Diferença Entre Isenção E Imunidades Tributárias

trabalho visa tratar de forma sucinta sobre a espécime tributária Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, previsto na Constituição Federal em seu art. 156, III, regulamentado pela Lei Complementar 116/2003, que é de competência dos Municípios. Discorreremos sobre os princípios atinentes ao direito tributário, em seguida, falaremos alguns aspectos do tributo, sua função, fato gerador, sujeitos ativo/passivo, lançamento, isenções e imunidades de maneira global e com foco no Município…

| Trabalho sobre Isenção Tributária | | | ALUNOS:Graziela de Oliveira, Adoniran Batista, Elizandra Grecco e Marcelo R Silva. | | Microsoft | 04/05/2012 | | A Isenção Tributária | A isenção é causa impeditiva do nascimento do tributo nas condições estabelecidas na lei que a estabeleceu. No dizer de Alfredo Augusto Becker, "a regra jurídica que prescreve a isenção, em última análise, consiste na formulação negativa da regra…

.................................................................. Pag. 4 2.4 Pontos Positivos do Orçamento para Gestão .................................... Pag. 5 2.5 As Questões Tributárias para o Orçamento ....................................... Pag. 6 2.6 Isenção e Imunidade Tributária ............................................................ Pag. 7 Balanço Patrimonial .............................................................................. Pag. 9 Pag.…

AULA : 15/ 09/ 2014 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Conceito: É a capacidade, dada pela CF, que tem a União, Estados, DF e Municípios para instituir, fiscalizar e arrecadar seus tributos. Trata-se duma delimitação de competência. Obersavação das normas gerais de direito tributário art. 146, CF 88: a) Lei Complemetar: Para estabelecer as normas gerais de direito tributária: São normas que irão servir p/ todos os entes federativos, obrigatória à todos. Especialmente sobre: Definição de…

Resposta do trabalho do dia 29/10/2014. 1 – Defina poder de tributar e competência tributária. Poder de tributar é a atribuição legalmente conferida ao Estado, em caráter de exclusividade, para criar, aumentar, diminuir ou extinguir tributos, de forma a arrecadar recursos para a consecução de suas finalidades. (Art 145 CF).Competência tributária é a aptidão para criar tributos (Art 153 e 154 CF). No Brasil, por injunção do princípio da legalidade, os tributos são criados por meio de lei (art

ORÇAMENTO FLEXIVEL ......................................................................................05 5 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO ...............................06 6 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORAÇAMENTO ....................................07 7 ISENÇÕES E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ..............................................................07 8 BALANÇO PATRIMONIAL .....................................................................................08 9…

................................................................................ 6 2.4- Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão ..................................... 6 2.5- As questões Tributárias para o Orçamento ............................................ 6 2.6- Isenção e imunidade tributária ................................................................. 7 2.7- Balanço Patrimonial ................................................................................. 7…

Aluna: Dayane da Silva Amaro IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Unidade Santo André SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do…

Geral---------------------------------------------------------- 04 Orçamento Flexível------------------------------------------------------- 04 Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão---------------- 05 As questões tributárias para o Orçamento---------------------- 05 Isenção e imunidade tributária--------------------------------------- 05 Balanço Patrimonial------------------------------------------------------ 06 Demonstração do Resultado do Exercício –…

industrializado descrito na tabela do imposto (TIPI) Não incidirá nos produtos destinados ao exterior (imunidade) Por homologação ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona rural (definida por exclusão, sendo aquela que estiver fora da zona urbana do Município). Não incidirá (imunidade) sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que…