Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Naturais Do Homem

1 Capítulo I Evolução histórico-política da tutela da pessoa humana 1.º - A Pessoa Humana no Pensamento Político Pré-Liberal a. Perspectivas acerca do fenómeno constitucional Podemos encontrar no essencial, três perspectivas fundamentais acerca do fenómeno constitucional: 1. Concepções estaduais 2. Concepções normativas ou positivistas 3. Concepções ideológicas Todas elas têm aplicabilidade face ao quadro teórico, ainda que, na prática todas elas não consigam apresentar…

INSTRUMENTO DIREITOS HUMANOS UNIMESP - CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO GUARULHOS/SP 2013 Marcos Felipe de Novaes 375 INSTRUMENTO Resumo apresentado à disciplina de Direito Humanos da Faculdade de Direito de Guarulhos como Instrumento da avaliação sob orientação da Professor Enos Florentino Santos. GUARULHOS/SP 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2.EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS…

GIUDICE (Re) Construindo um novo paradigma: Direitos Humanos para todos Criminologia Porto Alegre 2009 1 Apresentação “Que minha sabedoria não seja a humilhação do meu próximo “ (desconhecido ) A proposta deste artigo , consiste em refutar a idéia que os direitos humanos são direitos que protegem apenas os presos , ou melhor , o delinqüente ou agressor . Tentaremos em poucas linhas tecer harmoniozamente a real visão a cerca dos Direitos Humanos ,…

A dignidade humana como direito fundamental evoca uma perquirição preliminar: quem são os titulares dos direitos fundamentais? A resposta deve ser refletida à luz de diferentes documentos jurídicos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela Organização das Nações Unidas de 1948, traz em seu artigo 1º o seguinte: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, concluímos que, segundo esse documento, os titulares dos direitos fundamentais são…

Quando na idade antiga o homem que não cumpra suas dívidas era submetido a se tornar escravo no seu credor. Dentro da idade média o servo deveria abrir mão de sua noite de núpcias para que sua esposa passasse a noite com seu suserano onde a igreja ditava as regras implantando normas e sendo o centro de tudo. Vamos assim dar um salto na história e chegando até a revolução burguesa onde se começa a luta pelo Direito, vemos mudanças do princípio da dignidade humana, o homem passa a ter…

O FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS Marconi Pequeno* * Pós-doutor em Filosofia pela Universidade de Montreal. Docente do Programa de PósGraduação em Filosofia e membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. O FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS 2 Em nossa época, muito se fala sobre os direitos fundamentais da pessoa humana, porém tal expressão exige que saibamos explicar em que consistem tais direitos, por que são essenciais e em que se…

DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Liliane Socorro de Castro1 SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos Fundamentais de Terceira Geração; 3 A água como direito fundamental; 4 Direito de Acesso a Água Potável Como Dignidade da Pessoa Humana; Considerações Finais; Referências RESUMO: Os direitos humanos foram consagrados por etapas ou por gerações. A terceira geração de direitos humanos é marcada por ser direitos pertencentes a todos, se destinando a…

FIEO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Belém 2011Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade…

CONCEITO DE DIGNIDADE A dignidade humana como direito fundamental evoca uma perquirição preliminar: quem são os titulares dos direitos fundamentais? A resposta deve ser refletida à luz de diferentes documentos jurídicos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela Organização das Nações Unidas de 1948, traz em seu artigo 1º o seguinte: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, concluímos que, segundo esse documento, os titulares dos…