Resumo de Civil

direito material. 4- Formalismo valorativo: o processo tem que contemplar valores, efetividade, adequação, segurança jurídica. Direitos fundamentais Processuais: Artigo 5º, XXXV. Atinge também exequente e executado, é também o direito de receber provimentos jurisdicionais, atinge a parte demandada, não exclusivamente a parte autora. Adequação:adequar as normas de processo Civil ao caso concreto, tem que estar atento a relação jurídica de direito material. Podemos citar a inversão do ônus da prova, que termina por adequaro ônus da prova entre as partes. Verificamos inúmeras reformas processuais no CPC de 1973, onde o legislador tenta alcançar mais efetividade Devido processo legal: são as normas estabelecidas pelo legislador infraconstitucional. É contemporâneo, mas é antiquado, porque nem sempre o processo previsto contempla os anseios do legislador constituinte de 1988, mas também é um processo justo, com efetividade, igualdade. Buzaid não entendeu a diferença entre o titulo extrajudicial e judicial. Na execução de titulo executivo extrajudicial, eu permito o embargo do devedor. A amplitude de cognição e reduzida, posso discutir os valores, mas não as origens do titulo. Na execução extrajudicial posso discutir a origem do titulo, mas não se diz o mesmo do título judicial, já foi discutido. Direito fundamental ao juiz natural: reflete em normas como o do impedimento e suspeição. Direito fundamental da igualdade processual: paridade de armas Direito…

instrumento de direito real na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, com as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 9.785/99. 4 Jornada de Direito Civil Arts. 1.196, 1.204, 1.205 e 1.267: A ausência de previsão explícita no novo Código Civil brasileiro acerca da aquisição e perda da posse de bens imóveis mediante o constituto possessório não exclui tal modalidade de transmissão possessória do âmbito dos negócios imobiliários. Ou alternativamente: A posse das coisas imóveis…