Dignidade Da Pessoa Humana E Seus Principios Fundamentais

Princípio da Norma Favorável Principio da norma favorável significa no sentido amplo uma regra de hierarquia. Havendo duas ou mais normas trabalhistas sobre a mesma matreira, será hierarquicamente superior e, portanto aplicável ao caso concreto a que oferecer maiores vantagens ao trabalhador, dando-lhe condições mais favoráveis salvo no caso de leis proibitivas do Estado. De um modo geral, é possível dizer que ao contrario do direito comum em nosso direito que entre as normas se…

Fernando Vidotti Favaron pela orientação e atenção durante a execução deste trabalho monográfico. RESUMO O presente estudo tem por objetivo a análise do assédio moral no âmbito das relações de emprego. Analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o princípio da protenção no direito do trabalho e os direitos da personalidade dispostos numa cláusula geral de proteção à personalidade com aptos a tutelar tais situaçoes e ensejar indenização por danos morais ainda que…

deixando esses de receber o sentimento e atenção natural de afeto. Cabe ao presente, analisar se há responsabilidade Civil pelo dano causado em razão da falta de afetividade e qual é o entendimento atual dos Tribunais. Palavras chave: Dignidade da Pessoa Humana. Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil. ABSTRACT The object of this work affective is the abandomment with the current changes and separation of conjugated the relations between parents and childrens have been affected…

filosófico, no racionalismo de descartes e no individualismo liberal, que fizeram emergir subsídios para que se tutelasse a dignidade da pessoa humana. Percorrido a vereda em que se levou ao Estado reconhecer e resguardar a dignidade do ser humano, esta foi eleita como fundamento do Estado Social e Democrático de Direito, o que findou em constituir a liberdade como direito fundamental do homem, objetivando como prima a sua proteção e limites. SUMUÁRIO 1-…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL Willian Soares de Jesus RESUMO Esse presente artigo procura discutir a omissão da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, codificada em nossa constituição federal de 1988, artigo 1°, III, frente ao cidadão preso, discutindo a falta de programas governamentais, para a reinserção social, e a questão do abuso de autoridade por parte de alguns policiais. Palavras – chave: Dignidade da pessoa humana.…

direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável, deseja que lhe seja praticada a eutanásia. O confronto de direitos fundamentais se dá entre o direito à vida e o direito à liberdade de escolha de ter uma morte digna. Isto porque pelo direito à vida se tem o dever de manter vivos todos os enfermos, independentemente de sua situação e, pelo direito à liberdade de escolha, amparado pelo princípio da dignidade…

INFLUÊNCIAS DO ILUMINISMO, REVOLUÇÃO FRANCESA E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADADE HUMANA INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SUMÁRIO 01. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 04 02. ASPECTOS GERAIS DO O ILUMINISMO E SUA INFLUÊNCIA...................... 05 03. REVOLUÇÃO FRANCESA E SEUS REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.....................................................

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Estão no art. 5 Constituição Federal. Direitos fundamentais são normas constitucionais de natureza principiológica, que traduzem a concepção de dignidade humana de uma determinada sociedade e legitimam a atuação do estado e dos particulares. Titularidade: pessoas físicas e jurídicas. São normas jurídicas, e estão diretamente ligadas a ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder. 2. CARACTERISTICAS: São 5 características …

ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Palmas/TO 2013 ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito

vontade divina, pela vigência do credo religioso e o predomínio da fé, para o cristianismo, não é nela que reside necessariamente a verdade, mas na lei de Deus, que age de modo absoluto, eterno e imutável. 1.3- Jusnaturalismo Racionalista Os princípios supremos do Direito Natural seriam frutos da razão do homem, com isso produzindo uma inversão antropocêntrica na compreensão do mundo, vendo-o a partir de si mesmo, e não mais a partir de Deus. 2- Juspositivismo O direito positivo é…