Diferentes Aliquotas E Opções De Tributação

1 Atualizado até março de 2012 Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil Sandro de Vargas Serpa Coordenador-Geral de Tributação (Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural…

longevidade. O estudo visa estudar as influências provocadas pelo Simples Nacional em relação ao Simples Federal. Diante das mudanças ocorridas nos dois regimes tributários, é factível verificar a existência de incertezas em relação se a nova forma de tributação. É vantajosa ou não para as empresas, no caso específico as micros e pequenas empresas. A metodologia utilizada baseou-se em estudos de casos comparados. Verificou-se a situação nos dois regimes tributários que possa permitir a…

Conforme documentado, no novo leiaute não é possível informar a IE do destinatário com o literal “ISENTO”: Alterado o Schema para garantir a informação somente de algarismos no campo da IE do destinatário; • Conforme documentado, para o grupo de tributação ICMS51, o percentual de diferimento no máximo é de 100%. Alterado o Schema para garantir este valor máximo; • Deverá ser informado o conteúdo da tag “idEstrangeiro” no caso do destinatário no Exterior. Alterado o Schema para…

definição das espécies tributárias. d) definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF. 02ª Questão: De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem a) incidir sobre as receitas de exportação. b) incidir sobre as receitas de importação. c) ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada. d) ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no…

O planejamento é de vital importância para as empresas O planejamento tributário, então, é de suma importância para a manutenção da existência das empresas. Considerando os diferentes tipos de Tributos existentes em nosso país, a alta carga tributária, atualmente, tem representado uma significativa parcela do resultado das Empresas, que interfere no resultado econômico das mesmas. Diante de um mercado cada vez mais competitivo, a maior parte das micro e pequenas Empresas, com a…

APRESENTADO A SEGUIR: Tributos: conhecimentos básicos. IRPJ e CSLL. IRRF. ICMS. Participações governamentais. PIS/PASEP e COFINS. CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). SPED: Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil e Fiscal. Legislação aplicável. Objetivos. Implicações. Pessoas jurídicas obrigadas. Usuários das Informações. Livros abrangidos. Plano de…

1 Atualizado até maio de 2014 Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil Paulo Ricardo de Souza Cardoso Coordenador-Geral de Tributação (Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf)

penal. A lei penal é aplicada ao caso concreto pelo juiz com certa discricionariedade (baseado nas circunstâncias judiciais), já a lei tributária é aplicada pelo agente fiscal ou pelo juiz sem qualquer discricionariedade. Ex: Agente não pode alterar alíquota com base na situação econômica do contribuinte. Tipicidade fechada: No Princípio da legalidade, está presente a tipicidade fechada, uma vez que os tipos tributários devem ser minuciosos, não deixando espaços para…

preservar o esclarecimento gradativo e, nesse sentido, abordam-se, agora, os componentes mais conhecidos pelo mercado e computados em qualquer levantamento, por mais simples que seja. Os componentes mais conhecidos são:  Custo de Produção  Tributação  Comissão de Agente  Embalagem  Processo de Unitização  Licenças, Documentos e Formalidades Governamentais.  Frete e Seguro Internos  Movimentação em Terminais  Transporte e Seguro Internacionais 1. Custo de Produção…

INTRODUÇÃO Imposto é uma quantia em dinheiro paga obrigatoriamente por pessoas físicas e/ou jurídicas ao governo. Ele provém de um fato gerador e é calculado mediante a aplicação de uma aliquota a uma base de cálculo. O Imposto é derivado do Tributo e diferente dos outros, como taxas e contribuições de melhoria, ele é um tributo não-vinculado, ou seja, é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contrapresentação por parte do Estado. Neste trabalho iremos tratar do…