Diferença Capacidade De Fato E De Direito

partes tem razão em relação a alguma coisa. 2 - Qual a diferença entre ação e processo judicial? R:Ação é o ato de agir buscar o direito e da inicio a lide, processo é o percurso para resolução da lide. 3 - Quais as condições da ação? R: São 3 as condições da ação: 1. possibilidade jurídica do pedido; 2. interesse de agir; 3. Legitimidade das partes. 4 - O que é a possibilidade jurídica do pedido? R: é quando é possível o pedido, pois um direito protegido por lei foi violado. 5 - O…

conceito antropológico de cultura. A dinâmica cultural nas sociedades complexas. Contribuições teórico-metodológicas da antropologia para o campo do Direito. Objetivos: Propiciar ao aluno a compreensão dos conceitos elementares á analise antropológica de forma que possa deles se apropriar no entendimento dos processos jurídicos Entender a relação entre direito e antropologia de que forma ela tem contribuído para elucidar as singularidades dos casos jurídicos e reconhecer a diversidade,…

as formas do seu exercício. R- Jurisdição - Conferido exclusivamente aos membros do Poder Judiciário é o poder-dever que o Estado-juiz, por meio de seus órgãos jurisdicionais, aplica a lei ao caso concreto, função exercida por meio de um juiz de Direito ou de um Tribunal, dentro do processo, para solucionar litígios pelas vias legais, já que todos os conflitos submetidos a sua análise devem ser solucionados. Duas são as espécies de jurisdição: A. Contenciosa: espécie de jurisdição…

instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Fato gerador: ato lícito eleito pelo legislador como sendo passível de sofrer incidência tributária. Pode acontecer dos frutos da atividade ilícita ser objeto de tributação, pq para o direito tributário o que interessa é que eu pratiquei o fato gerador. (ex. traficante auferiu renda com a venda de drogas - auferir renda é fato gerador do imposto de renda, então ele tem que recolher IR). Em regra, Lei Ordinária

1. Qual a diferença entre capacidade de direito e capacidade de fato ou de exercício? A capacidade de direito é a capacidade da pessoa em adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil, é inerente à pessoa e a ela não pode ser recusada, porque pode destituí-la dos atributos da personalidade. A capacidade de fato está contida na capacidade de direito, já que não se pode exercer um direito sem tê-lo, sendo, portanto, impossível conceber a primeira sem a segunda.No entanto, não se pode

Questões da prova de Introdução ao Estudo do Direito 1. Distinção entre capacidade de direito e capacidade de exercício. R - Capacidade de direito todos nós temos: o nascituro, aqueles nascidos com vida, homem ou mulher, sadio ou não. Já a capacidade de fato ou de exercício será adquirida pelo homem, quando atingir a maioridade (art. 5º CC), ou seja, aos 18 anos de idade, ou ao ser emancipado. 2. Por que os atos praticados pelos absolutamente incapazes são nulos e dos relativamente…

SANTANA DÉBORA OLIVEIRA LIMA SIRLEIDE FERREIRA SILVA PRINCIPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ISONOMIA: Interpretação objetiva do fato gerador e Capacidade Contributiva Guanambi 2014 PRINCIPIO DA ISONOMIA OU IGUALDADE TRIBUTÁRIA O principio da isonomia ou igualdade tributária, é um principio universal de justiça, onde as pessoas não podem ser tratadas com diferença pelo seu cargo ou posição social, não podendo ainda haver cobrança de tributo com desigualdade entre contribuintes, onde…

grupos sociais para a construção das regras e valores sociais. No livro de educação de jovens e adultos (EJA) procuramos relatar fatos importantes sobre a educação do EJA no Brasil suas dificuldades e suas vantagens, pessoas que não tiveram oportunidade de estarem em sala de aula na idade apropriada hoje tem esse direito, pais e mães de família que lutam por um direito de igualdade,as dificuldade que os professores da EJA enfrentam no seu dia adia para levarem conhecimentos para esses…

TEORIA DO DIREITO (NORMA E ORDENAMENTO JURÍDICO) Professor: Marco Túlio Martins. / mtuliomartins@terra.com.br. Orientações: 1. As avaliações serão conforme as datas. Sem consulta e serão individuais. 2. Respeitar os horários. Todo dia haverá chamada (Regimento Interno). 3. Conhecimento irrefutável não é ciência, mas o contrassenso deve ser justificado. 4. O celular deverá estar no silencioso durante as aulas. 5. Plano de Ensino deverá ser consultado na página do aluno

sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). 5- Diferencie Direito Tributário e Direito Financeiro. R: Direito tributário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a tributação (atuação estatal de exigir tributos). E direito financeiro é o ramo do Direito Público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado Direito Tributário) , a receita pública e a despesa pública (Direito Fiscal e Orçamentário). 6 - O que é tributo? (definição…