – SP 2009 RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ DIREITO DE VOTO DA PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTEE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Ciências Penais. Universidade do Sul de

A Dignidade Humana nas Constituições Brasileiras Apesar de a expressão “dignidade da pessoa humana” ser encontrada apenas na constituição de 88, a doutrina entende que o principio da dignidade humana está subentendido em todos os direitos fundamentais. Então, porque não extraí-lo de forma hermenêutica dos principais direitos fundamentais, que serviram de base para adoção da forma Republicana de Estado e foram influenciados pelas ideologias das revoluções liberais, quais sejam, …

onde o casal possui fertilidade, mas não é capaz da fecundação por meio do ato sexual. Na inseminação heteróloga o esperma é doado por terceira pessoa, sendo aplicável, por exemplo, nos casos de esterilidade do marido e incompatibilidade sangüínea do fator Rh. (MARQUES, 2003). “É considerada heteróloga a inseminação feita com sêmen e/ou óvulo de terceira pessoa. Ela ocorre caso seja infértil o marido ou companheiro e/ou esposa ou companheira, não se podendo recorrer ao seu material…

abordado, por abrangerem discussões de proporções gigantescas. Iremos perceber que os fundamentos descritos no artigo primeiro, também chamados de preceitos constitucionais, estão intimamente ligados entre si, sendo eles, Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa, Pluralismo Politico, Estado Democrático de Direito, Indissolubilidade Territorial. A inexistência de algum destes preceitos, que como vimos, estão ligados entre si, faria…

Apostila completa é enviada em formato exe. Constituição: Princípios fundamentais. A Constituição Federal inicia sua lei tratando dos princípios fundamentais. Tal destaque realça a importância dada às regras informadoras da organização do Estado brasileiro. Os princípios fundamentais são as regras informadoras de todo um sistema de normas, ou ainda, as diretrizes básicas do ordenamento constitucional brasileiro. Os princípios são caracterizados por normatividade, ou seja, possuem…

preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando as normas inseridas no Estatuto da Criança e Adolescente e Constituição Federal , sendo estas normas taxativas, conclui-se que o direito a familia é um direito fundamental para o pleno desenvolvimento da criança e do…

demonstrar o princípio da isonomia entre filhos sendo ofendido em razão do Código Civil no que se refere à fecundação homóloga post mortem. Seu objetivo principal é demonstrar ao leitor alguns aspectos que segundo as autoras deveriam ser destacados em relação ao tema, procurando-se entender como funciona tal fecundação e o porquê do Código Civil violar tal princípio constitucional. Portanto tal artigo foi dividido em quatro partes: da fecundação artificial homóloga post mortem; do…

REDE METODISTA DE EDUCAÇÃO DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” ORIENTADORA: Me. Vanessa Chiari Gonçalves PORTO ALEGRE 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” Monografia Jurídica a ser apresentado à Banca Examinadora do…