Diferencie O Conceito De Pacto Social

reais e contratos com efeitos obrigacionais. c) Solenes – Somente se aperfeiçoam com a observância de uma forma prescrita em lei (arts.107 – 109), que é da sua substância (ad solemnitatem), sob pena de nulidade: compra e venda de imóveis (art. 108), pacto antenupcial (art.1.653). d) Forma e prova – Às vezes a forma não é da substância do contrato, mas somente pode o ajuste ser provado por escrito, por força de lei (depósito – art.646 e sociedade – art.997) ou da vontade das partes…

analisar as Constituições constitui-se em qualifica-las de acordo com a estabilidade. Sob essa perspectiva, pode ser relevada a existência de Constituições: a) Analíticas b) Rígidas c) Promulgadas d) Outorgadas e) Liberais Questão 07) Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA. a) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos b) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo c) É a lei fundamental e suprema de um Estado,…

companheira da união estável, entre pessoas do mesmo sexo. A princípio houve um estudo sobre a evolução da família, levantamento teórico em relação aos beneficiários da Previdência Social, seus segurados e dependentes, a forma de inscrição, a qualidade de segurado, e os requisitos básicos. O objetivo principal é analisar o conceito de família, os aspectos gerais, o reconhecimento da União Homoafetiva como entidade familiar. Por fim, aprofunda-se a análise do reconhecimento do benefício…

para que possa se submeter à arbitragem. Lembre-se que, nos termos do art. 1º do CC, personalidade jurídica é a capacidade de ser titular de direitos e obrigações, adquirida pela pessoa natural com o nascimento com vida (art. 2º do CC). 5. Diferencie direitos patrimoniais de não patrimoniais. • Direitos patrimoniais são encontrados nas relações jurídicas de direito obrigacional, ou seja, aqueles que encontram sua origem nos contratos, nos atos ilícitos e nas declarações…

depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Resposta: O conceito de renda não está previsto expressamente na CF/88, porém a Carta Magna apresenta os principais parâmetros para que tal conceito seja estabelecido em nosso ordenamento jurídico, razão pela qual entendo que é possível se depreender a essência do conceito…

Impostos 9.1. IRC 9.2. IRS 9.3. IVA 9.4. IMI 9.5. IMPOSTO DE SELO 9.6. IMT 9.7. BENEFÍCIOS FISCAIS 10 – Recursos Humanos 10.1. CONTRATAÇÃO 10.2. INCENTIVOS AO EMPREGO 10.2.1. Estagiar 10.2.2. Mercado Social de Emprego 10.2.3. CTT’s Maternidade 10.3. FORMAÇÃO 10.4. SEGURANÇA SOCIAL 10.5. MAPAS DOS QUADROS DE PESSOAL 10.6. HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO 11 – Registos e Licenciamentos 11.1. CADASTRO COMERCIAL 11.2. LICENCIAMENTO COMERCIAL 11.3. CADASTRO INDUSTRIAL…

ordenamento jurídico brasileiro, existem várias entidades familiares já reconhecidas, como por exemplo, o casamento, a união estável, a família monoparental e até a família homoafetiva, dentre outras. Ao longo da história, a extensão da família e seu conceito, sofreram várias alterações. As primeiras civilizações formaram-se no Egito e na Mesopotâmia, onde grupos se uniam em razão de diversas limitações geográficas e climáticas. Na Grécia, a família sempre se apresentou como patriarcal.…

Créditos 04 Pré-requisito - Ementa Estudo histórico do surgimento da Sociologia. Definição do objeto e métodos sociais. A contribuição sociológica de Emile Durkheim: divisão do trabalho, fato social e controle social. O Objeto social e o método Weberiano. A concepção da sociedade na Sociologia marxista: Estado, classes sociais e poder. Marx e as classes sociais. O capitalismo hoje e a sociedade pós-moderna. Aplicação à Administração. Objetivos Contextualizar a sociologia…

ir e vir for caçado, que por demais é cerceada por falta de atenção ao assunto em questão, que dessa forma atingi um dos maiores direito garantidos pelo Estado aos cidadãos, que é o Estado Democrático de Direito. Principia–se, no item 1, com os conceitos básicos do remédio constitucional Habeas Corpus, logo após, no item 2 será analisado os crimes militares, diferenciando os crime próprios dos impróprios, ainda será abordado sobre transgressão militar O Capítulo 3 dedica-se a análise…

são os conceitos chaves desse exame. Tanto é que não há no edital o conteúdo das disciplinas da Área de Humanas divididos da forma tradicional em Português, Literatura, História, Geografia, Filosofia e Sociologia. Linguagens, Códigos e suas perguntas formuladas sobre os problemas de sociedades tão distintas da nossa podem nos ajudar a superar muitos dos nossos problemas atuais. E para isso não podemos estudar o pensamento de determinado filósofo dissociado de seu ambiente…