Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Naturais Do Homem

1 - INTRODUÇÃO Nos últimos anos apresentou-se um acelerado progresso da Medicina e da Biotecnologia, questionando a probabilidade da eternidade humana. Neste sentido, com a atualização e a aplicação de inovações tecnológicas, o Homem passou com discrição de criatura, para coisa. Neste entendimento coaduna Antônio Luiz Bento, ao pontuar que, “O risco iminente é aquele de transformar o ser humano sujeito num objeto e num escravo na evolução moderna da tecnologia”. O período…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO SLIDES APOIO ESTES SLIDES SÃO COMPLEMENTARES E DEVEM SER ESTUDADOS JUNTAMENTE COM OS LIVROS INDICADOS NA BIBLIOGRAFIA BÁSICA DO PLANO DE ENSINO Plano de Aula Introdução ao Estudo do Direito. Dicotomias do Direito: Direito Natural e Direito Positivo. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Material e Direito Processual. Princípios Gerais do Direito. Direito – Lei e Ordem - Limites São Regras Obrigatórias de comportamento Social

Direito da personalidade A idéia dos direitos da personalidade está vinculada ao reconhecimento de valores inerentes à pessoa humana, imprescindíveis ao desenvolvimentos de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, a incolumidade física e psíquica, o próprio corpo, o nome, a imagem, a honra, a privacidade, entre outros. Adriano de Cupis, em obra referencial, esclarece que todos os direitos, na medida em que conferem conteúdo à personalidade, ‘‘poderiam…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Paolo Becchi Sumário: 1. Introdução. – 2. Uma sintética reconstrução histórico-filosófica. – 3. A longa onda do debate pós-guerra. – 4. Novas tendências. – 5. Do abstrato ao concreto. Da pessoa ao indivíduo. – 6. A vida humana na época de sua reprodutibilidade técnica. – 7. O nó da dignidade humana. – Bibliografia. 1. Introdução Nos momentos mais dramáticos do século passado, o homem voltou a refletir sobre o sentido de sua dignidade. Agora, no início…

NOME: Luiz Antonio Dala Rosa A Dignidade da Pessoa Humana: O cumprimento dos direitos fundamentais IVAIPORÃ, PARANÁ, 2011 NOME: Luiz Antonio Dala Rosa A Dignidade da Pessoa Humana: O cumprimento dos direitos fundamentais Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Introdução à Pesquisa Histórica, ministrada pelo Professor Mestre Leonir Borges, ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – Departamento de História, da Universidade Estadual…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAS Os direitos humanos passaram por um longo processo de evolução, desde uma fase embrionária, em que tutelavam o homem em seu aspecto individual (a sua vida e liberdade), atingindo uma segunda fase em que protegiam o homem como um ser social e político, alcançando, depois, um campo de proteção mais amplo, abrangendo, além dos outros aspectos, também o homem como um ser coletivo, em meio a um mundo globalizado e internacionalizado. É certo que diversas conquistas…

Trabalho de Filosofia do Direito Os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista - Luis Fernando Barzotto O presente artigo versará sobre a dignidade da pessoa humana; baseado na tese de Carl Shmitt, a qual defende que todos os conceitos do Estado moderno são conceitos teológicos secularizados, o conceito de dignidade da pessoa humana analisado adiante se dividirá em dois elementos: a pessoa humana e o reconhecimento. No que tange ao

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SUPRAPRINCIPIO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SUPRAPRINCIPIO Realiza-se o presente estudo como atividade complementar ao conteúdo ministrado na disciplina de Direito Penal IV. Trata-se de leitura de texto, extraído da obra que tem por título Medidas Cautelares Pessoais nos Crimes contra a Ordem Pública, cuja autoria é do advogado e professor Tito Livio Barichello, especificamente quanto ao conteúdo referente à Dignidade da Pessoa Humana. …

GERAIS 2.5 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFERENCIAIS METODOLÓGICOS E REGIME JURÍDICO1 EMERSON GARCIA Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa SUMÁRIO: 1. Contextualização do tema. 2. Os percursos metodológicos à dignidade. 3. A dignidade humana e sua carga semântica. 4. A positivação da dignidade…

O DIREITO À VISITA ÍNTIMA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Carla Beatriz Corrêa Ramos Antunes1 Vinícius Abdala Gonçalves2 RESUMO É notável a existência de inúmeras falhas em quaisquer setores administrativos brasileiros, e não há diferença no que tange ao sistema penitenciário. Vivemos novos tempos, que deveriam, por lei, assegurar ao cidadão brasileiro seus direitos isonômicos e igualitários, mas isso não ocorre de fato. Os casais homoafetivos…