Desenvolvimento do estado democratico

O desenvolvimento histórico do Estado Planejando nossa aula – Nesta aula, veremos que o Estado é uma instituição de poder político-jurídico voltada à preservação da harmonia social e à ampliação da qualidade de vida do cidadão através de políticas públicas ou garantias legais. Tratar do desenvolvimento histórico do Estado é falar da luta dos seres humanos, ao longo dos tempos, por conquistas de liberdade e direitos. Iniciando o assunto 1.1 A trajetória histórica do Estado para atingir a sua condição contemporânea de Estado de Direito Por Estado de Direito entende-se geralmente um Estado em que os poderes públicos são regulados por leis constitucionais (DALLARI, 2005). Contudo, o Estado não nasceu possuindo este formato, foi preciso que ele sofresse uma série de modificações ao longo da história de nossa civilização para que alcançasse sua condição atual. Atenção! Segundo Dallari (2005), o ESTADO de DIREITO forte é aquele que, em uso de seus direitos constitucionais, exercita todos os mecanismos legais, inclusive a força, para impedir o exercício arbitrário do poder ou desencorajar o seu abuso. Desses mecanismos, os mais importantes são: 1) o controle do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo (poder de orientação política); 2) o controle do parlamento por parte de uma corte jurisdicional a quem se pede a averiguação da constitucionalidade das leis; 3) uma relativa autonomia do governo local em todas as suas formas e seus graus com respeito ao governo

1- GROSSI, Paolo. Justiça como lei ou lei como justiça? In, GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da Modernidade. 2. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007, p. 21-46. 2- a) Paolo Grossi (Florença, 1933) é professor catedrático de Historia do Direito medieval e moderno na Universidade de Florença, Itália. Recebeu o título doutor honoris causa em Direito pelas Universidades de Frankfurt am Main (1989), Stockoholme (1990), Autónoma de Barcelona (1991), Autónoma de Madrid (1994),…

Universidade Federal de Goiás Curso de Direito RESUMO O presente artigo pretende dissertar sobre o Estado Parlamentarista abordando desde o seu possível surgimento até a sua concretização na atualidade traçando elementos que o constituem, a sua definição, sua estrutura e suas funções. Palavras-chaves: Estado Parlamentarista; Surgimento do parlamentarismo; Definição de Parlamento; Estrutura e Funções. ABSTRACT This article seeks to elaborate on the Parliamentary State…

MODELOS HISTÓRICOS DE ESTADO Relatório apresentado como requisito parcial para a obtenção de pontuação na atividade de pesquisa da disciplina de Teoria do Estado e da Constituição. Prof. Claudio Maraschin Canoas, 2014 RESUMO Este relatório de atividade acadêmica, com base na pesquisa bibliográfica, busca expor as diferenças e semelhanças dos diversos formatos de Estado registrados na história da humanidade. Os modelos de Estado que se encontram no…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO Darcy Azambuja1: "o conhecimento da noção que os diversos povos tiveram do Estado e do modo como este se organizou através da história e das civilizações, é de máxima importância”. Apesar de algumas divergências entre os estudiosos, pode-se dividir a evolução do Estado em cinco fases: Estado Antigo, estado Grego, Estado Romano, estado Medieval e Estado Moderno. 1) Estado Antigo Azambuja: “Estes povos não tiveram uma concepção definida do Estado”. …

Evolução Histórica do Estado, Teoria Geral do Estado, pagina 60 a 73. O texto foi retirado do livro “Teoria Geral do Estado’’ que foi escrito por Aderson Menezes que cita parte da evolução histórica do estado”. No presente texto, mostra a evolução histórica do estado, assim como o Estado Antigo, Estado Grego, Estado Romano, Estado Medieval e Estado Moderno. O estado Antigo tem a designação de oriental ou teocrático. A base era a família, a religião e o estado, a organização…

Trabalho de Filosofia Aluno: Curso: Direito Professora: 1° Quais são as principais características da Filosofia Moderna e como ela se diferencia da Filosofia Medieval? Suas principais características são: • Renascimento: Tendo como autonomia de pensamento e o uso individual da razão, em oposição aos valores medievais, como o domínio da fé e a autoridade da Igreja. Tendo disposição para investigar os problemas do mundo, o individuo moderno aguçou o seu espírito de…

ICHS PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PNAP/UAB BACHALERADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância 3 1. Identifique as grandes características de cada período histórico da filosofia tendo por base a ideia de que os antigos são fisiocêntricos, os medievais são teocêntricos e os modernos são…

FICHAMENTO ATIVIDADE DP/ADAP Online - Ciência Política Lenio Luiz Streck José Luis Bolzan de Morais Título e subtítulo da obra: Ciência Política – “Teoria Geral do Estado” Título e subtítulo do capítulo: Capítulo 1. A apitidão da Ciência Política para a compreensão do nascimento do Estado Moderno Autor (es) do capítulo: Lenio Luiz Streck José Luis Bolzan de Morais Edição: 3° Edição Ano da publicação: 2003 Páginas do capítulo: Págs. 17 – 29 …

O Estado – Parte 1 Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr., Mestre em Ciência Política Disciplinas que estudam o Estado História História das instituições políticas e a história das doutrinas políticas. Direito público Estudo das leis que regulam as relações entre governantes e governados, leis que regulam e estruturam o poder público, entre outras; Considera o Estado como Estado de direito, como órgão de produção jurídica e, no seu conjunto, como ordenamento jurídico. Prof. Antônio…