Diferença Entre Direito E Justiça

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS JUSTIÇA COMO EQUIDADE Parte IV- Instituições de uma estrutura básica justa Trabalho, apresentado ao 2º período do Curso de Direito, Prof. Lindomar, disciplina de Filosofia II, Pontifícia Universidade Católica de Minas .

CÉSAR COSTA GARCIA ACESSO À JUSTIÇA MAURO CAPPELLETTI Trabalho apresentado pela acadêmica Duane A. Gonçales, turma de Direito 4N, para a disciplina de Teoria Geral do Processo. União da Vitória, 24 de outubro de 2012. Introdução O presente texto visa apontar os principais pontos da obra “O acesso à Justiça” de Mauro Cappelleti, que gira em torno de um dos princípios fundamentais da pessoa humana, o acesso à justiça, onde o…

PERGUNTAS E RESPOSTAS nd JUSTIÇA-RJ 1) Todos têm direito à reposição dos 11,98%? R: Todos têm direito à reposição dos 11,98%: servidores ativos (antigos ou novos), aposentados e pensionistas. 2) Por que os novos servidores têm direito se não eram servidores á época da conversão da URV? Porque a diferença ocorreu na remuneração do cargo, que se encontra até hoje defasado. Por tais razões, o servidor que ingressou após 1994 recebe menos do que deveria, pois se a…

1- O que é a Filosofia do Direito ? R: a filosofia do dto é a contemplação das coisas do dto . 2 -Quais são as os quatro conceitos que nos apelam a colocar problemas filosóficos ? R: os quatro conceitos que nos apelam a colocar problemas filosóficos são : - problema ontológico ( o ser ) ; - problema gnologico ( o conhecimento ) - problema axiológico ( o valor ) - problema existencial ( absoluto ) ou metafisico ( além da matéria ). 3 - qual é a diferença entre os conceitos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ. PEDRO ALVARES CABRAL, brasileiro, casado, bombeiro militar, portador da identidade nº 00000, expedida pelo CBMERJ, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-20, residente e domiciliado na Rua da esquina, nº 01, Centro, Vida Feliz – RJ, CEP: 00.000-00, vem por seu advogado infra-assinado à presença de V.Exa., propor AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DE PROVENTOS …

LIBERALISMO, ESTADO DE DIREITO, CONTRATUALISMO, E A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS I – LIBERALISMO 1. Introdução O liberalismo é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, do direito de propriedade privada, e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Suas raízes remontam ao renascimento e iluminismo. As influências literárias do…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/nj/hmo FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12 X 36 HORAS. SÚMULA Nº 444 DO TST. NORMA COLETIVA COM PREVISÃO EXPRESSA DE QUE OS FERIADOS TRABALHADOS NÃO SERIAM PAGOS EM DOBRO. INVALIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada “Semana do TST”, no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em 14/09/2012, por meio da Resolução 185/2012 (DJE divulgado em

Período: II Curso: Direito Professor: Lucas Leite Nome: Edvonaldo Ferreira da Costa DEFINIÇÃO DE JUSTIÇA. São várias as definições sobre a justiça. Segundo o dicionário Aurélio Justiça é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência. Podemos também definir que: Justiça é tratar os iguais de forma igual e…

O Direto das Minorias nasce a partir uma especialização do sujeito de direito, já que este é observado a partir da sua vulnerabilidade, especificidade e peculiaridades. Dentre esses fatores de vulnerabilidade e peculiaridade, o sujeito é tomado pela sua raça, etnia, religião, orientação sexual, idade, gênero, situação econômica e social. Assim, o Direito das Minorias faz uso de instrumentos jurídicos específicos na aplicação da proteção de diversos grupos, dentre ele:…

Discurso de Antígona versus discurso de Creonte Antígona: discurso jusnaturalista Direito natural na pré-modernidade: direito está na natureza ou em Deus (jusnaturalismo). Direito natural na modernidade: direito está na razão (jusracionalismo). Creonte: discurso juspositivista (na modernidade, o direito posto pelo Estado terá a pretensão de ser a única fonte do direito). A discussão sobre a relação entre justiça e direito ainda não foi superada e demonstra a necessidade de leitura e…