DIFERENÇA ENTRE AVAL E FIANÇA

1. INTRODUÇÃO Quando o assunto é aval torna-se comum uma confusão sobre este instituto e a fiança. Uma minoria das pessoas tem conhecimento das diferenças destas garantias e muitas estão todos os dias sendo inseridas nos títulos e contratos como avalistas e fiadores. Desta forma, são de extrema importância suas conceituações e diferenciações. 2. AVAL 2.1 Conceito Aval corresponde a uma garantia cambial, firmada por terceiro (avalista) ao avalizado, garantindo o pagamento do título nas mesmas condições de outro obrigado. O avalista torna-se codevedor em obrigação solidária e o pagamento da obrigação pode ser imputado diretamente a ele sem a necessidade de prévia notificação ou citação do avalizado. A legislação aplicável ao instituto do aval está no Capítulo IV do Título I do Anexo I do Decreto nº57. 663 de 24/01/1966 (arts. 30 à 32), comumente conhecido como LUG (Lei Uniforme de Genebra). Também há referência do aval nos arts. 14 e 15 da Lei 2044/08. 2.2 Requisitos do Aval Os requisitos do aval estão dispostos no art. 30 da LUG. São eles: • O aval é dado no próprio título e pode ser conferido com a simples assinatura no anverso (frente) deste. Observe-se, porém, que, se o avalista for o sacado ou o sacador, deverá ser colocada à referida expressão. • Quando o aval for dado no verso da letra, importante será a presença da expressão “bom para aval” para que a simples assinatura no verso não se confunda com o endosso em branco. •…

2) Diferencie Fiança de Aval : A fiança é um instituto de Dir. Civil, que é meio de garantia prestada por terceiro,está possui característica contratual e acessória de uma obrigação principal ,tal instituto é previsto no Código Civil capítulo XVIII do Título VI (Das várias espécies de contrato) o conceito pode ser visto no art. 818com isso iremos verificar as características…

A DIFERENÇA ENTRE AVAL E FIANÇA Quando o assunto é aval torna-se comum uma confusão sobre este instituto e a fiança. Uma minoria das pessoas têm conhecimento das diferenças destas garantias e muitas estão todos os dias sendo inseridas nos títulos e contratos como avalistas e fiadores. Acrescente-se que aval e fiança são institutos corriqueiramente utilizados de forma equivocada nos mencioandos contratos e títulos. O entendimento da doutrina majoritária é de que a natureza jurídica…

FIANÇA NO DIREITO CIVIL A fiança é um instituto bastante antigo, pois vem desde o direito romano e permanece até em nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. O fiador já foi considerado como devedor solidário e a partir da época de Justiniano, se reconheceu ao fiador a qualidade de responsável subsidiário, qualidade que permanece até os dias de hoje, salvo se…

AVAL E FIANÇA NO BRASIL: Principais semelhanças e diferenças Sumário 1. Introdução; 2. Aval; 3. Fiança; 4. Principais semelhanças e diferenças; 4.1. Fiança X Aval; 5. Considerações finais; 6. Referências das fontes citadas. Resumo O aval e a fiança são institutos previstos em lei, pelos quais o avalista ou fiador se compromete a satisfazer a obrigação, no todo ou parte, caso o devedor principal não a cumpra, ou seja, um terceiro estranho ingressa ao negócio, com a…

Qual a diferença entre fiança, aval e assunção de dívida? [pic] Indique aos amigos O aval e a fiança são modalidades de garantias pessoais, ou seja, são prestadas por pessoas, mas essas duas possibilidades são bastante diferentes. O aval é medida mais restrita, ou seja, vai garantir o pagamento de determinado título de crédito, como nota promissória, cheque, letra de câmbio. Já a fiança serve para garantir contratos em geral, e não apenas títulos de crédito. O aval não decorre…

CLAUDIA DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁTIO Diferença entra aval e fiança Unifran SÃO JOSE DO RIO PRETO 2013 Introdução O novo código civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, inovou ao criar a obrigatoriedade para validar o aval. Chama-se a esse entendimento ou outorga marital ou “ outorga uxória”.O antigo código, seguindo o entendimento do Direito Brasileiro, somente determinava essa obrigação para os casos de…

Prestar fiança ou aval. Constantemente, a fiança e aval confundem, profissionais de outras áreas, que erroneamente se referem aos institutos de maneira idêntica, não sendo os únicos, visto que alguns operadores do direito também as vezes desconhecem a diferença e se embaraçam no manuseio destes institutos, entretanto , cada um tem as suas particularidades e devem ser utilizados de maneira correta para que sejam validos e cumpram suas funções . Funções estas que tem o mesmo…

Aval e fiança: Conceito. O aval é o ato cambial de garantia, pelo qual uma pessoa, chamada de avalista, garante o pagamento do título em favor do devedor principal ou de um coobrigado. Essa garantia pode ser total ou parcial, o devedor em favor de quem foi garantido o pagamento do título é chamado de avalizado. O aval é lançado no cheque ou na folha de alongamento. Usualmente exprime-se pelas palavras “por aval”, com a assinatura do avalista. Considera-se o aval como resultante da…

O aval e a fiança são modalidades de garantias pessoais, ou seja, são prestadas por pessoas, mas essas duas possibilidades são bastante diferentes. O aval é medida mais restrita, ou seja, vai garantir o pagamento de determinado título de crédito, como nota promissória, cheque, letra de câmbio. Já a fiança serve para garantir contratos em geral, e não apenas títulos de crédito. O aval não decorre de um acordo entre as partes, pois a pessoa que presta o aval se obriga pelo…