Lei 5692/71 - LDBEN

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CURSO PEDAGOGIA Legislação Lei 5692/71 UNIESP Outubro - 2014 Camila Andreza Cleoni Oliveira Denise Godoy Emilia Assis Ester Godoy Jamila Alves Luiz Paulino Paloma Xavier Legislação Lei 5692/71 Resumo apresentado como exigência parcial para conclusão da matéria Legislação – Curso Pedagogia, UNIESP UNIESP Outubro - 2014 “Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.” Mahatma Gandhi Introdução A educação se apresenta como importante espaço de tensões políticas por envolver dimensões ideológicas e econômicas geradoras de poder. A partir da Constituição de 88, são realizadas leis que auxiliam o desenvolvimento e parâmetros para uma sociedade justa e democrática. Este trabalho vem informar de forma simples, a Lei 5692/71 e suas finalidades. Para melhor entendimento do ciclo da educação, abaixo segue um breve histórico para que assim, com mais clareza, possamos entender como se deu o desenvolvimento da educação. • 1930 – Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública; • 1932 – Publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova; • 1934 – A educação passa a ser vista, pela constituição, como direito de todos; • 1934 a 1945 – Reformas no ensino secundário e universitário; • 1953 – Desmembramento…

A TRAJETÓRIA DA LDB: UM OLHAR CRÍTICO FRENTE À REALIDADE BRASILEIRA INTRODUÇÃO O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro. Caminho este, iniciado pelo processo de democratização liberal,…

FACULDADE ANHANGUERA DE CURSO DE PEDAGOGIA Evolução das Leis de Ensino no Brasil A constituição é a bússola da vida pública e garantia de liberdade do cidadão. O texto constitucional traduz o estado da cultura política da nação. A constituição brasileira no que se diz respeito à educação foi sendo incorporado ao longo do tempo, um processo de aproximação entre direitos políticos e sociais. Referente à educação houve diferença de país para país, no Brasil o índice de…

AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO Educação Infantil na LDB Márcia Borges dos Santos Profª. Carla Netto Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Pedagogia (PED 0569) - Metodologia do Trabalho Acadêmico 21/06/2012 RESUMO Este artigo que trata da Lei de Diretrizes Bases da Educação Infantil, tem por objetivo investigar as semelhanças e as diferenças entre a primeira Lei e as demais até a atual; conhecer os princípios e fins da Educação Pública do Brasil, Composição de…

ESTUDO DIRIGIDO 1-Em que conjuntura (ocasião) politica instala-se a oportunidade de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação? Apresente elementos que caracterizem esse período histórico. Com a transição política de um regime militar para o civil, cujo momento representou uma abertura política, com conquistas democráticas para a sociedade brasileira. Podemos caracterizar esse período como uma expressão das lutas, conquistas de direitos livres de cidadania, direitos de voto para…

Império a religião católica romana. Passando ao longo da historia por vários caminhos, primeiramente o caminho da confessionalidade, ou seja, um caminho de doutrinação, em seguida da interconfessionalidade e por fim o caminho da religiosidade. Na LDB 5652/71 o Ensino Religioso era articulado numa perspectiva antropológica e axiológica, ou seja, tudo aquilo que se refere a um conceito de valor predominantes em uma determinada sociedade. Atualmente o Ensino Religioso é regido pela…

período das três últimas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN): 4024/61; 5692/71 e 9394/96, pois se revelam incipientes, senão superficiais, os estudos analíticos a respeito da trajetória da formação nos últimos anos, que trace os parâmetros numa evolução que permita oferecer um perfil das possibilidades trazidas com as últimas LDBs. É esperado, porém, que esta formação signifique preparação de profissionais com competências e habilidades capazes de reverter…

AV2 - PEDAGOGIA - POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA Questão 1 Nota: Excelente A educação, direito estabelecido na Lei, sendo responsabilidade do Estado e deve ser garantida pela administração do governo a todos e todas igualmente. A legislação educacional visa a assegurar esse direito aos cidadãos (ãs), sendo necessária a organização de um sistema educacional. Esse, por sua vez, precisa refletir uma atividade sistematizada e intencional a fim de realizar determinadas atividades…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA LARISE GOMES TRAJANO LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. CUIABÁ 2012 LARISE GOMES TRAJANO LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Contextualização politica da criação e manutenção da LDB: (Dos Fins da Educação; Do Direito à Educação; Da Liberdade do Ensino; Da…

" O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro. Caminho este, iniciado pelo processo de democratização liberal, assumido no final do Estado Novo, que através da Constituição de 1988 outorgou à…