Processos Licitatórios
Problemática
Qual a importância da modalidade pregão e qual o papel das microempresas nas licitações públicas e no mercado econômico brasileiro?
Hipóteses
A modalidade pregão mostra-se como a mais eficaz e rápida modalidade de licitação, pois apresenta maior agilidade, visto que julga-se primeiro as propostas, depois passa-se à análise dos documentos de habilitação do ganhador, sem necessidade de analisar de todos os proponentes. Com isso, o pregão ocasiona o aumento da competitividade e a conseqüente redução de preços e prazos.Com a implementação da Lei Complementar 123/2006, que prevê um tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte em contratações públicas, é possível observar uma maior participação das mesmas, causando uma redução dos custos para o governo, visto que sua maior participação nas licitações do Governo Federal aumenta a concorrência e contribui para a redução dos preços contratados pelo governo. Levando em consideração a empresa MRN que presta serviços de hotelaria e organização de eventos, pode-se observar como uma ME participa do certame e como a abertura e fechamento dos empreendimentos se tornou menos burocrática e como ocorre o processo.
Objetivo Geral:
Descrever o processo administrativo intitulado Licitação, com ênfase na modalidade Pregão e apresentar a importância de micro e pequenas empresas nesse processo, através da MRN Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos e Serviços de Hotelaria LTDA - ME.
Objetivos Específicos:
- Expor o que é Licitação e suas modalidades; - Explanar sobre a importância da modalidade Pregão e explicar suas etapas; - Apresentar as vantagens que microempresas têm nesse processo administrativo, tomando como caso a empresa MRN e demonstrar como ocorre a modalidade pregão.
Referencial Teórico