Diferença Entre Norma Abstrata E Concreta

humana.” (p. 55). 2. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO “O direito, no sentido objetivo, compreende os princípios jurídicos manipulados pelo Estado, ou seja, o ordenamento legal da vida. O direito, no sentido subjetivo, representa a atuação concreta da norma abstrata, de que resulta uma faculdade específica de determinada pessoa.” (p. 29). “Não podemos deixar de reconhecer que, tal qual a língua, também o direito realiza uma evolução involuntária e inconsciente, ou, para usar a…

resolução de conflitos, convertendo-o em um sistema de gestão primária dos problemas sociais. O processo de expansão provoca uma justaposição das funções preventivas do Direito Penal e do Sancionatório em geral, tornando-se difícil estabelecer diferenças teóricas entre o Direito Penal e os outros ramos do ordenamento jurídico, ocorrendo um processo progressivo de diluição destas fronteiras. Este processo denomina-se Administrativização do Direito Penal, um problema político-criminal…

realidade empírica e concreta. (...) neste caso, a elaboração lógica da realidade levaria, necessariamente, a uma eliminação progressiva das casualidades individuais, e, ao mesmo tempo, a uma progressiva subordinação das "leis" supostamente já descobertas, e a outras leis de caráter mais geral, sendo que as primeiras seriam apenas casos particulares das segundas. (WEBER,1973, p. 10). Assim, deste método de apreciação resultaria a premissa segundo o qual, quanto mais abstrata a análise,…

(identidade)-Politéia X StásisRoma:-Escravagista-Homem Romano (identidade)- “Res publica” (coisa pública)-Sua Queda causou o fim da Idade Antiga | Idade Média | - Feudal: Senhor e servo-Cristão (identidade)-Sociedade não consegue conviver com as diferenças (St° Tomás de Aquino) | Idade Moderna | - Capitalista-Burguesia X Proletariado- Sociedade com indivíduos “livres”- Direito (licito/ilícito), Política (poder/não pode ; governo/oposição), Economia (ter $/ não ter $), Religião…

Weber não limitou seu campo aos métodos históricos. Tentou construir um esquema sociológico que dirigisse a pesquisa histórica. Tal esquema identificava as principais dimensões analíticas da sociedade e as estruturas concretas que correspondia a elas. Weber concentrou-se na estrutura governamental, estrutura social, economia, religião e direito e nas estruturas políticas, sociais, econômicas, religiosas e jurídicas de determinadas sociedades. Ele sentia que estas dimensões e estruturas…

Sampaio Ferraz, T. Dogmática Analítica ou a Ciência do Direito como Teoria da Norma, A identificação do direito como norma; Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2010. Cap. 4 4.1 - A Identificação Do Direito Como Norma Normas  Procedimento + Situação = fenômeno da aplicação “[...] o jurista conhece o direito de forma preponderantemente dogmática. Ao fazê-lo, está preocupado com a decidibilidade…

Contudo, antropólogos demonstraram que a influência geográfica sobre os fatores culturais é limitada, sendo possível e comum existir grande diversidade cultural num mesmo ambiente físico (ex. nordeste brasileiro). 2 Há teorias que atribuem diferenças a capacidades inatas específicas a raças. Deve ser por isso que existe a gracinha que diz: brasileiro herdou a preguiça dos negros, a imprevidência dos índios e a luxúria dos portugueses. Sendo que, só para começar, no que se refere aos negros

coercitiva, anárquica, conserva a idéia de uma lei pura da natureza, necessariamente um anarquismo ideal. 2.3. Texto: C. O “Dever Ser”: Validade Absoluta e Relativa. 2.3. 1. Idéia central: §1º. O direito natural quanto o direito positivo são normas cujas regras só podem ser expressas por um “dever ser”, mas ambos não se conformam a regra no sentido causal, mas sim a regra diferente do “dever ser” da normatividade. §2º. O direito positivo surge como “dever ser” e “ser” ao mesmo…

a jurisprudência. Conforme leciona o Professor Miguel Reale, não cabe mais se classificar a jurisprudência como fonte secundária do direito. Nascida entre nós, adeptos do sistema de tradição romanista, como o objetivo de adequar a norma abstrata aos casos concretos, a jurisprudência reflete o conteúdo significativo das leis. O trabalho jurisprudencial consiste em delimitar a aplicação das leis podendo modificá-las, em algumas situações certa lei pode chegar a adquirir sentido…

situações concretas passíveis da proteção cautelar postulada através do exercício de ação. Assim, na impossibilidade de fechar as hipóteses legais em “numerus clausus”, que acabaria por deixar diversas e incontáveis situações sem a possibilidade de serem acauteladas, o legislador conferiu aos interessados a possibilidade de serem acauteladas por intermédio de uma norma em branco (genérica), que suplementa as deficiências das previsões cautelares nominadas, englobando não só as…