Diferença Entre Impostos Cumulativos E Nao Cumulativos

interestaduais. Entretanto, pelo procedimento e técnica legislativa diferenciados, em relação às leis em geral, pois não depende de aprovação da Câmara de Deputados ou da sanção e veto presidencial, impõe-se delimitar com clareza seu âmbito de aplicação, para que esta não dê ensejo a outros complicadores, com a judicialização de tudo aquilo que se apresenta como tentativas de solução. Não é de hoje que se discute o equilíbrio da tributação no federalismo e os instrumentos normativos…

pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 (que instituíram a chamada “não cumulatividade” do PIS e da COFINS, respectivamente), 10.865/2004 (que introduziu o PIS e COFINS sobre importação) e 10.925/2004. CONTRIBUINTES, BASE DE CÁLCULO, CONCEITO DE RECEITA BRUTA E ALÍQUOTAS. COFINS São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de…

CONTRIBUIÇÕES NÃO-CUMULATIVAS AO PIS E A COFINS CONTABILIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NÃO-CUMULATIVAS AO PIS E COFINS (*) por Silvério das Neves 1 - INTRODUÇÃO - DISCUSSÃO TRIBUTÁRIA: 1.1 - CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES NÃO-CUMULATIVAS AO PIS E A COFINS PREMISSA: Os tributaristas estão defendendo na justiça que o cálculo e a forma de contabilização dos créditos não-cumulativos das contribuições ao PIS e a COFINS gera um pagamento adicional, indevido, de imposto de…

fontes secundárias não devem inovar em relação às leis, mas podem detalhar ou dar explicações práticas ou ainda reunir e consolidar, num único texto legal, a legislação dispersa sobre determinado tributo. São exemplos de fontes secundárias: os Decretos, diversas normas expedidas por órgãos do Poder Executivo (instruções normativas, atos declaratórios, portarias, ordens de serviço, circulares, pareceres etc.), a jurisprudência e os costumes. Quando surgem situações em que não há uma…

mãe que foi exemplo de coragem, determinação e perseverança, sempre me incentivando a seguir em frente... Às minhas amigas Ariane, Claúdia, Inês e Leila, que além de me aturarem todos os dias, me ajudaram quando eu mais precisei... Não quero deixar de mencionar o espírito colaborativo de alguns colegas de sala de aula, com quem tive o prazer em trocar experiências e expressar opiniões sobre vários assuntos... Ao Professor Aldir, pela amizade e pelo apoio…

auditorias complexas e que cheguem ao nível de detalhes não demonstrados diretamente em relatórios contábeis. O controller precisa demonstrar a capacidade de prever os problemas que poderão surgir e de coletar as informações necessárias para a tomada de decisões, visando à implantação de ações de melhorias. Precisa fornecer as informações em linguagem clara, simples e direta aos usuários e principalmente traduzir os fatos, uma vez que os números isolados não auxiliam a administração da…

nesse regime) deve ocorrer na data do evento. b) a opção pelo pagamento mensal do imposto por estimativa, hipótese em que a empresa fica obrigada a apuração do lucro real somente em 31 de dezembro, ou por ocasião de incorporação, fusão, cisão ou encerramento de atividades. (RIR, art. 220) 2.2 - Levantamento de balanços ou balancetes de redução ou suspensão do imposto A empresa que optar pelo pagamento mensal do imposto por estimativa pode, se quiser, levantar balanços ou balancetes…

econômico-sociais envolvendo riscos e incertezas. Com base em sua observação o atuário constrói modelos para auxiliar na avaliação das consequências associadas a determinado fenômeno. O estudo da Ciência Atuarial divide-se em dois ramos: o vida e o não vida. O primeiro trata das questões de longo prazo, como aposentadorias, pensões e seguros. O segundo está relacionado a características de curto prazo, como os seguros de automóveis e responsabilidade civil. O atuário tem uma grande…

devolução de mercadorias. Após tudo ser analisado o departamento financeiro ira efetuar o pagamento da nota fiscal, já com o boleto pago deve ser feito o lançamento de pagamento no sistema, no caso de notas fiscais de serviço e diretas (NF com produtos que não possui estoque ou tem consumo direto) o contas a pagar também vai fazer o lançamento de entrada. Todos esses lançamentos são integrados com a escrita fiscal e contabilidade. Departamento Fiscal Com o sistema de integração, a…

SUMÁRIO 4.1 Introdução...........................................................................................Pág. 01 4.1.1 Aplicação Financeira........................................................................Pág. 01 4.1.2 Impostos não cumulativos................................................................Pág. 02 4.1.3 Inventário Periódico...…...................................................................Pág. 03 4.1.4 Inventário…