Análise de um processo licitatório

Introdução
Trata-se de uma licitação no estilo pregão eletrônica objetivando a prestação de serviços contínuos contratados sob o regime de empreitada por preço unitário, cujo edital foi publicado em 17/09/2013, tendo sido retificado no dia 25/09/2013.

Identificação do processo
PROCESSO DSPV Nº 029/2013
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2013
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRONICA: 18/09/2013
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 01/10/2013 – 10:00 horas
OFERTA DE COMPRA: 180313000012013OC00054

Do objeto
Prestação de Serviços de Impressão e Reprografia Corporativa, sob o regime de empreitada por preço unitário que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n° 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução n° CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie

Da participação
Para participar do processo os interessados em contratar com a Administração Estadual devem estar registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, e possuir senha para participar de procedimentos eletrônicos e ter credenciado os seus representantes, conforme estabelecido no regulamento que disciplina a inscrição no referido cadastro.

Das propostas
As propostas deveriam ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br na opção PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de