Dez Dicas Para Nao Ser Inadimplente

Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Kelli Priscila Pinto Capa IDEÉ Arte e Comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 7-11-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. AGRADECIMENTOS Em primeiro…

trabalho humano, deve – é evidente – conter falhas e imperfeições. Não devemos, porém, temer o erro. O escritor suíço HenriFrédéric Amiel (1821-1881) afirmou que o erro só é perigoso quando contém grande parcela de verdade. Gotthold Ephraim Lessing, filósofo alemão (1729-1781), um século antes do judicioso Amiel, já havia exarado esta sentença notável: Aquele que teme o erro é o primeiro a errar. Tudo que merece estudo não se lê facilmente, tudo que adianta alguma coisa exige…

da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. II, p. 5. 1 2 02_Direito Civil Esquematizado_p. 423-848.indd 439 29/12/2010 16:16:20 440 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves direito. Todos os cidadãos devem não prejudicar o direito do proprietário de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como todos têm de respeitar a vida e a integridade moral das demais pessoas. Nos direitos relativos, como nas obrigações, o dever é espe­ cial, competindo…

A tradição francesa trouxe a idéia de Poder Constituinte. O principal responsável pela formulação dessa teoria foi Abade Sieyès. O titular do Poder Constituinte seria a nação, que dá aos poderes constituídos legitimidade para atuar. A Constituição não se contenta apenas em estabelecer as “regras do jogo”. Ela é um projeto político de transformação política e social que pretende participar diretamente do jogo. OBS: Em uma análise mais densa, o Constitucionalismo muitas vezes entra em…

Estatística Aplicada Estatística Aplicada à à Administração Administração Prof. Marcelo Tavares Copyright © 2007. Todos os direitos desta edição reservados ao Sistema Universidade Aberta do Brasil. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor. PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DA EDUCAÇÃO Fernando Haddad SECRETÁRIO DE…

trabalho humano, deve – é evidente – conter falhas e imperfeições. Não devemos, porém, temer o erro. O escritor suíço HenriFrédéric Amiel (1821-1881) afirmou que o erro só é perigoso quando contém grande parcela de verdade. Gotthold Ephraim Lessing, filósofo alemão (1729-1781), um século antes do judicioso Amiel, já havia exarado esta sentença notável: Aquele que teme o erro é o primeiro a errar. Tudo que merece estudo não se lê facilmente, tudo que adianta alguma coisa exige…

EstatísticaAplicada Aplicadaà à Estatística Administração Administração Prof. Marcelo Tavares Copyright © 2007. Todos os direitos desta edição reservados ao Sistema Universidade Aberta do Brasil. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor. PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DA EDUCAÇÃO Fernando Haddad SECRETÁRIO…

espécies tributárias? O critério de destinação é relevante no controle de competência tributária das contribuições? Cfe. Prescreve o art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Para adentrarmos o assunto é importante diferenciar quais as atribuições outorgadas a cada um dos entes da União no…

de Licitações e contratos, de modo que sempre recomendo uma boa leitura da Lei nº 8.666/93, que poderá ser extraída, de forma bem atualizada, do sítio www.presidencia.gov.br/legislação. Então, veremos: AULA 03 - 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/1993 e alterações. Ressalto que, em que pese não estar expressa a lei do pregão, vou abordá-lo para não correr riscos. Bem, então, antes de adentrar ao tema, é preciso lembrar que a Constituição…

tributo, de comparecer a uma audiência, de cumprir um contrato de prestação de serviços, dentre muitas outras. Importante apontar que não há uma definição no Código Civil; mas, que no entanto há uma diferença entre obrigação em geral e direito das obrigações; Clovis Bevilácqua (1977 ): “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco…