Diferençar Se Possivel I

SEMINÁRIO III - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Para que seja possível estabelecer diferenças entre os itens listados acima, faz necessário a construção da definição

Seminário III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. No que se refere à “decadência”, em se tratando de matéria tributária, tal instituto guarda relação com a extinção de…

critério temporal vai depender da data estabelecida pelas leis estaduais que instituírem o referido tributo; normalmente, o átimo temporal fixado pelas leis estaduais é o dia 1º de janeiro de cada ano. Em relação ao consequente da RMIT em comento, é possível observar no critério pessoal ter-se-á como sujeito ativo os Estados e o Distrito Federal, ao passo que no sujeito passivo o contribuinte será o proprietário do veículo, havendo discussões a respeito do exercício limitado do direito…

não atenda aos procedimentos da lei, essa norma possui um vício formal, não sendo válida. Ambas podem ser vigentes e produz efeitos, mas se passarem pelos devidos controles de constitucionalidade, serão excluídas do ordenamento jurídico. 3. Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Validade: é quando a lei atende a todos os requisitos formais de elaboração, produzindo efeitos sobre fatos e atos jurídicos…

SEMINÁRIO III - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Larissa pereira dos Santos Professores: Daniela e Diogo Data de entrega 13/09/2014 Questões 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. A Constituição Federal não…

PRÁTICA INTEGRADORA FASE A PARTE 1 : Descrição geral e perfil geral da empresa I APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 1.1 Razão Social: Souza´s Centro de Formação de Condutores B Ltda 1.2 Nome da Empresa: Auto Escola ADM 1.3 CNAE: 8099-3/01 1.4 Principal Serviço: Habilitação A e B, Cursos de Reciclagem e Renovação de CNH. 1.5 Numero de Funcionários: 6 Funcionários e 2 Sócios 1.6 Organograma: II ESTUDO DE CASO DA ORGANIZAÇÃO: FASE B: Parte 1:…

Comportamento Organizacional Introdução à Administração Alunas: Cristiane Lage Pazinato Liliam Bonfim Maria Angélica Márcia Cardozo 2013 PRÁTICA INTEGRADORA FASE A PARTE 1 : Descrição geral e perfil geral da empresa I APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 1. Razão Social: Souza´s Centro de Formação de Condutores B Ltda 2. Nome da Empresa: Auto Escola ADM 3. CNAE: 8099-3/01 4. Principal Serviço: Habilitação A e B, Cursos de Reciclagem e…

PRECONCEITO! Preconceito, discriminação • Preconceito: julgamento negativo e prévio dos membros de um grupo racial de pertença, de uma etnia ou de uma religião ou de pessoas que ocupam outro papel social significativo. • Discriminação: “distinguir”, “diferençar”, “discernir” – prática do racismo e a efetivação do preconceito. <https://www.youtube.com/watch?v=dwGrIUGKi8U> Relações étnico-raciais e Responsabilidade Social • Compromisso social - fomento da diversidade e também da…

QUESTIONÁRIO DO SEMINÁRIO II TEMA: - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ALUNA: SIDIA ARAÚJO SOUTO DATA: 21_09_2012 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário R- Os art. 173 e 174 do CTN definem e…

Algumas palavras sobre a existência de Deus. - I - Costumeiramente em Metodologia Científica diz-se que em número de quatro são os graus do conhecimento. São os conhecimentos: empírico, filosófico, científico e teológico. O empírico é o conhecimento comum, o que se obtém no dia a dia, aquele que se adquire na vida e que constitui a denominada experiência de vida, enfim, que se obtém na empireia, vale dizer, mais vivido que conhecido, aquele que se dá na inigualável e indescritível