Devolução Vrg

exceção não pode ser oposta se quem tem o direito de opô-la, a ela renunciou, ou se o contrato contém a clausula solve et repete: as duas situações impedem a argüição da exceção. Raridade (liberdade contratual). Pague e reclame: discuta e peça a devolução. Þ Mecanismo – A exceção de inexecução paralisa a pretensão do credor; a exceção “pague e reclame” paralisa a reconvenção. Þ Consumidor – A cláusula é nula nas relações de consumo, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada…

preliminares, apelo desprovido, com disposições de ofício. (TJRS – APC 70005343942 – 14ª C.Cív. – Rel. Des. João Armando Bezerra Campos – J. 27.11.2003). VI – Fator de arrendamento mercantil pela média de mercado - contraprestação pecuniária - VRG - fundamentação técnica, doutrinária e jurisprudencial Considerando a brilhante interferência doutrinária, Arnaldo Rizzardo assim define o fator de arrendamento mercantil ou contraprestação pecuniária: "(...) os juros entram na…

aeronaves Boeing 767, que foram utilizadas para fretamento em 2010. A expansão dos negócios da Companhia foi fortalecida com a aquisição da VRG Linhas Aéreas S.A., em 2007, que permitiu incremento da capilaridade operacional e aumento de presença em destinos estratégicos que concentram a maior parte dos passageiros que viajam a negócios. Com a aquisição da VRG, a GOL passou a contar com o programa de milhagem SMILES, que permitiu maior penetração nesse perfil de passageiros, além do…

dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas. b) o fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento. c) o protesto poderá ser tirado em praça diversa da de pagamento constante do título. d) a cobrança judicial, por meio de processo de execução, é possível quando se tratar de…

art. 1.095 respectivo, acabava por assumir a feição jurídica de arras penitenciais, que são aquelas pagas pelo contratante que se arrepende dos termos da avença e dela objetiva se desobrigar. REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Agregou que a devolução das arras era indevida também porque não se tratava de rescisão contratual decorrente de mútuo consentimento entre as partes e, ainda, que o percentual de 73% (setenta e três por cento) do montante pago àquele título pelos autores…

índices de reajuste, entre os admitidos legalmente; 12. Permitam ao fornecedor emitir títulos de crédito em branco ou livremente circuláveis por meio de endosso na apresentação de toda e qualquer obrigação assumida pelo consumidor; 13. Estabeleçam a devolução de prestações pagas, sem que os valores sejam corrigidos monetariamente; 14. Imponham limite ao tempo de internação hospitalar, que não o prescrito pelo médico". Já a portaria nº. 3/ 99 da Secretaria de Direito Econômico considera…

DATA ALTERAÇÃO ASSUNTO O QUE MUDOU? MAIS INFORMAÇÃO (clique no link) 24/02/2011 Mercado de Câmbio Autoriza as agências lotéricas e os Correios a comprarem e venderem dólar. CMN 3.954 16/05/2011 Devolução Cheques Cria motivo de devolução de cheques, altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes Circular 3.535 19/07/2011 Compensação cheques FEBRABAN obriga a microfilmagem dos cheques, o que altera o prazo de…

DATA ALTERAÇÃO ASSUNTO O QUE MUDOU? MAIS INFORMAÇÃO (clique no link) 24/02/2011 Mercado de Câmbio Autoriza as agências lotéricas e os Correios a comprarem e venderem dólar. CMN 3.954 16/05/2011 Devolução Cheques Cria motivo de devolução de cheques, altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes Circular 3.535 19/07/2011 Compensação cheques FEBRABAN obriga a microfilmagem dos cheques, o que altera o prazo de…

lida com a situação pode ensejar constrangimento apto a ocasionar dano moral. Insetos em alimentos: se o consumidor consumiu o alimento cabe dano moral. A Súmula 388, STJ trata do dano in re ipsa: não precisa demonstrar o sofrimento, basta a devolução indevida para caracterizar o dano moral. DANO MORAL COLETIVO VEM EXPRESSO NO CDC: trata-se da ofensa ao sentimento comum de determinada sociedade, coletividade. O STJ vem tendendo a aceitar o dano moral, mas não pacificamente. 5.3.…

depósito bancário elementos do contrato de mútuo, que é o empréstimo de coisa fungível. Contudo, como no deposito bancário não é necessária a remuneração do depositante pela indisponibilidade dos recursos, e, sendo o contrato à vista, pode ele exigir a devolução do dinheiro a qualquer tempo, essas características afastam o depósito bancário do mútuo. São três as modalidades de depósito bancário: a) à vista, em que, solicitada pelo depositante a restituição, total ou parcial, dos…