Diferença Entre Estado De Sítio E Estado De Defesa

uma medida cautelar de seqüestro, determinando o desapossamento de uma área de terras e o depósito em mãos do depositário público. Está inconformado com o deferimento da liminar e lhe pergunta: 3.a) Qual o último dia de prazo para o oferecimento de defesa? Fundamente. 3.b) Se ele quiser recorrer contra a decisão judicial, qual o recurso e qual o último dia do prazo? Fundamente. 3.c) Sendo a cautelar preparatória, qual o último dia de prazo para a propositura da ação principal de…

uma matéria interdisciplinar estudada com foco, também, em outros ramos do saber como a Sociologia, Biologia, Antropologia, Geografia e Engenharia Florestal. Qual é a realidade do meio ambiente em que você se insere? E a de sua cidade, de seu estado, do nosso país? Passa por graves problemas: É da realidade que defluem os conceitos e fundamentos da disciplina Direito Ambiental: do meio ambiente como objeto do Direito, um bem jurídico protegido no sistema jurídico brasileiro, ao…

HUMANOS RESUMO O artigo, cujo tema é Dimensão do Direito Humano à educação e a educação em Direitos Humanos pretende solucionar o seguinte problema: o Estado oferece mecanismos eficientes para que todos os cidadãos tenha acesso à educação? Partindo da hipótese de que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família e que o direito à educação não compreende somente o direito à escola e que os processos educativos estão presentes por toda a vida das pessoas…

Contudo, não representa a única forma de se ter um estado federal é preciso ter esfera ou níveis de poder. Relembrando... O Estado unitário o poder é centralizado; Já no estado unitário descentralizado os entes não têm autonomia. Existe uma diferença entre ele os estado federal e a divergência encontra-se na autonomia, pois é algo que só os entes federativos têm. Mas... o que é autonomia? É o poder de se autoorganizar. Ex.: art. 25- Os Estados se organizam e regem-se pelas constituições…

composta de três partes: a) Preâmbulo; b) Texto Constitucional (principal) e c) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista…

representam a fonte de energia orgânica e a vitalidade bioquímica central de toda a estrutura viva existente, incluindo-se os animais, plantas, algas e microorganismos. As enzimas são essenciais para a formação estrutural, crescimento, desintoxicação, defesa e mecanismos de cura do nosso organismo. São fundamentais na regulação das atividades bioquímicas do organismo, como a digestão e absorção de alimentos, equilíbrio hormonal, atividade cerebral, humor, sexualidade, circulação…

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ RELATIVAMENTE AS ESPÉCIES DE CONSTITUIÇÕES TRAZEM CARACTERÍSTICAS IMPORTANTES PARA O ESTADO, NESTA LINHA DE RACIOCÍNIO NEM TODA CONSTITUIÇÃO ESCRITA É RÍGIDA. EXPLIQUE A AFIRMATIVA EM TELA. R: Nem toda Constituição escrita é rígida (a Constituição da Itália é do tipo escrita e flexível). Mas toda a rígida é escrita. Explico: As…

estabelecer residência livremente pelos países da UniãoEuropéia.A União Européia também possui políticas trabalhistas, de defesa, de combate ao crime e de imigração em comum. A UE possui os seguintes órgãos : Comissão Européia, Parlamento Europeu e Conselho de Ministros. NAFTA :Fazem parte do NAFTA ( Tratado Norte-Americano de Livre Comércio ) os seguintes países : Estados Unidos, México e Canadá. Começou a funcionar no início de 1994 e oferece aos países membros vantagens no acesso…

o indivíduo tem diante do Estado e dos demais cidadãos, ou seja, estes seriam os indivíduos que estariam na sociedade em busca de alcançar suas necessidades privadas, individuais, pois têm como garantia a proteção de um Estado, também liberal, que reconhece os direitos individuais acima dos direitos coletivos Os interesses políticos, administrativos, culturais, entre outros, são sempre disputados por indivíduos privados, que fazem suas escolhas racionais frente ao Estado de Direito. Esta…

Constituição foi positivada por meio de promulgação, ou seja, por meio de votação. A Carta de 1934 foi inovadora, mas durou pouco, pois em 1937 uma constituição já pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, transformando o atual presidente em ditador e o estado "revolucionário" em autoritário. 1. CONTEXTO HISTÓRICO O Brasil vivia sobre oligarquias, em que era estabelecida a Política do Café com Leite, com a qual, o governo do país estava sob o revezamento de São Paulo e Minas Gerais.…