Di Pietro Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO PATO BRANCO – PR 2012 JULIANE ANGÉLICA ALVES LIA HELENA DARON CAVEJON PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo, ministrada pelo…

1. Introdução 2. Contratos Administrativos 2.1 Conceito 2.2 Contratos De Direito Privado E Contratos Administrativos 2.3 Regime Jurídico Dos Contratos Administrativos 3. Características Do Contrato Administrativo 3.1 Presença Da Administração Pública Como Poder Público 3.2 Finalidade Pública 3.3 Obediência à Forma Prescrita Em Lei 3.4 Procedimento Legal 3.5 Contrato De Adesão 3.6 Natureza Intuitu Personae 3.7 Presença Das Cláusulas Exorbitantes 3.7.1 Exigência De Garantia 3.7.2 Alteração…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO Resumo: Esta pesquisa tem como intuito estudar de forma mais aprofundada o artigo 37 de nossa Constituição Federal, mais precisamente os princípios neste expostos, afim de compreendermos os mesmos em sua forma conceitual bem como sua aplicabilidade no direito administrativo público. O método do estudo tem como base a pesquisa e o confronto de ideias a respeito do tema em diversas obras de renomados doutrinadores. …

finaliza. Acompanhe abaixo a explicação do professor Wilson Granjeiro sobre o comportamento das principais bancas. A divisão foi feita por quatro áreas fundamentais de praticamente todas as seleções que vêm por aí: Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Informática. As bancas escolhidas foram: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), Consulplan, Escola de Administração Fazendária (Esaf), Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação Cesgranrio,…

paradoxal, reconheça-se, de controle interno exterior.” (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio, Curso de Direito Administrativo, 28ª edição, 2011, Editora Malheiros, página 945). Para Maria Sylvia Di Pietro, por outro lado, “é externo o controle exercido or um dos Poderes sobre o outro; como também o controle da Administração Direta sobre a Indireta.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 21ª edição, 2008, Editora Atlas, página 692). Em outras…

sido percebida com o desenvolvimento do Direito Administrativo, surgido a partir da necessidade do reconhecimento da limitação do poder estatal, no final do Estado Absolutista. Assim, a Revolução Francesa traz a noção de limitação, pela lei, do poder estatal[1]. Maurice Hauriou[2] teria cunhado a expressão, em anotação aos acórdãos do Conselho de Estado francês (caso Gommel, Sirey, 1917, III, 25), ao aduzir que o controle dos atos jurídicos administrativos se dão de dois modos: em…

individuais. Registrou-se algumas críticas ao referido princípio com o escopo de sua desconstrução. Contudo, ao fim, ressaltou-se o seu reconhecimento, permanência e importância no sistema jurídico-administrativo pátrio, com alguns aspectos de nova análise. PALAVRAS-CHAVE: Estado Democrático de Direito. Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Particular; Interesse Público Primário; Críticas. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O…

necessidades públicas configura o que Diogo de Figueiredo Moreira Neto2 chamou de ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA EXTROVERSA. Não se deve, todavia, perder de vista que esses poderes tratam-se na realidade de PODER-DEVER, posto que consoante lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro3 “são eles reconhecidos ao Poder Público para que exerça em benefício da coletividade; os Poderes são irrenunciáveis.” Não se perca de vista, por outro lado, que os mencionados poderes por revelarem prerrogativas dos…

Descrever o processo administrativo intitulado Licitação, com ênfase na modalidade Pregão e apresentar a importância de micro e pequenas empresas nesse processo, através da MRN Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos e Serviços de Hotelaria LTDA - ME. Objetivos Específicos: - Expor o que é Licitação e suas modalidades;
- Explanar sobre a importância da modalidade Pregão e explicar suas etapas;
- Apresentar as vantagens que microempresas têm nesse processo administrativo,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-ADMINISTRATIVO CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ROBERTO PAULO SILVA FILHO BRASILIA /DF 2013 1. INTRODUÇÃO Esse trabalho apresentar diversos conceitos sobre o tema de concessão de serviços público, para isso explicando sua natureza, as características e algumas peculiaridades do seu regime jurídico. 2. DESENVOLVIMENTO …