Diferentes Sistemas Juridicos

Sistemas Juridicos e Codificação Existem, no mundo, seis sistemas jurídicos principais – o chamado civil law, o common law, o sistema jurídico consuetudinário, o mulçumano,o talmúdico e um mixto, que seria a combinação de sistemas diferentes. Esses sistemas vigoram em entidades políticas ao redor do mundo, sendo que por “entidades políticas” não se quer dizer necessariamente apenas países, mas regiões dos países também e territórios politicamente dependentes, com autonomia política relativa.

EVOLUÇÃO DA TEORIA GERAL DO DELITO Material oriundo dos artigos dos Profs. LUÍS GRECO e LUCIANO NASCIMENTO SILVA. 1. CAUSALISMO Sistema naturalista, foi construído sob a influência do positivismo, para o qual ciência é somente aquilo que se pode apreender através dos sentidos, o mensurável. Valores são emoções, meramente subjetivos, inexistindo conhecimento científico de valores. Daí a preferência por conceitos avalorados, emprestados às ciências naturais, à psicologia, à…

do Ordenamento Jurídico Vitória 2013 Fichamento do Livro: Teoria do Ordenamento Jurídico Fichamento apresentado do curso de graduação da Faculdade Rede ensino Doctum de Vitória, para a matéria Introdução do Estudo do Direito, sendo orientado pelo Professor Gabriel. Vitória 2013 Capítulo 3 – A coerência do ordenamento jurídico O problema tratado por Bobbio neste capítulo é se um ordenamento jurídico, além…

DISSERTAÇÃO David Ingram traz em seu texto um debate acerca da moralidade no direito, ou seja, se a moralidade pode desempenhar algum papel na compreensão do que é o direito. Para fazer essa descoberta, o autor faz uma análise do positivismo jurídico e do pensamento de alguns autores que o defendem, bem como do direito natural ou jusnaturalismo. A primeira abordagem é da Teoria do Direito natural. Segundo essa teoria, existem princípios universais de justiça intrínsecos à natureza humana e

SISTEMA JURÍDICO DOS POVOS MISSIONEIROS 1 INTRODUÇÃO Serão desenvolvidas neste trabalho as quatro importantíssimas divisões jurídicas dos povos missioneiros; a religião, a propriedade coletiva, o solidaríssimo e a organização municipal, chamada também de Cabildos instituição originaria do direito público espanhol. Assim como qualquer ordenamento jurídico os alicerces da organização jurídica dos povos missioneiros também eram interdependentes, em que cada um tinha sua função para o…

3 1 NOVOS PARADIGMAS E CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1.1 PREMISSAS METODOLÓGICAS DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Ganha cada vez mais força a dita nova interpretação constitucional, ou interpretação contemporânea. Nela, o sistema jurídico já não é o ponto central do processo interpretativo, posto que em grande parte dos casos o enunciado normativo fornecerá apenas um início de solução, não sendo possível extrair dele todos os elementos necessários à determinação do…

a História do Direito não é só a História do direito petrificado nas normas, escritas ou costumeiras, mas também dajurisprudência dos tribunais, da ciência jurídica e dos documentos que dão vida ao direito. Assim, tem por matéria documentos juridicos históricos, sejam leis, códigos etc., sejam contratos, testamentos, sentenças etc., não só o direito estratiflcado, como, também, o direito vivo. Não se restringe, pois, à história da legislação. Tem…

1. O SISTEMA PENAL A doutrina conceitua sistema penal como o mecanismo de controle social punitivo que atua do momento da ocorrência, ou da suspeita, de um delito até o momento da execução penal. Nas palavras de Zaffaroni: Chamamos “sistema penal” ao controle social punitivo institucionalizado, que na prática abarca a partir de quando se detecta ou supõe detectar-se uma suspeita de delito até que se impõe e executa uma pena, pressupondo uma atividade normativa que cria a lei que…

Teoria da Inconstitucionalidade do Direito-Cap.1-Sistema e Direito Marcelo Neves Marcelo Neves começa discutindo sobre o conceito e espécies de sistema, dizendo que necessário e indissociável em relação ao assunto, mas não era possível adquirir um único conceito, já que esse se caracteriza pela pluralização de significados. Ele usa algumas outras formas de conceituar o termo para mostra que não há um significado de base onde se possa extrair

1 Hoje em Pasárgada existe uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Esta pluralidade normativa pode ter uma fundamentação econômica, rácica, profissional ou outra; pode corresponder a um período de ruptura social como, por exemplo, um período de transformações revolucionárias; ou pode ainda resultar, como no caso de Pasárgada, da conformação específica do conflito de classes numa área determinada…