Diferença Casamento E União Estavel

Família, Sucessões e os seus institutos. A partir disso, foram atualizados conceitos acerca das relações familiares, baseado nos aspectos de seus vínculos pessoais, sociais, psicológicos e patrimoniais. 1. INTRODUÇÃO O Código Civil trata da União estável considerada como: a relação entre homem e mulher estabelecida com a convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.Apesar de não delimitar o conceito propriamente dito, o Código Civil ressalta os…

São Paulo www.camaraatibaia.sp.gov.br de e Índice Casamento 03 Separação e Divórcio 08 UniãoEstável 12 Registro de Nascimento e Certidão de Óbito 16 Investigação de Paternidade 19 PensãoAlimentícia 21 Guarda, Direito de Visitas e Tutela 25 Adoção 28 Interdição 29 Previdência e Assistência Social 30 da Casamento 1. O que é o casamento? O casamento é a união entre um homem e uma mulher, regulamentada pelas…

prestigiar o matrimônio em detrimento da união estável Falar dos 3 capítulos ( estrutura do trabalho) 1° parte inicia-se buscando e evolução histórica da família e o estagio atual. Relatando conforme a CF 88 diminuir as diferenças entre cônjuge e companheiro, comparando a união estável com o casamento ainda é bastante discriminada. 2° parte trata-se da união estável e a sucessão do cônjuge e do companheiro, sendo reconhecida a proteção constitucional da união estável a companheira(o)…

O cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim demarcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homo afetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro. 2. Um pai de um rapaz de 17 anos…

proposta de conceituação sobre a união poliafetiva – Aline Samara Jandanhi Duram; Fagner José da Silva Oliveira; Eduardo Martins LEVANTAMENTO E PROPOSTA DE CONCEITUAÇÃO SOBRE A UNIÃO POLIAFETIVA DURAN, Aline Samara Jandanhi (G/FACINAN)1 OLIVEIRA, Fagner José da Silva (G/FACINAN)2 MARTINS, Eduardo (D/FACINAN)3 RESUMO: Este trabalho tem por objetivo realizar um breve levantamento sobre o histórico, a evolução e a forma que a sociedade e a jurisprudência entende tal união, as…

DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO AMANDA DOS SANTOS ARAÚJO UNIÃO ESTÁVEL E A FORMA DE SUA EXTINÇÃO João Pessoa 2013 AMANDA DOS SANTOS ARAÚJO UNIÃO ESTÁVEL E A FORMA DE SUA EXTINÇÃO Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora Márcia Bicalho da…

ESTRUTURADA 6 Sucessão e União Estável (aula 6)Objetivo Identificar os efeitos jurídicos dos direitos sucessórios conferidos a(o) companheiro(a).ompetências / Habilidades Compreender os pressupostos da vocação hereditária Discutir a adequação do sistema sucessório atribuído à união estável Aplicar a caso prático: esenvolvimento Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não…

Atualidades da jurisprudência sobre a união estável e seus aspectos patrimoniais Está em vias de obter a "maioridade civil", a lei 9.278, que instituiu a "união estável" como modelo de relação entre casais, alternativa ao casamento. As relações familiares têm evoluído significativamente nas últimas décadas, exigindo que o direito de família também sem transforme para abarcar as mudanças operadas na dinâmica social dos afetos. Nesse sentido, está em vias de obter a "maioridade civil",

RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME universidade CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE / MS 2012 KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME

possibilidade (ou não) da conversão da união estável homoafetiva em casamento. 2. O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Como se sabe, é, atualmente, pacífico o reconhecimento de união estável homoafetiva (ou seja, entre duas pessoas do mesmo sexo), superando a opinião outrora vigente da mesma só ser possível entre homem e mulher (conforme artigo 1723, do Código Civil). Portanto, não há como se discutir acerca da validade ou da existência de tal união estável ante o julgamento,…