Diferençar Se Possivel I

culturalmente. Por exemplo, uma criança descendente de portugueses mais facilmente irá adotar a língua que os seus pais utilizam devido às suas origens. Em certos casos, quando a criança é educada por pais (ou outras pessoas) que falem línguas diferentes, é possível adquirir o domínio de duas línguas simultaneamente, cada uma delas podendo ser considerada língua materna, configura-se então uma situação de bilinguismo (Qualidade de um indivíduo ou de uma população que utiliza…

SEMINÁRIO III - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões 1) Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Decadência do direito de lançar: segundo Aurora Tomazini de Carvalho seria a perda da competência administrativa de

QUESTÕES 1 - Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário (i) Decadência do direito de lançar é a perda do direito do fisco constituir o crédito tributário, ou seja, impossibilitado de efetuar o lançamento, conforme artigo 173 do CNT.…

SEMINÁRIO III - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. 2. Conjugando o art. 146, III, “b”, da CF e o princípio da autonomia dos entes federativos, responda: A União

natureza de imunidade tributária e que trazem alusão explícita às taxas e à contribuição de melhoria. 2. Diferençar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. A norma veiculada pelo 7° do art. 195 do Texto Constitucional configura imunidade ou isenção? Analisar, expondo seu posicionamento, o tratamento dado ao referido artigo pelas decisões do STF na ADIN 2.028-5/DF (anexo I) e no Mand. Injunção 616-4/SP (anexo II). É comum o estudo dos institutos da imunidade e da…

imponível para a configuração da relação tributária. - Vigência da lei no tempo: é o período em que a norma jurídica encontra-se vigente. 5. Que é incidência? Descrever, com suas palavras, a fenomenologia da incidência tributária, diferenciando, se possível, incidência de aplicação do direito. Resposta: Incidência é a descrição de um fato, de forma genérica. Difere-se da aplicação do direito uma vez que este aplica-se ao caso concreto, ao passo que a incidência diz respeito a…

Jornalismo Impresso I – Veiga de Almeida (Campus Cabo Frio) O jornalismo como uma atividade de transformação informativa possui uma dimensão prática e comunicativa (lingüística). Prática no sentido de ser uma atividade racional, empresarial e industrial rigorosamente periódica, regular, repetitiva (controlada, definida pelas rotinas de produção). Comunicativa porque é naturalmente humana, social, ideológica e efêmera, isto é, mediada pelo sujeito da produção e da interpretação…

se encontra no consequente. Como já vimos na hipótese de incidência tributaria estão os critérios para identificação do fato jurídico. 3. Que é incidência? Descrever, com suas palavras, a fenomenologia da incidência tributária, diferenciando, se possível, incidência de aplicação do direito. Incidência é quando o fato previsto em Lei se realiza, se materializa, fazendo com que a norma de tributação gere efeito. A incidência poderia ser vista como aplicação da norma jurídica a um caso…

sistema nervoso, deve ser sempre feita. O presente roteiro deve ser encarado como tal. Não é uma apostila e muito menos tem a pretensão de substituir livros ou outras formas da transmissão do conhecimento. 2. ANAMNESE 3. INSPEÇÃO Sempre que possível o cliente deve ser examinado despido.  ATITUDE, POSTURAS, MOVIMENTOS ANORMAIS-INVOLUNTÁRIOS: hemiplégica-parética (deitado-rotação lateral do MI; de pé), cerimoniosa, opstótono, decorticação, descerebração, trismo, gatilho de…

SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERIAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que é imunidade tributária? . Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Os preceitos de imunidade tributária encontram-se albergados no sistema jurídico, como regras de estrutura, ou seja, aquelas que são matrizes a serem observadas na produção, formação ou transformação de outras normas.