Diferencie Capacidade De Legitimidade

parágrafo único. Apenas existe um crime de quadrilha.) GALERA, LEMBREM-SE QUE NESSA ÚLTIMA CADA UM TEM QUE DEMONSTRAR TODAS AS VERTENTES E AO FINAL SE POSICIONAR, MESMO QUE NÃO SE CONCORDE COM UMA DELAS!!! QUESTÕES FAMÍLIA questões 3,4,5 3. Diferencie: prisão penal e prisão civil No capitulo tres do Codigo Penal, artigo 244, que trata da assistência familiar para os casos de subsistência, há a pensão alimentícia que as vezes supera o valor de subsistência e o seu não…

destinação do produto da arrecadação tributaria é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições? E a efetiva destinação da receita arrecadada a titulo de contribuição é relevante para se caracterizar a legitimidade da cobrança? Se os valores aplicados na destinação prescrita na lei, pode o contribuinte requerer restituição do tributo pago? Sob qual fundamento? Justificar. O art. 4º do CTN estabelece que a natureza jurídica específica do…

stakeholders envolvidos no negócio. Uma administração estratégica de qualidade poderá proporcionar a empresa inúmeros benefícios, dentre os quais podemos citar: modelos de gestão simplificados, flexíveis e sustentáveis, maior conhecimento sobre as capacidades individuais dos colaboradores, uma melhor postura organizacional em relação às expectativas atuais e futuras do mercado, maior motivação, comprometimento e qualidade por parte dos funcionários e por fim, maior amplitude de atuação…

relativamente sob controle. A inflao brasileira em 2008 foi de 5,9 (IPCA). Suas causas so Inflao Monetria - Emisso exagerada e descontrolada de dinheiro por parte do governo Inflao de Demanda - Demanda por produtos (aumento no consumo) maior do que a capacidade de produo do pas Inflao de Custos - Aumento nos custos de produo (mquinas, matria-prima, mo-de-obra) dos produtos. No Brasil, existem vrios ndices que medem a inflao e so referenciais. Os principais so IGP ou ndice Geral de Preos…

”(pp.27-28) “... É fundamental que haja certa homogeneidade, e a educação deve perpetuá-la e reforça-la na alma da criança que é educada, insistiu o sociólogo francês. Assim como é fundamental para ele que, a partir de certo ponto, a educação se diferencie, para adequar as crianças a seus meios específicos de vida.” (p.28) “É isso que nos permite viver em sociedade, é isso que permite que a sociedade viva em nós e é isso que permite à sociedade continuar viva: sermos iguais e…

cliente do futuro profissional jurídico tem suas próprias exigências quanto ao que deve ser avaliado e para tanto deve explicitá-las para o aluno. Esse, por sua vez, sempre que não entender deve procurar maiores esclarecimentos, para que evidencie sua capacidade de conteúdo, de capricho e de pontualidade nos trabalhos pedidos. Com relação ao conteúdo, esse deve ser o mais esclarecedor possível e não o mais sintético. O papel deve ser branco, em tamanho A4, usando-se somente um dos seus…

Sequestro ou cárcere privado (art. 148) Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Constrangimento Ilegal Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Aumento de pena § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime,…

material? R – No litisconsórcio necessário, no caso de solidariedade ativa ou passiva, pois a decisão será uniforme para todos os credores ou devedores solidários, sendo que a lei civil dispensa a presença de todos, porque atribui legitimidade a qualquer um deles para estar sozinho em juízo. 3) No caso de litisconsórcio necessário, e não estando presentes todos aqueles que a lei determina o que pode ocorrer? R – Quando tratar-se de…

Resposta: A meu ver os limites de competência tributária devem ser respeitados entre os entes federativos, como determina a constituição. 4. A efetiva destinação da receita arrecadada a título de contribuição é relevante para se caracterizar a legitimidade da cobrança? Se os valores arrecadados a título de contribuição não forem aplicados na destinação prescrita na lei, pode o contribuinte requerer restituição do tributo pago? Sob qual fundamento? Justificar. Resposta: O conceito de…

internacional (direito das gentes). Quem possui essas relações são: Entidades Não Governamentais Beligerantes – são grupos armados que reivindicam, por exemplo, movimentos separatistas; lutam pela independência ou separação territorial. Possui legitimidade se seguir as regras do Direito Internacional Insurgentes- também tem alguma relação armada, é um grupo de pessoas que quer mudar a estrutura política do poder. Enquanto o beligerante quer a separação territorial, o insurgente quer…