Soberania

------------------------------------------------- Teoria da soberania absoluta do rei Começou a ser sistematizada na França, no século XVI, tendo como um dos seus mais destacados teóricos Jean Bodin, que sustentava: “a soberania do rei é originária, ilimitada, absoluta, perpétua e irresponsável em face de qualquer outro poder temporal ou espiritual”.Esta teoria é de fundamento histórico e lança suas raízes nas monarquias antigas fundadas pelo direito divino dos reis. Eram os monarcas acreditados como representantes de Deus na ordem temporal, e na sua pessoa se concentravam todos os poderes. O poder de soberania era o poder do rei e não admitia limitações. Firmou-se esta doutrina da soberania absoluta do rei nas monarquias medievais, consolidando-se nas monarquias absolutistas e alcançando a sua culminância na doutrina de Maquiavel. Os monarcas da França, apoiados na doutrinação de Richelieu, Fénelon, Bossuet e outros, levaram o absolutismo às suas últimas conseqüências, identificando na pessoa sagrada do rei o próprio Estado, a soberania e a lei. ------------------------------------------------- Teoria da soberania popular Teve como precursores Altuzio, Marsilio de Padua, Francisco de Vitoria, Soto, Molina, Mariana, Suarez e outros teólogos e canonistas da chamada Escola Espanhola. Reformulando a doutrina do direito divino sobrenatural, criaram eles o que denominaram teoria do direito divino providencial: o poder público vem de Deus, sua…

recorrer ao direito anterior à constituição o que retoma ao direito real e a ausência do reconhecimento de um poderio popular. Para este princípio, coloca o rei com um poder soberano, sendo a único órgão do organicismo estatal a partir de uma constituição outorgada afetando os princípios iluministas de separação dos poderes e soberania popular. 2 – Contraponha, de forma sucinta, as características do direito moderno às do direito na pré-modernidade (na idade média e na antiguidade);…

Soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. E não há estado perfeito sem soberania. O conceito da mesma, é claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dos temas que mais tem atraído à atenção dos teóricos do Estado. A teoria da soberania absoluta do rei começou a ser sistematizada na França no século XVI tendo como o mais destacado teórico Jean Bodin, que sustentava: a soberania do rei é originária, ilimitada, absoluta,…

e antagonismo político.............................................05 4. Soberania, constituição como decisão e estado de exceção.............................09 5. Democracia substantiva e cesarismo: a crítica à representação parlamentar...11 6. Considerações finais: Schmitt e Kelsen..............................................................14 7.…

indivíduo que vive em sociedade”, faculta-nos diversas interpretações. Há explícito no senso comum a formalização da concepção de direito como sendo inerente ao ser humano de uma forma transcendente. A inferência trivial parte do pressuposto que aquilo que debilita ainda mais o desfavorecido constitui-se em si um crime, não em sua forma positivada tão ciente dos juristas, mas um crime moral sob a ótica do vulgo. Crime enquanto injúria a um direito subjetivo que este indivíduo,…

normas jurídicas é um sistema de escalonamento das normas, proposto por Hans Kelsen, jurista alemão do século passado, que também é chamada de “Pirâmide de Kelsen”. Tal teoria é amplamente usada, sendo que vários ordenamentos jurídicos, de vários países, estruturam o sistema jurídico interno com base neste escalonamento. Por essa escala, encontramos a hierarquia proposta por Kelsen: a norma máxima é a Constituição Federal, já que dela todas as outras devem emanar e claro, devem…

Território Conceito de Soberania Jean Bodin Jean Bodin foi o primeiro autor a dar ao tema da soberania um tratamento sistematizado, na sua obra Os Seis Livros da República. Bodin é francês e viveu entre os anos de 1529 e 1596. Para ele, soberania é um poder perpétuo e ilimitado, ou melhor, um poder que tem como únicas limitações a lei divina e a lei natural. A soberania é, para ele, absoluta dentro dos limites estabelecidos por essas leis. A idéia de…

TEORIA GERAL DO ESTADO Prof. Marcelo Neves Aluna: Júlia Vasconcelos Matrícula: 12/0123282 Texto: Resenha sobre os textos de Hans Kelsen e de Hermann Heller. Resenha – Kelsen I. O Direito e o Estado A. O Estado como uma entidade real (sociológica) ou jurídica. a. O Estado como personificação da ordem jurídica nacional. Kelsen inicia seu texto abordando a problemática da polissemia do termo “Estado”. Alguns autores o usam como sinônimo de outros conceitos,…

SOBERANIA, CONSTITUCIONALISMO E MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO. (SOVEREIGNTY, CONSTITUCIONALISM AND LAW MUNDIALIZATION) Álvaro Osório Do Valle Simeão Advogado da União – Conjur/MP Especialista em Processo Civil – UCAM/RJ Mestrando em Relações Internacionais – Uniceub/DF Professor de Direito Constitucional – Unieuro/DF RESUMO: O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos conceitos clássicos de soberania e constituição como pontos a serem revistos em face do processo de mundialização…

e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. 1. Constitucionalismo: – Necessidade de limitação do poder político, a fim de proteger os direitos e garantias fundamentais; técnica específica de limitação do poder – Movimento político, social e cultural que, a partir do Século XVIII, em resposta ao regime…