Diferença Entre Isenção E Imunidades Tributárias

o entendimento dos assuntos estudados neste semestre. Serão abordados os seguintes tópicos: Conceito de orçamento; Orçamento geral; Orçamento flexível; Pontos positivos do orçamento para a gestão; As questões tributárias para o orçamento; Isenção e imunidade tributária; Balanço patrimonial; Demonstração do resultado do exercício; Demonstração dos fluxos de caixa; A comparação do orçado com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos. 2 INFORMAÇÕES…

responda: a) Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei citada, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. Em regra geral, isenção é a dispensa do tributo devido. Porém de forma doutrinária achei muito cabível os dizeres de Paulo de Barros Carvalho que diz: “isenção é a limitação do âmbito de abrangência de critério do antecedente ou do conseqüente da norma jurídica tributária, que impede…

de custear as despesas públicas. São Classificadas como : Patrimoniais, Creditícias e Tributárias. Receitas Patrimoniais : São aquelas geradas pela exploração do patrimônio do Estado feitas sem caráter tributário. Ex – dado em locação, vendendo, produzindo nele e até cedendo imóvel. PIB : Soma em valors monetários de todos os bens e serviços finais produzidos no país em um determinado período. Receita Tributária : É todo recurso financeiro obtido pelo Estado mediante cobrança de…

Parte superior do formulário EVOLUÇÃO HISTORICA DOS TRIBUTOS NO BRASIL Há no pensamento do povo, a idéia já plantada, de que é preferível arriscar tudo contrariando as normas jurídicas e tributárias, que liquidar os tributos devidos, pois própria Legislação assim o faz pensar, conforme falaremos adiante, sobre a Lei 8.137/90 que trata dos crimes tributários. Acredito que de forma geral haveria a necessidade de se demonstrar à sociedade a importância do pagamento dos…

Reforma Tributária; verificar eventuais correções no gabarito. 1 – (ESAF/PFN/98) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda. ( ) 2 – (ESAF/PFN/98) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, para entidade estatal distinta ou para pessoa jurídica não estatal. ( ) 3 – (CESPE/PROCURADOR/INSS/98) Diferentemente da capacidade tributária ativa, que é passível de delegação, a competência…

Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 1. Suspensão do crédito tributário. § 6.º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.º, XII, g.…

2.5 PROJEÇÃO DOS ORÇAMENTOS FINANCEIROS 7 2.2.6 ORÇAMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO 7 2.2.7 ORÇAMENTO DO FLUXO DE CAIXA 8 2.3 ORÇAMENTO FLEXIVEL 8 2.4 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 8 2.5 AS QUESTÕES TRIBUTARIAS PARA ORÇAMENTO 9 2.6 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTARIA 10 2.7 BALANÇO PATRIMONIAL 10 2.7.1 COMPOSIÇÃO 11 2.7.2 AGRUPAMENTO 11 2.7.3 PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO 11 2.7.4 CONCILIAÇÕES DOS SALDOS CONTÁBEIS 12 2.7.5 AJUSTES E RECLASSIFICAÇÕES PATRIMONIAIS 12 2.7.6

Municípios. Será abordado temas como as limitações ao poder da legalidade, poderes de tributar na esfera federal (impostos, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais). Também será foco, de estudo, a imunidade tributária e isenção prevista no art.150 CF. Por final, serão analisados os princípios que norteiam o poder de tributar, onde nem todos estão expressos na CF, mas merecem devido destaque. 1.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO 4 3 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 6 4 Pontos positivos do orçamento para a gestão 7 5 questões tributárias para o orçamento 8 6 imunidade tributária 9 7 isenções tributárias 11 8 BALANÇO PATRIMONIAL 12 4 PROCESSO contábil 21 9 DESCONTOS SIMPLES 25 10 análise mercadológica regional 27 11 conclusao 31 REFERÊNCIAS 32 1 INTRODUÇÃO Este Trabalho tem como objetivo esclarecer

Maria Cristina dos Santos Castelo Branco A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS Belo Horizonte 2005 Maria Cristina dos Santos Castelo Branco A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS Monografia apresentada à Escola de Governo da Fundação João Pinheiro como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Direito Tributário - II PROAP para obtenção do título de Especialista em Administração. Área de Concentração: Direito Público Orientador: Prof.…