Finanças Locais Portuguesas vs Finanças Locais Brasileiras: Análise Comparativa

Análise Comparativa Portugal vs Brasil………………………………..………….43 2. Conclusão………………………………………………………..…………………45 3. Referências Bibliográficas………………………………………..………………..47 4. Anexos……………………………………………………………...……………..50 4 Resumo: Os sistemas de finanças locais na atualidade são o fruto de sucessivas reformas em diferentes períodos históricos pelo que, se compõem de um misto de receitas de fontes diversas, por vezes complexo e com pouca coerência global tanto no caso português como no brasileiro. Portanto, este misto de receita torna-se muito importante para os municípios, na medida em que possa fazer face as novas atribuições e competências que os municípios ganharam e também para que tenham sustentabilidade financeira. Assim, diferença entre os dois países é que no caso português houve uma maior descentralização de serviços do Estado para os Municípios e uma centralização da redistribuição de receitas. Em termos práticos, os municípios ganharam responsabilidades que pertenciam antes ao Estado mas não lhes foi dado verba suficiente para fazer face a estas novas responsabilidades. Já no caso brasileiro, também houve uma forte descentralização de serviços que eram da responsabilidade do Estado que passaram a ser dos municípios e ao mesmo tempo, houve uma evolução significante na redistribuição de receitas para os mesmos. Palavra Chave: Finanças Locais, Finanças Municipais, Administração Local, Autonomia, Descentralização, Gestão Pública/…

Manter a Europa competitiva Ideias criativas e soluções inovadoras são fundamentais para ajudar a Europa a emergir da sombra da crise económica que surgiu no final de 2008. "Estimular a competitividade e o emprego na Europa, especialmente neste difícil clima económico, exige novas ideias e um pensamento progressista”, explica a Comissária responsável pela Política Regional, Danuta Hübner. 4 panorama 29 “ Os projectos inovadores aqui apresentados hoje constituem uma…

políticas macroeconómicas previamente na esfera da soberania nacional. Por outro lado, implica o estabelecimento de políticas comuns ao nível setorial e regional. Exemplos: Benelux a partir de 1968 e a UE a partir do tratado de Maastricht (1993). União Monetária: define-se pela fixação irrevogável das taxas de câmbio ou a criação duma moeda única. Implica, no caso de estabelecimento de taxas de câmbio fixas, uma coordenação macroeconómica. No caso de criação duma moeda única, a…

autenticas normas juridicas, conforme se vera". LEITE, George Salomao & LEITE, Glaueo Salomao. "A abertura da Constituicao em face dos principios constitucionais". In: Dos Principios Constitucionais. Consideracoes em tomo das normas principiologicas da Constituigao. Sao Paulo: Malheiros, 2003, p. 140. "Segundo se pode concluir, esta 6 uma tendSncia predominante no Direito Constitucional brasileiro, e, ao que parece, no Direito Constitucional contemporaneo, tambem falar de principios em…

forçadinho... o que vale mesmo é não esquecer, então vamos ao que interessa!!! A frase é: ARTISTA ESNOBE ARTISTA consagrado pela crítica ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk) NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos) Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante…

trabalhadores. Leninismo: baseia-se na filosofia marxista; Marx: dialéctica materialista; não reconhece a existência de Deus; os conflitos entre os homens são as propriedades privadas. Os proprietários exploram o proletariado, e isso existe desde que existe homem, o que muda é a forma como são explorados. A nível político eles afirmam respeitar os direitos do Homem, sobretudo os direitos sociais. Porém não os respeitam, como é o caso da liberdade de expressão. O sistema político era…

em associação com a exposição alemã sobre a saúde e segurança no trabalho (Deutsche Arbeitsschutzausstellung (2) DASA). A primeira apresentação da exposição atraiu mais de 2000 visitantes em Salónica. O texto da brochura da exposição é retomado na presente edição da Revista Europeia de Formação Profissional. Ao longo dos dois dias em que decorreu a conferência, foram apresentadas pelo menos 18 contribuições. O primeiro dia foi dedicado ao desenvolvimento dos sistemas de formação…

insulino-dependentes, da insulina. Nesses e em outros casos, torna-se necessário contatar a respectiva confederação (ou federação internacional, no caso de atletas no exterior) para solicitar uma permissão especial, que poderá ser concedida após a análise do diagnóstico e da indicação apropriada de um determinado medicamento. Com isso, o atleta tem que obter modelo de autorização Formulários especiais de Isenção de Uso Terapêutico (IUT) de substâncias, para tal situação (Anexo I).…

POSFÁCIO [ » ] PREFÁCIO No dia 1.° de abril de 1924, por força de sentença do Tribunal de Munique, tinha eu entrado no presídio militar de Landsberg sobre o Lech. Assim se me oferecia, pela primeira vez, depois de anos de ininterrupto trabalho, a possibilidadede dedicar-me a uma obra, por muitos solicitada e por mim mesmo julgada conveniente aomovimento nacional socialista. Decidi-me, pois, a esclarecer, em dois volumes, a finalidade do nosso movimento e, ao mesmotempo,…

causa não poderia ser outra senão a imperfeição das instituições políticas no estrangeiro. Sua abolição definitiva exigiria nada menos que a difusão do modelo histórico representado pela nação americana. “A melhor esperança para a paz no nosso mundo é a expansão da liberdade em todo o mundo”, na síntese oferecida por George W. Bush, em janeiro de 2005, no discurso inaugural de seu segundo mandato. A visão moralista que orienta a política externa americana não pode ser explicada nos…