Diferenças Na Relaçao Servidor Público E Estado E Empregador E Empregados

1-Identifique três diferenças entre: a) Setor público e setor privado; Setor público Setor Privado Quanto à administração Visa o bem público, o bem-estar social, a equanimidade da sociedade. Preza pelo cuidado dos interesses de determinados indivíduos e grupos específico objetivando o lucro; Administração Rege-se por regulamentos e normas, determinando o que o Estado pode ou não fazer. É lícito fazer tudo o que a lei não proibir, com certa flexibilidade em seus…

AVALIAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO Aluno; ; AD1- O Público e o Privado na Gestão Pública Questionário: 1) Explique a dicotomia publico/privado, considerando: a) O que é dicotomia, b) As características gerais de publico e privado, c) Como a dicotomia ocorre neste caso, e d) Como se comporta a fronteira publico/privado ao longo do tempo. Exemplifique*. 2) Nas sociedades modernas pode se encontrar associações tanto de caráter publico quanto de caráter privado. Dentro…

Keyword : Right , labor , juridical 4 2- INTRODUÇÃO O presente resumo expandido será pautado no tema a origem historica e seus direitos e normas do trabalho no Brasil, que ira investigar as contribuições das leis trabalhistas para o empregado e o empregador e de que forma a mesma poderá favorecer o indivíduo na melhoria do seu desempenho profissional. A origem do Direito do trabalho remonta à Revolução Industrial surgindo como consequência da questão social que foi precedida da…

uma análise comparativa entre o funcionário público e o funcionário da iniciativa privada. O servidor público é o representante do Estado e agente do poder público, sendo pessoa física incumbida de exercer suas funções administrativas que cabem ao Estado, ocupando cargos ou funções na Administração Pública, já o servidor da iniciativa privada, é o trabalhador particular, o empregado, ou seja, é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida,…

neste Estado, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: O Reclamante, na condição de servidor público, regidos pela CLT, trabalhou para o reclamado, no período que a seguir especifica e, embora estável, tive, por estranho que pareça, seu contrato rescindido, por culpa do Reclamado e, ademais admitindo-se que fosse válida a demissão, entre outras irregularidades, constata-se que o Reclamado não pagaram a multa de 40% do FGTS, e parcelas rescisórias. O Reclamante,…

Liberdade sindical é o direito assegurado aos trabalhadores e empregadores de associarem-se livremente, constituindo sindicato, os quais não poderão sofrer intervenções estatais ou privadas, com a finalidade de realizar interesses próprios. Nas palavras de Octávio Bueno Magano: “Liberdade sindical é o direito dos trabalhadores e empregadores de não sofrerem interferências nem dos poderes públicos nem de uns em relação aos outros, no processo de se organizarem, bem como o de promoverem

do período extraordinário de trabalho, devendo inclusive haver a comunicação da prorrogação da jornada extraordinária ao Ministério do Trabalho, dentro do prazo de 48 horas. Dispõe o artigo 414 da CLT que Art. 414. Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas. É uma particularidade que caracteriza a limitação da jornada máxima de trabalho do menor. Ao contratar um segundo emprego, nele o menor não poderá cumprir…

Jurisprudência e Prática Todo o trabalho está organizado com anotações, citações e notas remissivas que possibilitam uma completa integração de tudo aquilo que está disperso em vários artigos das referidas Leis. A vasta experiência do Autor no setor público, em especial na área fiscal e tributária, o credencia como um dos grandes conhecedores dos problemas práticos e teóricos da tributação municipal. Isso tudo, aliado à sua dedicação aos estudos tributários e sua experiência docente,…

PREVIDÊNCIA SOCIAL E SERVIDORES PÚBLICOS (Publicado em Tributação em Revista n° 20, abril-junho 1997, p. 5-20) Luiz Alberto dos Santos Advogado, Mestre em Administração, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Assessor da Liderança do PT na Câmara dos Deputados Introdução No atual momento político, o sistema previdenciário público brasileiro, e especial os direitos previdenciários dos servidores públicos, acham-se sob fortes ataques. Desde março de 1995, tramita no Congresso

dicotomia público/privado, considerando: a) o que é dicotomia R: Dicotomia é a divisão de um elemento em duas partes, no caso de dicotomia público/privado, significa que aquilo que está na esfera pública deve necessariamente estar fora da esfera privada, e tudo que não se situar na esfera pública de estar obrigatoriamente contido na esfera privada. Um termo exclui necessariamente o outro, e ambos recobrem a totalidade do existente e do imaginável. b) as características gerais…