Diferença Entre Institucionalização E Regulamentação

século de existência.1 De fato, a escola pública, gratuita e obrigatória foi instituída por Romanones em princípios do século XX convertendo os professores em funcionários do Estado e adotando medidas concretas para tornar efetiva a aplicação da regulamentação que proibia o trabalho infantil antes dos dez anos. A escola nem sempre existiu; daí a necessidade de determinar suas condições históricas de existência no interior de nossa formação social. Que caracteriza fundamentalmente esta…

sociedade organizada não seria possível ou falharia na persecução de determinados objetivos específicos para a concretização da vida social. Nas palavras de Fuller, “é a moralidade do velho testamento e dos dez mandamentos”.2 Explicando melhor a diferença entre a moralidade do dever e a moralidade da aspiração Fuller faz uma analogia muito simples destas regras em relação às línguas, como o português, afirmando que enquanto a moralidade do dever são as regras da gramática; a moralidade…

contabilísticos, facto que decorreu da institucionalização do regime de fiscalização das sociedades anónimas, introduzido em 1911. As tarefas subjacentes passavam “pela arbitragem entre a Repartição Técnica de Fiscalização das sociedades anónimas e estas mesmas sociedades quando existissem reclamações de uma ou outra parte relativamente aos pareceres que a primeira emitia depois de examinar os balanços e os relatórios das segundas” (Costa, 2010, pág. 107). A regulamentação da atividade…

momento, o governo passa a buscar formas de intermediar as relações existentes no esporte, até chegar ao código do torcedor (lei 10.671 de 15 de maio de 2003). Parece haver uma tentativa governamental de implantar um modelo corporativo através da regulamentação do funcionamento da Confederação, das Federações, dos Clubes e de todas as organizações representativas para o setor. Perante o exposto anteriormente, se chega à seguinte pergunta de pesquisa: De que forma a implantação do…

dominantes, através do Estado, impelidas a acolher as suas exigências e aspirações. Nesse sentido a burguesia chilena é pioneira, ao institucionalizar diversas reivindicações populares e operárias no seio do direito burguês.” (p. 70) “Esta institucionalização gerou uma legislação que obrigava, a partir- mas não exclusivamente- do Estado, à busca de resposta aos angustiantes problemas de previdência social, habitação, condições de trabalho, saúde pública, salariais etc., todos objetos…

atendimento dos trabalhadores vítimas de acidentes no trabalho. Em 1913 as empresas tiveram que submeter seus funcionários a exames pré-admissionais. Conforme Dejours (1992, p.20), (...) após a grande guerra essa tendência acentua-se, com a institucionalização da medicina do trabalho em certos setores, especialmente nas minas, enquanto certos empregadores contratam um médico, a título individual, para fazer seleção na contratação, e para se protegerem de certos riscos que, a…

atendimento dos trabalhadores vítimas de acidentes no trabalho. Em 1913 as empresas tiveram que submeter seus funcionários a exames pré-admissionais. Conforme Dejours (1992, p.20), (...) após a grande guerra essa tendência acentua-se, com a institucionalização da medicina do trabalho em certos setores, especialmente nas minas, enquanto certos empregadores contratam um médico, a título individual, para fazer seleção na contratação, e para se protegerem de certos riscos que, a…

longo do tempo, e analisar cada fator e sua influência nessa trajetória (MACHADO-DA-SILVA, VIEIRA, DELLAGNELO, 1998; LUCENA, 2003). Ao contrário dos autores citados acima, Oliveira, J. (2010) tem a opinião de que a vida organizacional tem diferença do ciclo de vida biológico, por isso deve ser tratado como uma analogia. O tema ciclo de vida organizacional tem tomado dimensão nos temas abordados, sendo assim criaram-se diversos modelos de ciclo de vida. . Os modelos segundo os…

curativo dos medicamentos jaz neste poder que possuem, sendo revelado mediante a observação desse estado (HAHNEMANN, 1842, 6ª edição, par. 108). O terceiro princípio, dos medicamentos diluídos e dinamizados, é fundamental para o entendimento da diferença da 6ª edição do Organon em relação às anteriores. Utilizando os princípios da semelhança e as patogenesias, Hahnemann pôde perceber que quanto mais as substâncias (medicamentos) fossem diluídas e agitadas (dinamizadas), até atingir à…

diretriz para a organização do SUS, conforme orienta a CF de 1988. O texto constitucional, ao apresentar as diretrizes do sistema nacional de saúde, descreve a integralidade como atendimento integral e, desta forma a CF define que ao SUS incumbe a regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Uma breve conceituação sobre acesso e cuidado tem por finalidade…