Diferença Entre Institucionalização E Regulamentação

da sociedade (Oliveira et al., 2006). Buscando essas realizações, o setor farmacêutico brasileiro tem passado por importantes transformações, nos últimos quarenta anos, destacando-se entre elas a criação da Central de Medicamentos (CEME), a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), a aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM), a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Lei dos Genéricos e, mais recentemente, a realização da Conferência…

a indemnizar o lesado pelos danos resultante da violação.” No âmbito dos transportes O antigo Código Comercial se atinha mais ao transporte de coisas e ao transporte marítimo, que eram os mais importantes na época. Posteriormente, surgiu a regulamentação do transporte ferroviário, cuja aplicação foi estendida ao transporte terrestre em geral mediante o emprego da analogia, do transporte fluvial e marítimo e do transporte aéreo. O novo Código veio, então, suprir essa deficiência, regulando-o

Social é caracterizado como uma prática profissional de caráter interventivo, o Assistente Social através de posicionamento ético-político faz enfrentamento profissional, no qual intervém em uma realidade social presente nas múltiplas expressões das diferenças sociais. Através desse enfrentamento o profissional constrói respostas de trabalho na relação sujeito-demandas no seu campo de atuação. A formação profissional do Assistente Social deve visualizar uma capacitação teórico…

“dar-se-á de forma integrada, concomitante e subseqüente ao Ensino Médio” (Cf. incisos I, II e III do § 1º do Artigo 4º). Este decreto, longe de eliminar o histórico dualismo educacional presente no ensino médio, de certa forma, restabelece a regulamentação da Lei 7.044, de 1982, que flexibilizou o ensino médio compulsório determinado na lei 5.692/71. Para uma adequada compreensão destas reformas realizadas sob as demandas da reestruturação produtiva, é necessária a análise do…

mundo. Hoje vamos falar de outra categoria de pensadores com visões e intenções bem diferentes dos pré-socráticos: os sofistas. Mas antes, vejamos como as coisas andavam na velha Grécia. Unidade 1. Os sofistas e Sócrates A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA VIDA DEMOCRÁTICA EM ATENAS Depois de ser governada por reis, por nobres e até tiranos, a Grécia conheceu a democracia (século V a.C.). Com essa forma política torna-se natural que as pessoas expressem livremente suas…

que o regem quanto do modelo de atenção e, por conseqüência, das práticas sanitárias e da organização institucional. A Regulamentação do SUS O SUS só foi regulamentado dois anos depois da promulgação do texto constitucional. Ao detalhar os princípios e diretrizes sobre os quais se organizará o sistema e as competências e atribuições das três esferas de governo, a regulamentação (Leis no 8 080, de 19 de setembro de 1990 e no 8 142, de 28 de dezembro de 1990) delineou com maior clareza…

presente texto tem como objectivo analisar os conceitos de modernidade e trabalho, abordando teorias que são essenciais para compreender como neste período se estabeleciam as relações de trabalho. A proposta central do artigo consiste em discutir a regulamentação das relações de trabalho nos moldes capitalistas modernos, buscando demonstrar como a incerteza de obter trabalhos assalariados e o risco de precariedade nas condições trabalhistas afectam as relações de trabalho e as…

controlado pelo Estado. Em 1931 inicia-se projeto de Reforma da organização sindical que perdura até hoje. Um modelo de sindicato, marcado pelo controle estatal sobre o crivo de uma finalidade repressora. 1. Forte repressão 2. Regulamentação legal e institucionalização administrativa 3. Utilização de sanções previais (exemplo: constituinte de 1934; nela havia os constituintes representantes de empregados e empregadores. Estes, só poderiam ser escolhidos se fossem…

sua dimensão subjetiva. Daí, inferimos que na atividade laborativa o ser humano ultrapassa-se como ser puramente natural, adquire consciência, produz conhecimento, constrói-se socialmente e, tornando-se membro de uma coletividade, dá origem à regulamentação da sua convivência social, ou seja, cria a moral. Assim como as escolhas, a orientação de valor é inerente às atividades humanas; sua criação é objetiva, também gerada pelo trabalho (...). A valoração de um objeto supõe sua existência…

estruturas de participação da sociedade na gestão pública. Com isso ganhou-se a autonomia entre os entes federados e a repartição das receitas, a descentralização e a institucionalização dos espaços públicos (conselhos, fóruns, etc.). Por intermédio da participação política, indivíduos e grupos interferem para fazer com que diferenças e interesses se explicitem num terreno comum organizado por leis e instituições, bem como para fazer com que o poder se democratize e seja compartilhado.…