Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Naturais Do Homem

e Lana. * A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem. * O direito natural é universal, perpétuo, imutável e inviolável. * O direito natural é universal porque abrange todos os homens em todos os tempos e lugares e imutável em consequência da imutabilidade da natureza humana. * O direito natural precede o direito positivo. * Defende os valores humanos na sua…

BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROF. DR. ARI POSSIDÔNIO BELTRAN FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 CÉSAR REINALDO OFFA BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito…

vida adulta? O Estado ficando inerte é omisso em sua responsabilidade de tutelar os direitos dos cidadãos? É possível alterar a legislação brasileira para ocorrer à emancipação médica? Essas são algumas questões que no decorrer do trabalho, espera-se responder. Será abordado o principio maior que rege nossa Constituição Federal: O principio da dignidade da pessoa humana, discorrendo logo em seguida, alguns dos direitos da personalidade, que são abordados direitamente na Lei 9.434 de…

Direitos Humanos e Invariantes Axiológicas Introdução A expressão direitos humanos representa o conjunto das atividades realizadas de maneira consciente, com o objetivo de assegurar ao homem a dignidade e evitar que passe por sofrimentos. Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião…

O sujeito dos direitos humanos Marconi Pequeno* A idéia de sujeito é um legado da filosofia moderna. Trata-se de uma das noções fundadoras do humanismo e de alguns dos principais valores do mundo ocidental. Embora encontremos referências às faculdades e disposições da subjetividade (razão, paixões, vontades, desejos) ao longo dos pensamentos antigo e medieval, é somente com René Descartes (1596-1650) que a noção de sujeito é constituída sob a égide de uma filosofia da…

Introdução ao Direito II DIREITOS HUMANOS: O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS DIREITOS DO HOMEM EM PERSPECTIVA COM O CONSTITUCIONALISMO Professor: Petrônio Bismarck Aluna: Vanessa Laureano Albuquerque Turma C - P2 Sumário Introdução - página 3 Desenvolvimento Conclusão Bibliografia Introdução No alvorecer do novo século, o XXI, o tema dos Direitos Humanos configura-se em um mote bastante importante, tanto no Brasil quanto no cenário internacional

DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A IGUALDADE DE GÊNERO E A PROTEÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DA MULHER Artigo apresentado à banca examinadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, relativo ao concurso 5º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO. Instituição de Ensino: Universidade Metropolitana de Santos, mestrado concluído em 2006, sob a orientação de Mirella D’Angelo Caldeira. BRASÍLIA 2009 2 RESUMO Este artigo, intitulado “O Princípio da Dignidade da…

BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS Introdução Ao abordarmos o tema proposto, procuramos tecer várias considerações sobre as origens, tanto do ser humano, como dos direitos humanos e da Bioética. Inicialmente, os primeiros dados que a humanidade possui sobre a origem do universo e das primeiras formas de vida em nosso planeta, partem da explosão cósmica. Dentro de uma visão antropológica, o homem, através do conhecimento, utilizando sua capacidade…

brasileiro. Nesse passo, busca-se entrelaçar o direito à moradia com o princípio da dignidade da pessoa humana, assim como o enfoque do direito à moradia. 1 - A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A função social da propriedade nem sempre esteve salvaguardada nas Constituições Brasileiras, está presente como um dos principais instrumentos de labor, que outrora era especialmente utilizada para a cultura de subsistência, e com o passar dos anos tornou possível ao homem assentar-se no…

A Dignidade da Pessoa Humana além de fundamento e principio fundamental da Constituição brasileira, é também um direito que foi conferido ao homem, a fim de confiar a esse sua autonomia, força e importância perante a vida, sociedade e todos os demais bens e valores. O conhecimento desse direito e principio norteador, aufere ao individuo uma capacidade de zelar por sua vida, com um fundamento irrenunciável e inalienável, através do benefício de direitos. INGO WOLGANG SARLET,…