Diferença Entre Norma Abstrata E Concreta

EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes do direito podem ser consideradas como uma expressão para descrever os modos de formação das normas jurídicas, como ocorre sua entrada no sistema do ordenamento. Paulo de Barros Carvalho discorre: “Por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem…

mas se apresenta como uma outra maneira de conceber e, portanto, de compreender clinicamente o ser humano. Tal maneira prioriza a existência concreta do homem, saindo de concepções (*) Presidente da Sociedade de Análise Existencial e Psicomaiêutica – SAEP, Brasil. (**) Universidade Federal Fluminense, Brasil. teóricas que são muitas vezes abstratas e distantes da realidade do paciente. A perspectiva que ainda hoje prevalece para a experiência mediana é a divisão cartesiana…

que abrange tanto as ideias abstratas que traduzem a vida da imaginação e do pensamento, com suas linguagens próprias, quanto os arranjos sociais e os instrumentos que permitem e favorecem a cooperação entre as pessoas nas formas das organizações sociais, possibilitando melhorar nossa habilidade em alcançar o que precisamos e desejamos para nós mesmos. Dessa forma a noção de cultura envolve tanto aspectos “intangíveis” - como valores, crenças, ideias, teorias e normas sociais- quanto…

utilitarista do Direito, Benthan critica implicitamente, o uso do método na aplicação e interpretação jurídica, opondo-se à concepção mecânica-silogística. Para Benthan não se deve, interpretar as normas sob o ponto de vista dos efeitos reais por elas produzidos quando aplicadas. Seriam justas as normas que ao serem aplicadas produzissem efeitos bons. O critério objetivo, segundo Benthan para qualificar aqueles efeitos, era a utilidade, segundo a qual, bom é o que produz prazer e…

Jurisdição - Pode se definir jurisdição como “função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos”. Lide - Conflito de interesses degenerado/ qualificado pela pretensão de uma das partes pela resistência da outra. Debate jurídico onde duas partes exprimem suas pretensões, para efeito de mérito. Porém, não se confunde ação com processo. Inércia - O…

Pode ser mencionado, dentre vários, o de Radbruch: “o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social” ( Introducción a la filosofia del derecho, p.47). Origina­se a palavra “direito” do latim directum , significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina­se a regular relações humanas. As normas de direito asseguram as condições de…

em realidades distintas. Várias teorias então foram formadas para explicar a natureza autônoma da ação. A primeira delas foi a teoria concreta da ação, que, apesar de defender a autonomia entre direito de ação e direito material, dizia que não existiria ação se ao final da demanda não fosse reconhecido a procedência do pedido. De uma dissidência da teoria concreta da ação surgiu a teoria do direito potestativo de agir, elaborada por Chiovenda, para esta teoria a ação seria um direito…

forma de não incidência do tributo, tendo em vista que impede que uma norma legal defina como fato gerador as matérias então imunes. Assim, se não há previsão legal de incidência das matérias imunes, não se admite a ocorrência do fato gerador, por simples ausência de previsão legal, e consequentemente a formação da obrigação tributária principal. Já na isenção, não se impede a instituição de tributo sobre os fatos previstos na norma isentiva. Assim sendo, por expressa previsão legal,…

vice-versa, são as carências que provocam as relações de correlação. Convivência: Não obstante inapagável predicativa diferença de cada pessoa faz sentido um “nós”. Elementos que estão inerentes na sociedade: - Interesses; - Cultura/Valores; Estes 3 elementos articulam-se necessariamente - Poder/Política; através do Direito. Norma Jurídica Regra de conduta tutelada coercivamente, dita o nosso dever-ser. Forma como devemos agir em…

que faz o brasil, Brasil? INTRODUÇÃO Da Matta, ao falar "o que faz o brasil, Brasil", esclarece a diferença entre brasil (escrito em letra minúscula) que nada mais é do que um tipo de madeira ou feitoria interessada em explorar uma terra qualquer, e o Brasil (escrito em maiúsculo) que designa um povo, uma nação, um conjunto de valores, escolhas e idéias de vida. Ao longo do livro, "o que faz o brasil, Brasil?", Da Matta, um dos mais eminentes antropólogos brasileiros, não pretende definir a