Diferença Entre Direito Positivo

Há diferença entre norma jurídica e lei? Waldomiro Goulart Ferreira * De início, é oportuno chamar à colação o douto tributarista Paulo de Barros Carvalho (autor de várias obras, Professor da USP, bem como da PUC – São Paulo - e Coordenador, nesta última instituição, dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário) que, assim preleciona: “A norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Trata-se de algo que se produz em nossa mente,…

1. Resolva: I- Relacione a coluna da esquerda com a da direita: a) Direitos ( ) Duplicatas a Pagar b) Bens materiais ( ) Fundo de Comércio c) Bens imateriais ( ) Clientes d) Obrigações ( ) Computador II. Escolha a alternativa que contém apenas obrigações: a) Fornecedores, Duplicatas a Receber, dinheiro. b) Móveis, Clientes, Fornecedores.…

o que contribuiu para o surgimento da SJ) São seis: 1) DUALISMO EM DIREITO Histórico: Natural/Positivo Sociológico: Válido/Social 2) CIÊNCIA EMPÍRICA DA SOCIEDADE Montesquieu Realidade social Análise relativa (diferente de universal) Proximidade com o determinismo 3) VOLSKSGEIST (Espírito do povo) Savigny Escola Histórica Alemã Contra a codificação do direito. Surgimento do direito se dá espontaneamete. Direito está na sociedade. 4) UTILIDADE Bentham Próximo ao…

nãohierarquicamente inferior à que se interpreta. Apud Santos Justo –Introdução ao Direito. 2.Interpretação Doutrinal – É a interpretação feita por qualquer pessoa.Compreende a interpretação jurisdicional, a administrativa, a particular e adoutrinal propriamente dita. Esta interpretação jurídica é a que nos cumpreexpor e apreciar na sua concepção tradicional e segundo a nova perspectivaque a procura superar. Apud Santos Justo – Introdução ao Direito. O Objectivo da Interpretação.…

proposição anotada de forma correta, vale 0,10 pontos) A partir da leitura e entendimento da necessidade de buscar novos mercados e os resultados que tal ação irá retornar ao país e para as empresas, marque: (1) para ponto positivo PARA O PAÍS ou (2) sendo um ponto positivo PARA AS EMPRESAS. NÃO CABE MAIS QUE UMA OPÇÃO EM CADA ALTERNATIVA: É APENAS 1 OU APENAS 2 a. ( 1 ) Crescimento do PIB. b. ( 1 ) Melhorar a Imagem do país no exterior. c. ( 2 ) Criar vantagens competitivas. d. (…

Fausto Pereira de Carvalho Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Data de entrega: 14/08/2013 1 – Pode-se entender direito como uma regulação de relações sociais de determinada sociedade. Para isso, existe o direito posto em papel (direito positivo) e o direito semântico dos operadores do Direito (Ciência do Direito). A diferença entre estes dois seguimentos que formam o direito em si é muito grande. No primeiro caso, do direito positivo, o basilar de seu conceito é…

SEMINÁRIO I Direito Tributário e o conceito de "tributo" Questões 1. Que é direito? Resposta: Na concepção MONTORO, a palavra "direito" tem pelo menos quatro significados: norma, faculdade, justo, ciência e fato.. Direito como norma envolve a atividade legiferante de criação de regras de condutas sociais dotadas de generalidade, abstratividade, imperatividade, coercitibilidade e legitimidade. Já como faculdade, direito pode significar a prerrogativa ou direito subjetivo que as…

seriam viáveis para uma só empresa. Nesse contexto, qual a diferença entre a joint venture societária e a não-societária (apenas contratual)? Distinga ambas e seus efeitos jurídicos, ou seja, enquanto sociedade empresarial e como parceria ou simples contrato empresarial. 5) As sociedades cooperativas necessitam de autorização governamental para funcionar? Por que motivo a cooperativa de trabalho é utilizada comumente como forma de fraudar direitos trabalhistas? Quais as razões pelas…

seriam viáveis para uma só empresa. Nesse contexto, qual a diferença entre a joint venture societária e a não-societária (apenas contratual)? Distinga ambas e seus efeitos jurídicos, ou seja, enquanto sociedade empresarial e como parceria ou simples contrato empresarial. 5) As sociedades cooperativas necessitam de autorização governamental para funcionar? Por que motivo a cooperativa de trabalho é utilizada comumente como forma de fraudar direitos trabalhistas? Quais as razões pelas…

procura fundamentar um direito que é válido em todos os lugares e em todos os tempos. Direito natural: - Liberdade Ex.: O Direito positivo não pode violar a liberdade das pessoas. O Direito positivo pode declarar, regular a liberdade. - Propriedade Ex.: Deus deu a todos a sua primeira propriedade que é o seu próprio corpo. (Locke) - Igualdade Segundo Bobbio, a diferença do Juspositivismo e do Jusnaturalismo: Juspositivismo Jusnaturalismo Direito Positivo Direito Natural…