Diferença Entre Institucionalização E Regulamentação

culturais e programas. Outros estados, como Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já possuem projetos de publicização para a área da cultura em estudo ou fase de implantação. Alguns municípios criaram legislações próprias para regulamentação de parcerias com OSs que vigoram também na área cultural, a exemplo de Curitiba. O Instituto Curitiba de Arte e Cultura/ICAC foi qualificado como OS em novembro de 2003 e é responsável pela gestão da área musical da Fundação…

pessoas com deficiência. Portadoras de Direito Tradicionalmente as pessoas com deficiência têm sido vistas com condescendência e como objeto de caridade, quando devem ser tratadas como sujeitos de direito, de maneira igualitária e com respeito às suas diferenças e necessidades específicas, com regras que garantam seu pleno atendimento e autonomia. Em 3 de maio de 2008 foi aprovada e entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu…

autor, a integração econômica pode se revestir de diversas formas, sempre com diferentes graus e níveis de integração: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e integração econômica total13. Essencialmente, as diferenças estão nos níveis de integração e cooperação entre os Estados nacionais envolvidos no processo. A história dos processos de integração em face do fenômeno da globalização pode ser analisada sob uma ótica histórica pela qual trata-se…

Institucionalismo, à sua maneira, tem uma concepção própria do que é a Sociedade e do que é a História, a Sociedade como forma organizada de associação humana e a História como o devir da Sociedade no tempo. O Institucionalismo, sem considerar no momento as diferenças doutrinárias de escola para escola, afirma que a sociedade é uma rede, um tecido de instituições. E que são as instituições? As instituições são lógicas, são árvores de composições lógicas que, segundo a forma e o grau de…

Medicina, parte-se do pressuposto de que a transexualidade é uma doença, sendo o transtorno de identidade de gênero (TIG) condição de acesso à assistência médica e jurídica para transexuais4. Desta forma, seguindo uma tendência internacional, a institucionalização da prática assistencial dirigida a transexuais no Brasil está condicionada a um diagnóstico psiquiátrico, o que permitiu o acesso ao tratamento e, muitas vezes, significa o próprio exercício de cidadania. No entanto, esse mesmo…

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). ** Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP Brasil. , E-mail: egmendes@ufscar.br Educação especial brasileira, estados inferiores da inteligência, assistência à deficiência, institucionalização da filantropia, fomento ao assistencialismo à questão da deficiência, educação inclusiva Educación especial brasileña, estados inferiores de la inteligencia, asistencia para la discapacidad, institucionalización de la…

Associações têm nomes, podem ser localizadas em algum espaço físico; têm membros e são organizadas. Uma associação pode ser definida como um grupo organizado de indivíduos que executa uma ou mais funções. Desenvolvimento do processo de institucionalização A institucionalização desenvolve um sistema regular de normas, status e papéis sociais que são aceitos pela sociedade. Sendo assim, uma instituição educacional apresenta pessoas colocadas em papéis sociais especializados, como…

controvérsias. Evita-se que quem está decidindo o faça de acordo com sua vontade, reduzindo seu grau de discricionariedade e garantindo a consecução dos objetivos perseguidos. O interessante da distinção entre princípios e regras jurídicas é que há uma diferença quanto ao caráter da orientação que os estabelecem: enquanto as segundas seguem a regra do “tudo ou nada” e aplicam-se ou não à situação concreta, os primeiros, os princípios, possuem uma dimensão de peso e importância, por sua…

para exame da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade, a partir de : Uma visão inovadora, uma visão social de proteção, uma visão social capaz de captar as diferenças sociais, uma visão capaz de entender que a população tem necessidades e uma visão social capaz de identificar forças e não fragilidades que as diversas situações da vida possua. Tudo isso significa que a situação atual para construção…

Muamar Kadafi vem sofrendo pressão para deixar o poder. O Direito Internacional Humanitário é o conjunto de direitos que protege as pessoas em tempos de conflito armado. Após a Segunda Guerra Mundial, foi criado um dos principais instrumentos de regulamentação do Direito Internacional Humanitário: Sessenta e três Estados se juntaram ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha para criar as Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949. As quatro Convenções têm como objetivo melhorar as…