Diferenças Na Relaçao Servidor Público E Estado E Empregador E Empregados

sinceros agradecimentos. RESUMO O presente estudo monográfico propõe uma reflexão sobre o direito a greve. Mostraremos quais foram os caminhos percorridos pelos trabalhadores para alcançar esse direito, sobretudo quando se refere aos funcionários públicos, que no decurso da história hora tinha o direito garantido, hora não, e apenas após a intervenção do Poder Judiciário pode ver esse direito realmente garantido. Verificaremos ademais, a situação dos Policiais Militares, que mesmo…

o qual abrange os três aspectos. ­ Direito da Seguridade Social: 1) Saúde 2) Assistência Social 3) Previdência Social ou Seguro Social: a previdência social funciona como um tipo de seguro, por isso pode ser chamada de seguro social também. A única diferença da previdência social para um seguro particular consiste no fato de que a previdência social há um benefício que com certeza iremos receber, portanto o retorno é certo, e esse benefício é chamado de aposentadoria, seja por…

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Monografia apresentada como exigência para obtenção do título

Conceito e funções do princípio 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho 5.3.1 Princípio da proteção 5.3.1.1 As regras in dubio pro operário, norma mais favorável e condição mais benéfica 5.3.1.2 A ultra-atividade das normas…

dos bens previdenciários, com o repasse de responsabilidades do setor privado ao Estado, bem como com o alargamento dos interesses a serem albergados pelos direitos de Seguridade Social. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário data de 1888. Foi o Decreto nº. 9.912 de 26 de março de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios. Outra norma, em novembro do mesmo ano, criaria a Caixa de…

destacando sua aplicabilidade, nas esferas privada e pública. Aprofunda seu estudo no âmbito da Administração Pública, colocando-a como forma de aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos, com redução de custos. Alerta, no entanto, para os limites legais e aqueles estabelecidos por princípios de direito público, que devem ser observados na decisão do administrador em contratar terceiros para a consecução de atividades públicas. Define as regras dispostas na Lei de…

a proteção social, desde que cumpridos os requisitos constitucionalmente exigidos. O Título VIII da Constituição Federal, que trata da Ordem Social, diz que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” O objetivo do sistema é eliminar as necessidades sociais ou minimizar seus efeitos. O que justifica a existência da seguridade…

inserida em um conceito mais amplo que é o da Seguridade Social, que por sua vez está dividida em três áreas de atuação: saúde, assistência social e previdência social. As lutas por direitos sociais forjam o avanço de democracias liberais levando o Estado a envolver-se progressivamente, numa abordagem pública da questão, constituindo novos mecanismos de intervenção nas relações sociais como legislações laborais, e outros esquemas de proteção social. O que se deseja assinalar é que de…

Constituindo então um conjunto de vantagens. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. SALÁRIO Nada mais é do que a transformação do trabalho em compensação pelo serviço executado, paga do empregador ao empregado de forma direta, para suprir as necessidades pessoais e familiares. A fixação do salário pode ser feita por hora, por dia, por semana, por quinzena ou por mês. Há previsão legal tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na…

NAMORADO(A) MUDA. SUA VIDA MUDA... QUANDO VOCÊ MUDA! VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR ELA." O mundo é como um espelho que devolve a cada pessoa o reflexo de seus próprios pensamentos e seus atos. A maneira como você encara a vida é que faz toda diferença. A vida muda, quando "você muda". RESUMO O presente trabalho monográfico busca o conhecimento de um tema existente em nosso cotidiano de grande importância e influencia em nossa vida porem, pouco conhecimento pela grande…