PROCESSO PENAL Ordinario x Sumarissimo

RITO ORDINÁRIO x RITO SUMARÍSSIMO 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa busca apontar de forma didática as fases processuais dos ritos indicados por meio de fluxogramas, objetivando facilitar a compreensão do processo, bem como permitir a análise da diferenciação entre o rito comum ordinário e o rito sumaríssimo, o qual foi introduzido na legislação pátria por advento da lei 9.099/95, a lei dos juizados especiais, do qual tratamos especificamente da porção dos juizados especiais criminais. Serão expostas as devidas fases processuais, bem como os artigos da legislação que as fundamentam, como passa-se a demonstrar. I – RITO COMUM ORDINÁRIO (Código de Processo Penal) II – RITO SUMARÍSSIMO (Lei 9.099/95) CONSIDERAÇÕES FINAIS Delineadas em síntese as fases processuais de cada rito as quais este trabalho se propôs a desvencilhar, passa-se agora a breves considerações acerca das diferenças entre os ritos e da sua eficiência. Apesar de diferentes, os ritos objetivam um mesmo norte, eles buscam a mesma coisa, que é a resposta do Estado acerca da notícia da ocorrência ou não de um ilícito penal devidamente tipificado no Código Penal ou legislação extravagante. Desta forma, ao analisar o decreto-lei 9.099/95 que criou o Juizado Especial Criminal, que é o órgão que processa e julga o rito sumaríssimo, é imperioso pautar-se inicialmente nos princípios que objetivaram

RITO SUMÁRIO Características Pena máxima em abstrato inferior a 4 anos (porém superior a 2 anos). Obs.: Até 2 anos rito sumaríssimo, e no Rito Sumário (superior a 2 e até 4 anos) previsto nos arts. 531 a 538, CPP Obs2.: Estatuto do Idoso. (Lei 10.741/03, possui uma previsão específica no artigo 94.) Exceção a toda essa regra, ou seja, se você comete um crime contra um idoso, e se esse crime estiver previsto no Estatuto do Idoso. O rito é sumaríssimo. O art. 94 foi declarado…

art.310 CPP, o juiz ao receber o auto de prisão em flagrante pode adotar uma das seguintes medidas: 1) Relaxar a prisão, se entender que o flagrante é ilegal. 2) Se entender, que o flagrante é legal e estiverem presentes nos requisitos para a prisão preventiva converterá flagrante em prisão preventiva. 3) Se entender que o flagrante é legal, mas estão ausentes os requisitos da prisão preventiva, concederá ao acusado liberdade provisória inclusive se for o caso irá impor medidas…

Curso: DIREITO Conhecer, analisar e interpretar todos os procedimentos Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL na esfera processual penal. Proporcionar uma aproximação da teoria com a prática desenvolvendo habilidades Professor(es): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO técnicas no tocante a área. Ano/Sem.: Período: 6º 2015 / 1 Créditos: 4 CH Teórica: 60 (72 horas-aula) CH Prática: 0 (0 horas-aula) CH Total: 60 (72 horas-aula) EMENTA Processo e Procedimento.…

legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista emlei, que em nosso país preza o poder judiciário sem a possibilidade de outras formas como a arbitragem no âmbito penal, cominado com o previsto pelo artigo 5º, XXXV, da CF, que trata do direito a ação. 2. Há possibilidade de existência de uma ação e processo sem haja a prática de crime? Sim, tal possibilidade existe em nosso ordenamento, pois se trata de um direito autônomo de se verificar um fato para o bem da…

DAYNIE FRANCIELE TEIXEIRA – RA: 5109450 DIREITO TRABALHO DE PROCESSO PENAL II UBERLÂNDIA – MG TRABALHO PROCESSO PENAL 2 – DOMICILIAR (1º Bimestre) 1) Fale sobre a sentença absolutória imprópria. Absolutórias são as sentenças que julgam improcedente a pretensão punitiva e suas hipóteses estão enumerados no art. 386 do CPP. Deve-se ainda observar que há duas hipóteses de sentença absolutória, a própria e impropria, onde a primeira é a que não acolhe a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas - CEJURPS cURSO: DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual penal PERÍODO: 5º PROFESSOR: luiz eduardo cleto righetto acadêmicas: andréa cristina de oliveira daniele regina werle RITO ORDINÁRIO X RITO DA LEI DE DROGAS (11.343/06) Balneário Camboriú, 09 de setembro de 2015. INTRODUÇÃO No procedimento comum, o procedimento ordinário é o mais comum de todos,…

ATPSDE DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Paulo Kalif Curso: Direito Noturno –8º Semestre 2015 Acadêmicos: NOME TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 NOME ÉRICKA BRUNA ROSA FERNANDES RA 7428670466 NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III Aula-Tema: Dos Procedimentos em espécie: Rito Ordinário Etapa 1 – Apresentação Esta atividade é muito importante…

PROCESSOS EM ESPÉCIE 1) Processo e Procedimento → No CPP diversificado → Conceitos a) Relação processual A doutrina distingue processo de procedimento, e o Código de Processo Penal adota uma diversidade de procedimentos. - Processo: É o conjunto de atos procedimentais caracterizando a relação jurídica e destinando-se a aplicação da lei penal ao caso concreto. - Procedimento: É a sequência de atos realizados nos termos do que determina a lei, o procedimento é então um…

PROCESSO E PROCEDIMENTO PENAL SUMARIO I- PROCESSO E PORCEDIMENTO PENAL 1. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2. FORMAS PROCEDIMENTAIS 2.1 PROCEDIMENTO COMUM PROCEDIMENTO ORDINARIO PROCEDIMENTO SUMARIO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 2.2 PROCEDIMENTO ESPECIAL 2.3 PROCEDIMENTO DAS CONTRAVENÇÕES 1.PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Os pressupostos processuais são requisitos indispensáveis para que o processo atinja seu objetivo, compondo condições imprescindíveis para que o…