Diferença Entre Direito Positivo

IED - REVISÃO I - SEMANA 14 1. Introdução ao estudo do Direito 2. Direito e Sociedade 3. Conceitos jurídicos fundamentais 4. Fundamentos do Direito 5. Fontes do Direito 6. A Norma Jurídica Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o…

seriam viáveis para uma só empresa. Nesse contexto, qual a diferença entre a joint venture societária e a não-societária (apenas contratual)? Distinga ambas e seus efeitos jurídicos, ou seja, enquanto sociedade empresarial e como parceria ou simples contrato empresarial. 5) As sociedades cooperativas necessitam de autorização governamental para funcionar? Por que motivo a cooperativa de trabalho é utilizada comumente como forma de fraudar direitos trabalhistas? Quais as razões pelas…

QUESTÕES 1- A definição mais clara do que é o Direito, foi realizada por Radbruch , citada por Washington de Barros Monteiro , segundo a qual “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Segundo essa definição, entendemos que Direito é um conjunto de regras que servem para colocar ordem nas relações entre todos os indivíduos, sejam essas relações pessoais ou comerciais. Contudo, o Direito possui um caráter jurídico, que lhe dá uma eficácia garantida pelo…

O que é Direito: Lei, Norma, Ordem Directum Ligação Kósmos = Universo Ordenado Relação ≠ Reto ● ● kaos Harmônico Equilíbrio ≠ Simetria Torto Perfeição

2. Indique a diferença entre jurisprudência (j minúsculo) e Jurisprudência (J maiúsculo) e responda qual o objeto de estudo da ciência do direito? Jurisprudência: estudo da ciência do Direito jurisprudência: decisões reiteradas dos tribunais 3. Quais as três características necessárias para que um conjunto de normas possa ser considerado um ordenamento jurídico? 1ª: estrutura hierarquizada ou escalonizada; 2ª: sistematicidade = não pode haver contradição entre normas. 3ª:…

SURGIU O DIREITO? R- O direito sempre existiu, nasceu com o homem em sociedade, da sociedade primitiva o direito exista de forma indireta antes mesmo da escrita, era transmitida de forma oral e era vinculado com a religião. 2- CONCEITUE DIREITO COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS? R- Sabe-se que com a convivência em sociedade é necessário que os indivíduos se colidem nas opiniões diversas. E o direito é o conjunto de normas que buscam solucionar conflitos que organiza a sociedade, o objetivo do…

QUESTÕES OBJETIVAS 1. Sobre a divisão do Direito, assinale V para as corretas e F para as falsas: (V ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: "Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas". (V ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base

no posto anterior (o que é direito?), o homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente do jusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e…

CC). sanção O vocábulo sanção provém do latim santio, sanctionis, de sancire (estabelecer por lei), possuindo o vocábulo, etimologicamente, dois significados distintos, segundo ensina o professor Maurício Benevides Filho (in A sanção premial no Direito, Ed. Brasília Jurídica, Brasília, 1999). O primeiro vincula-se ao processo legislativo, onde um membro do executivo, seja presidente, prefeito ou governador, adere ao projeto de lei votado no Poder Legislativo, apondo sua aprovação e…

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. Resposta: 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. Resposta: O documento normativo: é odocumento que estabelece regras ou características e possui um único objetivo, o lingüístico, e é