Dialetica Juridica

Sociedades de Profissionais e Tributação Fixa frente à Lei Complementar nº 116/2003, em O ISS e a LC 116, coordenação de Valdir de Oliveira Rocha, Dialética, São Paulo, 2003, pág.42. 3 Betina Treiger Grupenmacher, Sociedades de Profissionais e Tributação Fixa frente à Lei Complementar nº 116/2003, em O ISS e a LC 116, coordenação de Valdir de Oliveira Rocha, Dialética, São Paulo, 2003, pág. 51. 4 MACHADO, Hugo de Brito. O ISS das sociedades de profissionais e a LC 116/2003. 2003.…

aspecto, assume a forma de uma Teoria Jurídica Crítica, pois questiona e rompe como o que está disciplinarmente ordenado e oficialmente consagrado, opondo-se tanto em relação ao positivismo jurídico, como em relação ao jusnaturalismo. Não acreditamos ser possível a realização de um trabalho cientifico em especial na área das ciências humanas, totalmente neutro. Por isso, optamos por lançar um olhar sobre o pluralismo jurídico na perspectiva da teoria jurídica critica.

exigibilidade desse tributo. O direito tributário, por si só, encontra-se ativamente presente no cotidiano 10 das pessoas estando ou não a maioria dos cidadãos incursos no tema deste trabalho de monografia. Por esse motivo, além da discussão jurídica a respeito da aplicação, há também o âmbito social de incidência. Verifica-se que a incidência ou não de qualquer imposto sobre qualquer produto pode vir a afetar o cotidiano de todos, seja pela aplicação da medida que determine o…

decisões” (Miguel Reale) Sobre essa expressão do direito, é correto afirmar que: a) tem como premissa a dialética processual que determina a composição de uma uniformidade levada ao judiciário, culminado com a formação de súmulas. b) é capaz de ser produzida em todos os graus de jurisdição. c) por se tratar do exercício da jurisdição se situa em uma relação jurídica de direito material (relação jurídica base). d) sua formação se dá mesmo sem a ocorrência da coisa julgada. 2-A…

definir. Resumindo o já exposto podemos dizer que o Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. "Direito" significa, por conseguinte, tanto o ordenamento jurídico, ou seja, o sistema de normas ou regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento, conferindo-lhes possibilidades de agir, como o tipo de ciência que o estuda, a Ciência do Direito ou Jurisprudência. A Ciência do Direito, durante muito tempo teve o nome de…

GRADUAÇÃO EM DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA – 5º PERÍODO Resenha: Referência bibliográfica: Adorno – Horkheimer & A Dialética do Esclarecimento. / Rodrigo Duarte Uma compilação sobre Adorno / Horkheimer & A Dialética do Esclarecimento – Rodrigo Duarte INTRODUÇÃO Esse trabalho busca uma compilação das idéias abordadas por Theodor Adorno e Max Horkheimer em A Dialética do…

argumentação jurídica é um importante instrumento de controle para as decisões jurídicas, pois tenta mostrar expressões da técnica jurídica, a forma de como controlar o poder que se dá através e a sua estrutura. A argumentação jurídica se torna ética através de três formas: as ideológicas, onde as pessoas trabalham em prol do seu próprio mundo, ou seja, acaba se tornando uma ferramenta de dominação jurídica; as sociais e as culturais, considerando assim como uma forma de norma jurídica.…

direito natural é tomado como “a Lei escrita por Deus no coração dos homens”, como escreveu São Paulo. O pensamento jusnaturalista fundamenta-se no pensamento cristão para justificar o direito natural. A partir daí dá-se a monopolização da produção jurídica por parte do Estado. Segundo Bobbio, o direito só é possível quando surgindo um conflito entre dois indivíduos requer a intervenção de um terceiro (juiz). Sem este, pode-se falar que a sociedade vive segundo costumes. Para Kant, o…

Centro Universitário Católico Curso: Direito – 2° semestre Disciplina: Filosofia Geral e Jurídica Professor: Coelho Discentes: Ana Resende Marra ESTUDO DIRIGIDO II 1. Como se conceitua e se fundamenta o contratualismo? O contratualismo consiste, basicamente, na concepção de que os homens viviam em um estado de natureza que nele não havia a figura de um Estado, mas que é trocado por um Estado Político ou Civil por meio de um Contrato Social, criado a partir dos próprios participantes

PRINCIPAIS IDEOLOGIAS JURÍDICAS Uma análise de Lyra Filho acerca das principais ideologias jurídicas ao longo da história¹ BRENO DELLANO FERREIRA DE SOUZA² RESUMO No presente estudo busca-se mostrar a visão do jurista Roberto Lyra Filho em sua obra, “O que é Direito”, sobre as duas principais correntes ideológicas do Direito ao longo da história: o Direito Natural (Jusnaturalismo) e o Direito Positivo (Positivismo). O estudo foca no capítulo 3 da obra, onde Lyra Filho detalha a evolução, os